Publicações no DOE - 25/11/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Defensoria Pública do Estado

Gabinete do Defensor Público-Geral

PORTARIA Nº 0160/2010 - DPGE         Natal/RN, 19 de novembro  de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições  legais   e tendo em vista as disposições contidas no Art. 62, parágrafo 3º inciso I,  da Lei nº 9.252, de 12 de agosto de 2009, combinado com artigo 12, §§ 1 e 2,  do Decreto nº 21.528, de 05 de fevereiro de 2010, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa  -CDE/CA, tomada em reunião do dia.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) , constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 011, 05  de fevereiro de 2010, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II, desta Portária.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Geral do Estado, em Natal(RN), 19 de novembro de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado

Publicações no DOE - 24/11/2010

Portaria 163/2010  - GDPG      Natal, 23 de novembro de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2010, às 13h00minh, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1.         Leitura e aprovação das duas últimas atas das sessões anteriores;

2.         Análise da proposta de resolução dos critérios de remoção;

3.         Exame da proposta de resolução dos terços sucessivos para fins de preenchimento da lista de candidatos ao processo de promoção;

4.         Apreciação da proposta de resolução da divisão de atribuições nos Núcleos Regionais do interior do Estado;

5.         Definição do plantão durante o recesso do Judiciário no período de 17 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011

6.         Assuntos gerais.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do RN

Publicações no DOE - 20/11/2010

Portaria nº 161 /2010-GDPGE Natal/RN, 19 de novembro de 2010.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Defensor Público FRANCISCO DE PAULO SOBRINHO para substituir o Defensor Público RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA, no cargo de Coordenador do Núcleo da Cidade de Caicó/RN, no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2010, em virtude do gozo de férias, na forma da Lei.

Publique-se. Cumpra-se

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

Portaria n. 162/2010 DPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, bem como a necessidade de designação de Defensores Públicos para realizar, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, inspeção nos processos de execução penal que tramitam nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Defensores Públicos CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, CLÍSTENES MIKAEL DE L. GADELHA, ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA e BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO para, no período de 22 a 26 de novembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 2º. Designar os Defensores Públicos JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA, VANESSA GOMES A. PEREIRA, JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR e LUCIANA VAZ DE CARVALHO para, no período de 29 de novembro de 2010 a 03 de dezembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 3º. Designar os Defensores Públicos MANUEL SABINO PONTES, ANA LÚCIA RAYMUNDO, ÉRIKA KARINA PATRICIO DE SOUSA E ODYLE CARDOSO SEREJO para, no período de 06 a 10 de dezembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 4º. Designar os Defensores Públicos RENATA ALVES MAIA, SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, FELIPE DE A. RODRIGUES PEREIRA, DISIANE DE FATIMA A. COSTA para, no período de 13 a 17 de dezembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 5º. Nos períodos retro mencionados, os Defensores Públicos designados ficam autorizados a se afastar das suas atividades ordinárias, podendo para tanto requerer o reaprazamento de audiências, bem como a redistribuição dos processos com prazos a se vencerem no período.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial.

Registre-se. Publique-se.

Encaminhe-se cópia à Corregedoria de Justiça do Estado.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Natal, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 19/11/2010

Portaria nº. 157/2010-GDPGE - Natal/RN, 18 de novembro de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Defensora Pública BRENA BEZERRA para atuar perante a 1ª . Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró/RN  no período de 18 de novembro a 17 de dezembro  de 2010, em substituição a Defensora Pública OTILIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO, que se encontrará, neste período, no gozo de férias legais.

Publique-se. Cumpra-se

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

PORTARIA nº 158/2010-GDPG - Natal/RN, 18 de novembro de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Defensora Pública FERNANDA GREYCE DE SOUSA FERNANDES para atuar perante a 2ª  Vara Criminal, todas  da Comarca de Mossoró/RN  no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2010, em substituição a Defensora Pública OTÍLIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO, que se encontrará, neste período, no gozo de férias legais.

Publique-se. Cumpra-se

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 09/11/2010

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº. 120993/2010-3

Assunto: Construção de Obras – Prédio Núcleo de Assu/RN

CONVITE N°. 002/2010 – DPE

HOMOLOGO a presente licitação para que supra os seus efeitos legais, nos termos do inciso VI, do art. 43, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e ADJUDICO em favor da Empresa ARTE & DESIGN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 06.018.494/0001-18.

Natal/RN, 08 de novembro de 2010.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 06/11/2010

Portaria n. 149/2010-DPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, por 90 (noventa) dias, a designação das Defensoras Públicas MARIA DE LOURDES SILVEIRA BARRA, matrícula de nº 194689-7, e FLÁVIA JOANALINA DOS SANTOS, matrícula de n° 203645-2, para comparecer e realizar atendimento jurídico nas Comarcas de Martins e Alexandria, tendo em vista a necessidade de afastamento desta última por concessão de licença-médica, bem assim a cumulação de atribuições, pela primeira, na Comarca de Pau dos Ferros.

Art. 2º. No período retro mencionado, o atendimento da Defensoria Pública nas referidas Comarcas-assistidas do Núcleo Regional do Alto Oeste, será realizada de conformidade com a resolução nº 04/2009 do conselho superior.

Publique-se.  Cumpra-se.

Natal, 04 de novembro de 2010.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*republicado por incorreção

Publicações no DOE - 30/10/2010

Portaria n. 149/2010-DPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, por 90 (noventa) dias, a designação das Defensoras Públicas MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA BARRA, matrícula de nº 194689-7, e FLÁVIA JOANALINA DOS SANTOS, matrícula de n° 203645-2, para comparecer e realizar atendimento jurídico nas Comarcas de Martins e Alexandria, tendo em vista a necessidade de afastamento desta última por concessão de licença-médica, bem assim a cumulação de atribuições, pela primeira, na Comarca de Pau dos Ferros.

Art. 2º. No período retro mencionado, o atendimento da Defensoria Pública nas referidas Comarcas-assistidas do Núcleo Regional do Alto Oeste, será realizada de conformidade com a resolução nº 07/2009 do conselho superior.

Publique-se.  Cumpra-se.

Natal, 29 de outubro de 2010.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte