PORTARIA Nº 88/2010-GDPG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstos no artigo 9º, inciso XIII, da Lê i Complementar 251, de 07 de julho de 2003.
R E S O L V E
Art. 1º. Designar a Defensora Pública, ANA LÚCIA RAYMUNDO DE GÓIS, para atuar junto ao Juizado Especial Criminal, no Estádio Maria Lamas Farache - “Frasqueirão” no dia 08 de Junho de 2010, ás 20h30, no jogo entre ABC X AMÉRICA FC.
Dê-se Ciência, Cumpra-se.
Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 07 dias do mês de junho de 2010.
Paulo Afonso Linhares
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2009-DPE/RN QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLCIA DO ESTADO E A EMPRESA SALMOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERFIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 06.982.630/0001-95.
Processo nº. 76104/2010-8 DPE
Assunto: Prorrogação de Contrato
“CLÁUSULA PRIMEIRA” - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as disposições das CLÁUSULAS QUARTA, QUINTA E SEXTA do contrato original, em decorrência de acréscimos quantitativos de seu objeto e a necessária modificação do valor contratual, dotação orçamentária, as quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“CLÁUSULA QUARTA”- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os créditos orçamentários do atendimento deste contrato correrão a contra de Dotação Orçamentária 11110-031220100-0001 – Atividade – 20880 - Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública - Elemento de despesa 3390.37- Locação de Mão de Obra- Fonte 100 - Recursos Ordinários.
“CLÁUSULA QUINTA” – DOS PREÇOS
O Valor total mensal pela execução dos serviços é de R$ 7.352,75 (sete mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos), e o valor global e de R$ 88.233,00 (oitenta e oito mil duzentos e trinta e três reais).
“CLÁUSULA SEXTA” – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento será iniciado imediatamente após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, com vigência de 12 (doze) meses, a partir de 06 de junho de 2010 a 05 de junho de 2011, podendo ser prorrogado se de interesse da Administração, de acordo com o permissivo legal do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não foram alteradas, firmado em 04 de junho de 2009.
E, por estarem justos e de pleno acordo com as cláusulas e condições aqui pactuadas, firmam o presente em três vias de igual teor e forma.
Natal/RN, 04 de junho de 2010.
Paulo Afonso Linhares
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
João Maria Moura de Melo - CPF Nº. 466.639.244-00
SALMOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 06.982.630/0001-95
TESTEMUNHAS:
1)MARIA GECINA MARINHO
CPF/MF: 530.959.954-15
2)MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
CPF/MF: 489.630.384-91
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EXTRATO DO CONVÊNIO
PROCESSO nº 251050/2009-1
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte
CONTRATADA: Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
OBJETO: Convênio para Operacionalização do Programa de Estágio de estudantes de Ensino Médio, Médio Profissionalizante e Superior.
VALOR GLOBAL: R$ 79.890,00 (setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais).
BASE LEGAL: Lei nº 11.788 e Portaria nº 032/ 2009 SEARH
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses
Dotação Orçamentário/ 11110-031220100-0001-Atividade, 20880-Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do Estado do RN.
Elemento de Despesa 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física o valor de R$ 73.440,00 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) - 339049 – Auxilio Transporte no valor de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais), Fonte 100 - Recursos Ordinários.
Natal/RN, 07 de junho de 2010
PAULO AFONSO LINHARES
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
