Publicações no DOE - 07/09/2011

PORTARIA Nº. 10/2011-CGDP de 26 de agosto de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VI do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VI da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e considerando o contido no memorando nº 053/2011 e despacho nos autos do processo nº 174579/2011-9,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar sindicância e, designar, nos termos da Lei Complementar nº 122/1994, os Defensores Públicos Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio – matrícula nº 197.834-9; Marcus Vinícius Soares Alves, matrícula nº 210.580-2 e Maria Tereza Gadelha Grilo, matrícula nº 157.474-4, para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro membro, destinada a apurar os fatos constantes no memorando nº 053/20011, fixando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 26 de agosto de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral