PORTARIA
355/2011- DPGE Natal,
27 de setembro de 2011
A
DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º.,
da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso
IV, RESOLVE:
Art.
1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma sessão
ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2011, às 8:30h,
na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em
Natal, cuja pauta será:
1. Leitura
e aprovação da ata da sessão anterior;
2. Processo
de n. 177819/2011-1. Requerente: Maria de Lourdes Silveira Barra. Objeto:
proposta de resolução de divisão das atribuições do Núcleo de Pau dos Ferros;
definição de prioridades no atendimento no período de licença médica de membro
da DPE;
3. Processo
de n. 181257/2011-7. Requerente: Igor Melo Araújo. Objeto: Consulta sobre
atuação da DPE perante o Juízo Federal;
4. Processo
de n. 162103/2011-3. Requerente: Anna Karina Freitas de Oliveira. Objeto:
Consulta sobre atuação da DPE em favor das vítimas de delitos;
5. Processo
de n. 181282/2011-5. Requerente: Paulo Maycon Costa
Silva. Objeto: anulação de ato administrativo de provimento de vaga em Núcleo
Regional. Interessados: José Alberto da Silva Calazans; Brena
Miranda Bezerra.
6. Processo
de n. 250903/2011-9. Requerente: Fabrícia C. Gomes
Gaudêncio. Objeto: Pedido de reconsideração sobre solicitação de adiamento de
férias;
7. Assuntos
gerais.
Art.
2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do
Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu
direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Cláudia
Carvalho Queiroz
Defensora
Pública Geral do Estado
***
ATA DA
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE RELATIVA AO BIÊNIO 2011/2013.
Às
nove horas e dez minutos dos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro do ano
de dois mil e onze, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do
Rio Grande do Norte, localizada na Rua Tavares de Lira, 102/104, bairro
Ribeira, Natal/RN, compareceram o Senhor Presidente da Mesa Receptora, Defensor
Público BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO, o membro da Mesa Receptora, Defensora
Pública NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA, o Membro da Mesa Receptora, Defensor
Público BRUNO BARROS GOMES DA CÂMARA, e os membros da Comissão Eleitoral, os Defensores
Públicos MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, DISIANE DE FÁTIMA ARAÚJO DA COSTA e
ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES.
Após iniciados os trabalhos, passou-se à conferência da urna de votação, tendo
sido verificada na presença da mesa receptora, dos membros da comissão
eleitoral e da Defensora Pública Dra. ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, que a
mesma encontrava-se vazia, sendo, pois, promovido seu lacre. Logo
depois, foram verificadas as cédulas de votação, onde constavam os nomes dos
candidatos Defensores Públicos: i) CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ; ii) CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA; iii)
ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA; iv) FABRÍCIA
CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO; v) FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA; vi)
MANUEL SABINO PONTES; vii) MARIA ANTONIA ROMUALDO DE
ARAÚJO; viii) NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO; ix) RENATA ALVES MAIA; e x) VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA,
nesta ordem. Os membros da mesa deram início à votação às nove horas e quinze
minutos. A votação transcorreu normalmente, comparecendo 35 (trinta e cinco)
votantes, sendo o primeiro e o último a votar respectivamente, Dr. SERJANO
MARCOS TORQUATO VALLE e Dr. BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO. Foi constatada a
ausência de 05 (cinco) Defensores Públicos, sendo que as Dras. MARIA ANTÔNIA
ROMUALDO DE ARAÚJO, FLÁVIA JOANALINA DE OLIVEIRA e FERNANDA GREYCE DE SOUSA
FERNANDES encontram-se afastadas conforme certidão exarada pela Subcoordenadoria de Recursos Humanos da Defensoria Pública.
Ausentes, de igual modo, as Dras. BRENA MIRANDA BEZERRA e HISSA CRISTHIANY
GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA, não sobrevindo, porém, até o encerramento dos
trabalhos, qualquer informação oficial acerca de eventual afastamento ou
impossibilidade de comparecimento. Registre-se, outrossim, que em contato
informal chegara ao conhecimento dessa comissão que as Defensoras acima
reportadas encontravam-se enfermas, devendo as mesmas atentarem
para disciplinamento previsto no art. 7º, inciso IV, da Instrução Normativa
nº001/2011 - CSDP. Às 14h15 encerrou-se a votação e, ato contínuo, passou-se à contagem das cédulas e conferência dos votos.
