ATA
DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL
PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O BIÊNIO 2011/2013.
Aos
treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta
minutos, compareceram, na Sala da Defensoria Pública Criminal localizada no 1º
andar do fórum Seabra Fagundes, à Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN,
os componentes da comissão eleitoral para eleição
dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande
do Norte para o biênio 2011/2013, designada por ato da Excelentíssima
Senhora Defensora Pública Geral do
Estado, materializada pela Portaria de n.º 296/2011-DPGE,
publicada no DOE do dia 02 de setembro de 2011. Estiveram presentes o Dr. MARCUS
VINICIUS SOARES ALVES, Defensor Público e Presidente da Comissão; a Dra. DISIANE
DE FÁTIMA ARAÚJO DA COSTA, Defensora Pública; e a Dra. ODYLE CARDOSO
SEREJO GOMES, Defensora Pública. A
Primeira Sessão Ordinária foi destinada à análise dos requerimentos de registro
das candidaturas às vagas de membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sendo
05 (cinco) titulares e 03 (três) suplentes. Iniciada a sessão, o
Dr. MARCUS ALVES assumiu a presidência dos trabalhos, apresentando em
mesa, em ordem alfabética, 10 (dez) requerimentos de registro de candidatura
formulados por 10 (dez) Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, a
saber: i) CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, processo n.º 205720/2011-7; ii)
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, processo n.º 205813/2011-1; iii)
ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA, processo n.º 190266/2011-2; iv) FABRÍCIA
CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, processo n.º 205881/2011-6; v) FELIPE
DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, processo n.º 205908/2011-1; vi) MANUEL
SABINO PONTES, processo n.º 204646/2011-7; vii) MARIA ANTONIA
ROMUALDO DE ARAÚJO, processo n.º 204657/2011-5; viii) NELSON
MURILO DE SOUZA LEMOS NETO, processo n.º 190302/2011-5; ix) RENATA
ALVES MAIA, processo n.º 205847/2011-9; e x) VANESSA GOMES
ÁLVARES PEREIRA, processo n.º 205603/2011-1. Em seguida, passou-se à
análise do Processo n.º 205720/2011-7, interessada: CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ.
Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE, deferiu o registro de
candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento foi apresentado
tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução
normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais sejam: i) cópia da
identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de Recursos Humanos da
Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício do cargo de Defensor
Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos 90 (noventa) dias; e
iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado,
comprobatória de que não sofreu sanção administrativa disciplinar há menos de
02 (dois) anos da data da inscrição para a eleição.
Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 205813/2011-1, interessado: CLÍSTENES
MIKAEL DE LIMA GADELHA. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE,
deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento
foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição.
Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 190266/2011-2, interessada: ÉRIKA
KARINA PATRÍCIO DE SOUZA. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR
UNANIMIDADE, deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o
requerimento foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição. Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 205881/2011-6, interessada: iv)
FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO. Deliberação: A Comissão Eleitoral,
POR UNANIMIDADE, deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista
que o requerimento foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos
pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de
2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, quais sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da
Subcoordenadoria de Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra
no efetivo exercício do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se
afastou nos últimos 90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral
da Defensoria Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção
administrativa disciplinar há menos de 02 (dois) anos da data da inscrição para a
eleição. Em seguida, passou-se à análise
do processo n.º 205908/2011-1, interessado: FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
PEREIRA. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE, deferiu o
registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento foi
apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição. Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 204646/2011-7, interessado: MANUEL
SABINO PONTES. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE, deferiu
o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento foi
apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição. Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 204657/2011-5, interessada: MARIA
ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR
UNANIMIDADE, deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o
requerimento foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, firmada pela servidora Maria Soraya Pessoa Mesquita,
matrícula 103.332-0, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição. Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 190302/2011-5, interessado: NELSON
MURILO DE SOUZA LEMOS NETO. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR
UNANIMIDADE, deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o
requerimento foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição. Em
seguida, passou-se à análise do processo n.º 205847/2011-9, interessada: RENATA
ALVES MAIA. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE, deferiu o
registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento foi
apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício do
cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos 90
(noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria Pública
do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa disciplinar há
menos de 02 (dois) anos da data da
inscrição para a eleição. Em seguida,
passou-se à análise do processo n.º 205603/2011-1, interessada: VANESSA
GOMES ÁLVARES PEREIRA. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE,
deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento
foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos pela instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, quais
sejam: i) cópia da identidade funcional; ii) declaração da Subcoordenadoria de
Recursos Humanos da Defensoria Pública de que se encontra no efetivo exercício
do cargo de Defensor Público do Estado e que desta não se afastou nos últimos
90 (noventa) dias; e iii) declaração da Corregedoria Geral da Defensoria
Pública do Estado, comprobatória de que não sofreu sanção administrativa
disciplinar há menos de 02 (dois) anos
da data da inscrição para a eleição.
Encerradas
as deliberações acerca dos pedidos de registro de candidaturas, o Presidente da
Comissão Eleitoral proclamou o seguinte resultado:
“A
comissão eleitoral para eleição dos membros do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para o
biênio 2011/2013 deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura dos
seguintes senhores defensores públicos: i) CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ;
ii) CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA; iii) ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA; iv)
FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO; v) FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA;
vi) MANUEL SABINO PONTES; vii) MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO; viii) NELSON
MURILO DE SOUZA LEMOS NETO; ix) RENATA ALVES MAIA; e x) VANESSA GOMES ÁLVARES
PEREIRA.”
Nada
mais havendo, o Presidente da Comissão Eleitoral deu por encerrada a presente
sessão, determinando a publicação desta ata no Diário Oficial do Estado a fim
de cientificar os interessados, os quais poderão oferecer recurso no prazo de
02 (dois) dias úteis. Eu, __________, Vanessa Espínola Dantas, Secretária do
Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual foi lida e
aprovada nesta sessão.
Marcus
Vinicius Soares Alves
Defensor Público
Presidente
Disiane de
Fátima Araújo da Costa
Defensora Pública
Membro
Odyle Cardoso
Serejo Gomes
Defensora Pública
Membro
***
EDITAL
PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE Nº 001/2011
Divulga a lista dos candidatos que tiveram deferidas as
candidaturas para o pleito eleitoral destinado ao preenchimento das vagas de membros
eleitos para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande
do Norte relativa ao biênio 2011/2013, nos termos do artigo 4º da instrução normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011 - CSDP,
e abre prazo para impugnação.
Art.
1º. A COMISSÃO
ELEITORAL, no exercício das atribuições conferidas pela Instrução Normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, torna
pública a lista das inscrições deferidas, destinadas ao pleito eleitoral para a
escolha dos membros eleitos daquele órgão colegiado:
i)
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ;
ii)
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA;
iii)
ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA;
iv)
FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO;
v)
FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA;
vi) MANUEL SABINO PONTES;
vii)
MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO;
viii) NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO;
ix)
RENATA ALVES MAIA; e
x) VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA.
Parágrafo único: Não houve indeferimento de registros de
candidaturas.
Art. 2º. Fica assegurado aos interessados a
impugnação do registro das candidaturas, no prazo de
02 (dois) dias úteis, apresentando a documentação comprobatória do alegado,
mediante petição escrita e fundamentada, conforme dispõe o artigo Instrução Normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º. A impugnação ao deferimento das
candidaturas deverá ser protocolizada no período de 15 de setembro de 2011 e 16
de setembro de 2011, mediante
requerimento dirigido à Comissão Eleitoral e devidamente protocolado na Sede da
Administrativa da Instituição, localizada na Rua Tavares de Lira, 102/104,
bairro Ribeira, Natal/RN, no horário de expediente (08h a 14h).
Natal, 13 de setembro de 2011.
Marcus
Vinicius Soares Alves
Defensor Público
Presidente
Disiane de
Fátima Araújo da Costa
Defensora Pública
Membro
Odyle Cardoso
Serejo Gomes
Defensora Pública
Membro
***
EDITAL
PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE Nº 002/2011
Designa os membros da mesa receptora de votos destinados à
escolha de membros eleitos para o Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado do Rio Grande do Norte relativo ao biênio 2011/2013.
Art.
1º. A COMISSÃO
ELEITORAL, no exercício das atribuições conferidas pela Instrução Normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, designa
os seguintes Defensores Públicos para comporem a mesa receptora de votos da
eleição para o Conselho Superior biênio 2011/2013:
Presidente da Mesa Receptora: Defensor Público BRUNO
HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO;
Membro da Mesa Receptora, Defensora Pública NATÉRCIA
MARIA PROTÁSIO DE LIMA;
Membro da Mesa Receptora, Defensor Público BRUNO BARROS
GOMES DA CÂMARA;
Membro Suplente da Mesa Receptora: Servidora da
Subcoordenadoria de Finanças da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do
Norte, LUCIMAR DANTAS DINIZ.
Parágrafo
Único: Será
assegurado aos candidatos impugnar, no prazo de dois dias úteis, a contar da
divulgação de que trata o caput, a designação dos membros da Mesa
Receptora, em petição escrita e fundamentada, dirigida à Comissão Eleitoral,
que a
apreciará.
Art. 2º. A impugnação aos membros da mesa
receptora deverá ser protocolizada no período de 15 de setembro de 2011 e 16 de
setembro de 2011, mediante
requerimento fundamentado dirigido à Comissão Eleitoral e devidamente protocolado
na Sede da Administrativa da Instituição, localizada na Rua Tavares de Lira,
102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, no horário de expediente (08h a 14h).
Natal, 13 de setembro de 2011.
Marcus
Vinicius Soares Alves
Defensor Público
Presidente
Disiane de
Fátima Araújo da Costa
Defensora Pública
Membro
Odyle Cardoso
Serejo Gomes
Defensora Pública
Membro
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
023/2011
Pelo presente termo, fica
reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:
Processo administrativo de n. 108008/2011-5
Objeto da contração: aquisição de
02(duas) bandeiras do Brasil, 02(duas) bandeiras de Natal, 02(duas) bandeiras
do RN, 02(duas) bases triplas tipo podium para mastro, 06(seis) mastros para
bandeira de alumínio sem ponta e 06(seis) setas cromadas para mastro,
necessários para ambientar o auditório e a sala de sessões do Conselho Superior
da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
Contratada: Livraria Câmara
Cascudo, de CNPJ sob o nº 03.201.304/0001-05, com sede na Av. Rio Branco, nº
432, Centro, Natal/RN, CEP: 59.025-001.
Valor da contratação: R$ 2.015,26
(dois mil e quinze reais e vinte e seis centavos).
Dotação orçamentária:
11110-031220100-0001 – Projeto/Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da
Defensoria Pública:
– Elemento de despesa 4490.52 –
Material Permanente – Fonte 100 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 2.015,26
(dois mil e quinze reais e vinte e seis centavos).
Fundamento legal: art. 24, inciso
II, da Lei de n. 8666/93.
Natal-RN, 13 de setembro de 2011
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública Geral do Estado
RN
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