DOE DE 30/09/2011

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Gabinete do Defensor-Geral

Rua Tavares de Lira nº 102/104 – Bairro da Ribeira ( CEP 59012-200)

Tel.: (84)3232.7451 – Natal – Estado do Rio Grande do Norte

PORTARIA  356/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2011, às 14hs, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será o Processo nº 220245, Assunto: Projeto de Resolução, interessado: Dr. Manoel Sabino Pontes.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 29 dias do mês de setembro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 165640/2011-3

Objeto da contração: para aquisição de suprimentos para os aparelhos do tipo fac-símile, bobinas de impressoras Bematech MP - 4200TH e fitas para impressora EPSON LX300 + II, para suprir as necessidades da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte no exercício de 2011.

Contratada: Elias Avelino dos Santos – EPP, de CNPJ sob o nº 24.208.480/0001-49, I.E. 20.030.477-1, com sede na Rua Amaro Barreto, nº 1237, Bairro Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-450.

Valor da contratação: R$ 1.644,00 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Projeto/Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública:

– Elemento de despesa 3390.30 –Material de Consumo – Fonte 100 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.644,00 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 29 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

DOE DE 29/09/2011

*PORTARIA Nº 332 /2011-GDPG

A Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003.

R E S O L V E:

Art. 1º. D E S I G N A R os Defensores Públicos  Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio, matrícula 197834-9, Felipe Albuquerque Rodrigues Pereira, matrícula 197.768-7 e Jeanne Karenina Santiago Bezerra, matrícula 197.763-6 e Vanessa Gomes Álvares Pereira, matrícula 197.772-5, para participarem do evento “ 25ª Edição do Justiça na Praça,” a realizar-se no dia 30 de setembro de 2011, na cidade de Extremoz/RN, bem como para os servidores de apoio logístico, Maria da Conceição Oliveira, matrícula 100.618-5, Maria Gecina Marinho, matrícula 101.409-9, Paulo Cesar dos Santos, matrícula de n. 193899-1 e Eber Bigois Capistrano.

Art. 2º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos designados no artigo anterior a se afastarem das atribuições ordinárias, assim como solicitar o adiamento das audiências judiciais aprazadas para eles na referida data.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte dias do mês de setembro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

* Republicada por incorreção.

DOE DE 28/09/2011

PORTARIA 355/2011- DPGE  Natal, 27 de setembro de 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV, RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma sessão ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2011, às 8:30h, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1.         Leitura e aprovação da ata da sessão anterior;

2.         Processo de n. 177819/2011-1. Requerente: Maria de Lourdes Silveira Barra. Objeto: proposta de resolução de divisão das atribuições do Núcleo de Pau dos Ferros; definição de prioridades no atendimento no período de licença médica de membro da DPE;

3.         Processo de n. 181257/2011-7. Requerente: Igor Melo Araújo. Objeto: Consulta sobre atuação da DPE perante o Juízo Federal;

4.         Processo de n. 162103/2011-3. Requerente: Anna Karina Freitas de Oliveira. Objeto: Consulta sobre atuação da DPE em favor das vítimas de delitos;

5.         Processo de n. 181282/2011-5. Requerente: Paulo Maycon Costa Silva. Objeto: anulação de ato administrativo de provimento de vaga em Núcleo Regional. Interessados: José Alberto da Silva Calazans; Brena Miranda Bezerra.

6.         Processo de n. 250903/2011-9. Requerente: Fabrícia C. Gomes Gaudêncio. Objeto: Pedido de reconsideração sobre solicitação de adiamento de férias;

7.         Assuntos gerais.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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ATA DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATIVA AO BIÊNIO 2011/2013.

Às nove horas e dez minutos dos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Tavares de Lira, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, compareceram o Senhor Presidente da Mesa Receptora, Defensor Público BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO, o membro da Mesa Receptora, Defensora Pública NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA, o Membro da Mesa Receptora, Defensor Público BRUNO BARROS GOMES DA CÂMARA, e os membros da Comissão Eleitoral, os Defensores Públicos MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, DISIANE DE FÁTIMA ARAÚJO DA COSTA e ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES. Após iniciados os trabalhos, passou-se à conferência da urna de votação, tendo sido verificada na presença da mesa receptora, dos membros da comissão eleitoral e da Defensora Pública Dra. ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, que a mesma encontrava-se vazia, sendo, pois, promovido seu lacre. Logo depois, foram verificadas as cédulas de votação, onde constavam os nomes dos candidatos Defensores Públicos: i) CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ; ii) CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA; iii) ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA; iv) FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO; v) FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA; vi) MANUEL SABINO PONTES; vii) MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO; viii) NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO; ix) RENATA ALVES MAIA; e x) VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA, nesta ordem. Os membros da mesa deram início à votação às nove horas e quinze minutos. A votação transcorreu normalmente, comparecendo 35 (trinta e cinco) votantes, sendo o primeiro e o último a votar respectivamente, Dr. SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE e Dr. BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO. Foi constatada a ausência de 05 (cinco) Defensores Públicos, sendo que as Dras. MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO, FLÁVIA JOANALINA DE OLIVEIRA e FERNANDA GREYCE DE SOUSA FERNANDES encontram-se afastadas conforme certidão exarada pela Subcoordenadoria de Recursos Humanos da Defensoria Pública. Ausentes, de igual modo, as Dras. BRENA MIRANDA BEZERRA e HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA, não sobrevindo, porém, até o encerramento dos trabalhos, qualquer informação oficial acerca de eventual afastamento ou impossibilidade de comparecimento. Registre-se, outrossim, que em contato informal chegara ao conhecimento dessa comissão que as Defensoras acima reportadas encontravam-se enfermas, devendo as mesmas atentarem para disciplinamento previsto no art. 7º, inciso IV, da Instrução Normativa nº001/2011 - CSDP. Às 14h15 encerrou-se a votação e, ato contínuo, passou-se à contagem das cédulas e conferência dos votos. Foram confeccionadas 40 (quarenta) cédulas, havendo 35 (trinta e cinco) sido utilizadas pelos membros votantes e as 5 (cinco) remanescentes entregues a Comissão Eleitoral na pessoa do seu Presidente para inutilização. Iniciada a contagem dos votos, o Defensor Público FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA obteve 19 (dezenove) votos, a Defensora Pública MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO obteve 18 (dezoito) votos; a Defensora Pública CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ obteve 18 (dezoito) votos; o Defensor Público MANUEL SABINO PONTES obteve 16 (dezesseis) votos; a Defensora Pública RENATA ALVES MAIA obteve 16 (dezesseis) votos; a Defensora Pública FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO obteve 15 (quinze) votos; o Defensor Público CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA obteve 15 (quinze) votos; a Defensora Pública ERIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA obteve 15 (quinze) votos; o Defensor Público NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS obteve 15 (quinze) votos; e a Defensora Pública VANESSA GOMES ÁVARES PEREIRA obteve 12 (doze) votos. Não houve votos brancos e nulos. Assim, nos termos do art. 2º, §3º da instrução normativa nº 001/2011 - CSDP, os cinco mais votados, FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO, CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, MANUEL SABINO PONTES e RENATA ALVES MAIA, foram proclamados eleitos como membros titulares, e os demais, FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA e ERIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA como membros suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A votação iniciou-se apenas às 09h15min em razão da preparação da mesa receptora, bem como de local de votação. Em razão do atraso, o encerramento da votação foi prorrogado para 14h15min. A votação transcorreu em total normalidade, nada mais havendo digno de registro em ata. Após a contagem dos votos, que se deu com total publicidade, foi expressamente concedida a oportunidade de impugnação e nenhum dos presentes se manifestou. Foram as cédulas e as listas de votação a mim confiadas para posterior entrega à Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Eu, MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, Presidente da Comissão Eleitoral, encerro a presente ata que segue assinada pelos respectivos Membros da Comissão Eleitoral e da Mesa Receptora.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público

Presidente da Comissão Eleitoral

Disiane de Fátima Araújo da Costa

Defensora Pública

Membro da Comissão Eleitoral

Odyle Cardoso Serejo Gomes

Defensora Pública

Membro da Comissão Eleitoral

Bruno Henrique Magalhães Branco

Defensor Público

Presidente da Mesa Receptora

Natércia Maria Protásio de Lima Defensora Pública

Membro da Mesa Receptora

Bruno Barros Gomes da Câmara

Defensor Público

Membro da Mesa Receptora

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EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Nº 004/2011

Divulga o resultado da eleição destinada à escolha de membros para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte relativa ao biênio 2011/2013.

Art. 1º. A COMISSÃO ELEITORAL, no exercício das atribuições conferidas pela Instrução Normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, torna público o presente edital com o resultado do pleito eleitoral ocorrido no dia 26 de setembro de 2011, mediante a apresentação da seguinte relação:

I) FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA - 19 (dezenove) votos – Eleito;

II) MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO - 18 (dezoito) votos – Eleita;

III) CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ - 18 (dezoito) votos - Eleita;

IV) MANUEL SABINO PONTES - 16 (dezesseis) votos - Eleito;

V) RENATA ALVES MAIA - 16 (dezesseis) votos – Eleita;

VI) FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO - 15 (quinze) votos – 1ª Suplente Eleita;

VII) CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA - 15 (quinze) votos – 2º Suplente Eleito;

VIII) ERIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA - 15 (quinze) votos – 3º Suplente Eleito;

IX) NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS - 15 (quinze) votos – Não Eleito; e

X) VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA - 12 (doze) votos – Não Eleita.

Art. 2º. Fica assegurado aos interessados a impugnação do resultado da eleição, no prazo de 02 (dois) dias úteis seguintes ao dia da publicação deste edital, apresentando a documentação comprobatória do alegado, mediante petição escrita e fundamentada, conforme dispõe o artigo 13 da Instrução Normativa n.º 001, de 31 de agosto de 2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 26 de setembro de 2011.

Marcus Vinicius Soares Alves

Defensor Público

Presidente

 

Disiane de Fátima Araújo da Costa

Defensora Pública

Membro

Odyle Cardoso Serejo Gomes

Defensora Pública

Membro

DOE DE 24/09/2011

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Gabinete do Defensor Público Geral

Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira

Natal - RN - CEP: 59012-050 – Fone: 3232-6955

PORTARIA Nº 354/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003, e

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o afastamento das atividades funcionais da Defensora Pública NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA, matrícula funcional de nº 65071-4, no período de 14 a 16 de novembro de 2011, para participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, a ser realizado na cidade do Belo Horizonte/MG.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

***

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Gabinete do Defensor Público Geral

Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira

Natal - RN - CEP: 59012-050 – Fone: 3232-6955

PORTARIA 352/2011-GDPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º. R E V O G A R a Portaria de nº 325/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de setembro de 2011.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Natal, 23 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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PORTARIA 353/2011-GDPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o afastamento das atividades funcionais de todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 18 de novembro de 2011, em virtude da participação destes no X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado em Natal/RN, conforme decisão acostada ao processo administrativo nº 151998/2011-1.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

 

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EXTRATO DO CONTRATO DE N. 013/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratada: GP MATTARA SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA – ME, CNPJ de n. 05.114.599/0001-08, com sede na Rua Neo Alves Martins, nº 2043, Loja C, Zona 01 em Maringá/Paraná – CEP: 87.013-060.

Objeto: aquisição de suprimentos de informática (tonner´s para impressoras), para atender às necessidades do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente na DPE, criado com recursos do Convênio de n. 717240/2009, firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste extrato na imprensa oficial.

Valor da contratação: valor global de R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Dotação orçamentária: 11132-03-126-1110 – Proj/Ativ – 16960-0001 – Aparelhamento e Informatização da Defensoria Pública – Elemento de Despesa 339030 – Material de Consumo – Fonte 100 – Recursos Ordinários no valor de R$ 999,99 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Fundamento legal: processo administrativo de n. 151345/2010-4, a Lei nº 10.520/02 e a Lei de n. 8.666/93.

Natal, 23 de setembro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado0

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EXTRATO DO CONTRATO de n. 012/2011

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Contratada: LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO, CNPJ de n. 13.029.062/0001-78, com sede na Rua José de Alencar, nº 162, Vila Ercilia, CEP: 15.013-120.

Objeto: aquisição de suprimentos de informática (tonner´s para impressoras), para atender às necessidades do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente na DPE, criado com recursos do Convênio de n. 717240/2009, firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste extrato na imprensa oficial.

Valor da contratação: valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Dotação orçamentária(1): 11132-03-126-1110 – Proj/Ativ – 16960-0001 – Aparelhamento e Informatização da Defensoria Pública – Elemento de Despesa 339030 – Material de Consumo – Fonte 181 – Recursos de Convênio no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais)

Dotação orçamentária (2): 11132-03126-1110 – Proj./Ativ. 16960-0001 – Aparelhamento e Informatização da Defensoria Pública – Elemento de Despesa 339030 – Material de Consumo – Fonte 100 – Recursos Ordinários no valor de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais).

Fundamento legal: processo administrativo de n. 151345/2010-4, Lei nº 10.520/02 e Lei de n. 8.666/93.

Natal, 23 de setembro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

 

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 174549/2011-8

Objeto da contração: contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia, estimado em 11.000 (onze mil) cópias, 60 (sessenta) envelopes com lacre e 700 (setecentas) etiquetas numeradas, para a realização do III teste seletivo para estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Contratada: LUCGRAF – EDITORA GRÁFICA LTDA, de CNPJ sob o nº 07.162.680/0001-25, I. E. 20.071.102-4, com sede na Av. Rio Branco, nº 335, Ribeira, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 1.460,00 (mil, quatrocentos e sessenta reais).