Foram confeccionadas 40 (quarenta) cédulas, havendo 35 (trinta e cinco) sido
utilizadas pelos membros votantes e as 5 (cinco) remanescentes entregues a
Comissão Eleitoral na pessoa do seu Presidente para inutilização. Iniciada a
contagem dos votos, o Defensor Público FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA
obteve 19 (dezenove) votos, a Defensora Pública MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE
ARAÚJO obteve 18 (dezoito) votos; a Defensora Pública CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ obteve
18 (dezoito) votos; o Defensor Público MANUEL SABINO PONTES obteve 16 (dezesseis)
votos; a Defensora Pública RENATA ALVES MAIA obteve 16 (dezesseis) votos; a
Defensora Pública FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO obteve 15 (quinze) votos;
o Defensor Público CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA obteve 15 (quinze) votos; a
Defensora Pública ERIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA obteve 15 (quinze) votos; o
Defensor Público NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS obteve 15 (quinze) votos; e a
Defensora Pública VANESSA GOMES ÁVARES PEREIRA obteve 12 (doze) votos. Não
houve votos brancos e nulos. Assim, nos termos do art. 2º, §3º da instrução
normativa nº 001/2011 - CSDP, os cinco mais votados, FELIPE DE ALBUQUERQUE
RODRIGUES PEREIRA, MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO, CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, MANUEL
SABINO PONTES e RENATA ALVES MAIA, foram proclamados eleitos como membros
titulares, e os demais, FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, CLÍSTENES MIKAEL DE
LIMA GADELHA e ERIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA como membros suplentes do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A
votação iniciou-se apenas às 09h15min em razão da preparação da mesa receptora,
bem como de local de votação. Em razão do atraso, o encerramento da votação foi
prorrogado para 14h15min. A votação transcorreu em total normalidade, nada mais
havendo digno de registro em ata. Após a contagem dos votos, que se deu com
total publicidade, foi expressamente concedida a oportunidade de impugnação e
nenhum dos presentes se manifestou. Foram as cédulas e as listas de votação a
mim confiadas para posterior entrega à Defensora Pública Geral do Estado do Rio
Grande do Norte. Eu, MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, Defensor Público do Estado
do Rio Grande do Norte, Presidente da Comissão Eleitoral, encerro a presente
ata que segue assinada pelos respectivos Membros da Comissão Eleitoral e da
Mesa Receptora.
Marcus
Vinicius Soares Alves
Defensor
Público
Presidente
da Comissão Eleitoral
Disiane de Fátima Araújo da Costa
Defensora
Pública
Membro da Comissão
Eleitoral
Odyle Cardoso Serejo
Gomes
Defensora
Pública
Membro
da Comissão Eleitoral
Bruno
Henrique Magalhães Branco
Defensor
Público
Presidente
da Mesa Receptora
Natércia
Maria Protásio de Lima Defensora Pública
Membro
da Mesa Receptora
Bruno Barros
Gomes da Câmara
Defensor
Público
Membro
da Mesa Receptora
***
EDITAL
PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE Nº 004/2011
Divulga
o resultado da eleição destinada à escolha de membros para o Conselho Superior
da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte relativa ao biênio
2011/2013.
Art. 1º.
A COMISSÃO ELEITORAL, no exercício das atribuições conferidas pela Instrução Normativa
n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho Superior
da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, torna público o
presente edital com o resultado do pleito eleitoral ocorrido no dia 26 de
setembro de 2011, mediante a apresentação da seguinte relação:
I) FELIPE
DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA - 19 (dezenove) votos – Eleito;
II)
MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO - 18 (dezoito) votos – Eleita;
III)
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ - 18 (dezoito) votos - Eleita;
IV)
MANUEL SABINO PONTES - 16 (dezesseis) votos - Eleito;
V)
RENATA ALVES MAIA - 16 (dezesseis) votos – Eleita;
VI) FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO - 15
(quinze) votos – 1ª Suplente Eleita;
VII)
CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA - 15 (quinze) votos – 2º Suplente Eleito;
VIII) ERIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA - 15
(quinze) votos – 3º Suplente Eleito;
IX) NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS - 15 (quinze) votos – Não
Eleito; e
X)
VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA - 12 (doze) votos – Não Eleita.
Art.
2º. Fica assegurado aos interessados a impugnação do resultado
da eleição, no prazo de 02 (dois) dias úteis seguintes ao dia da publicação
deste edital, apresentando a documentação comprobatória do alegado, mediante
petição escrita e fundamentada, conforme dispõe o artigo 13 da Instrução
Normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
Natal, 26
de setembro de 2011.
Marcus
Vinicius Soares Alves
Defensor
Público
Presidente
Disiane de Fátima Araújo da Costa
Defensora
Pública
Membro
Odyle Cardoso Serejo
Gomes
Defensora
Pública
Membro
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