Dotação orçamentária: 11132-03.062.0100-0001 – Projeto/Atividade 21770 – Gerenciamento das Ações do FUMADEP – Elemento de Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 150 – Recursos Diretamente Arrecadados, no valor de R$ 1.460,00 (mil, quatrocentos e sessenta reais).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 23 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

*  Republicado por incorreção.

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AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011 - DPE

Processo nº.: 143956/2011-2

Assunto: Contratação de empresa p/ serviços gráficos

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2011 – DPE

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua pregoeira, torna público que realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, tipo TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, destinada à Contratação de Empresa Especializada na confecção de material gráfico (folders com a programação completa do evento, livros para publicação de teses, crachás e certificado de participação no evento para os Participantes e Palestrantes), para realização do X CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS, conforme especificações no ANEXO I – Termo de referência, no dia 06 de outubro de 2011, às 13:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Avenida Duque de Caxias, nº. 102/104 – Bairro: Ribeira – Natal/RN, no horário de 08:00 às 14:00 horas, em dias úteis, ou através do e-mail cpl_dpe@rn.gov.br ou cpl_dpe@hotmail.com. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3232-7421.

Natal (RN), 23 de setembro de 2011.

Jacilene Márcia Vieira

Pregoeira Oficial - DPE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011 - DPE

Processo nº.: 143956/2011-2

Assunto: Contrato de Prestação de Serviços (Equipe Multidisciplinar)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2011 – DPE

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua pregoeira, torna público que realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, tipo TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE DE APOIO ADMINISTRATIVO (ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS), conforme especificações no ANEXO I – Termo de referência, no dia 06 de outubro de 2011, às 13:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Avenida Duque de Caxias, nº. 102/104 – Bairro: Ribeira – Natal/RN, no horário de 08:00 às 14:00 horas, em dias úteis, ou através do e-mail cpl_dpe@rn.gov.br ou cpl_dpe@hotmail.com. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3232-7421.

Natal (RN), 23 de setembro de 2011.

Jacilene Márcia Vieira

Pregoeira Oficial - DPE

DOE DE 23/09/2011

*PORTARIA DE N. 348/2011- DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte para participar, no dia 26 de setembro de 2011, das 8:00h as 14:00h, da eleição para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para o biênio 2011/2013.

Art. 2º. A U T O R I Z A R a todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado, em Natal, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

* Republicado por incorreção.

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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE N. 001/2011

PROCESSO Nº 95322/11-4

UNIDADE CONCEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

UNIDADE CONVENENTE: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

OBJETIVO: estabelecer uma cooperação técnica visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados perante a disciplina Prática Jurídica IV a oportunidade de acompanhamento das atividades institucionais desenvolvidas pelos membros da Defensoria Pública do Estado, visando uma complementação profissional na área penal e processual penal, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

BASE LEGAL: art. 116, Lei 8.666/93 e Lei 11.788/2008

PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses), tendo como termo inicial a data da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por termo aditivo, bem como rescindido de comum acordo entre as parte ou unilateralmente, na forma do que preconiza a Lei de Licitações.

VALOR DO CONVÊNIO: Não há ônus para as partes.

Natal/RN, 22 de setembro de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

Unidade Concedente

MILTON MARQUES DE MEDEIROS

Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Unidade convenente

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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a inexigibilidade da licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de nº 151998/2011-1

Objeto da contração: custeio de inscrição dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte no X Congresso Nacional de Defensores Públicos, a ser realizado no período de 15 a 18 de novembro de 2011.

Contratada: ANADEP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS, CNPJ: 03.763.804/0001-30, estabelecida à S.C.S Quadra 1, Bloco-M, Edifício Gilberto Salomão, Conj. 1301, CEP: 70.305-900, Brasília/DF.

Fundamento legal: art. 25, II, da Lei 8.666/93, o art. 2º, inciso III, da Lei de n. 8.815/2006 e o art. 4º-A, inciso II, da Lei Complementar de n. 80/94.

Valor da contratação: valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

Dotação orçamentária: 11132-03.062.0100-0001 – Proj/Ativ - 21770 – Gerenciamento das ações do FUMADEP – Elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica - Fonte 150 – Recursos Diretamente Arrecadados, no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais).

Natal-RN, 22 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

DOE DE 22/09/2011

PORTARIA DE N. 348/2011- DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte para participar, no dia 13 de setembro de 2011, das 8:00h as 14:00h, da eleição para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para o biênio 2011/2013.

Art. 2º. A U T O R I Z A R a todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado, em Natal, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

OBS DO BLOG.: Na verdade, a eleição será na segunda-feira, dia 26/09/2011. Deve ser corrigido em breve.

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*PORTARIA N° 313/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA	203.626-6	DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL	DE 1% P/ 2%	18/09/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, ao décimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

*Republicado por incorreção.

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PORTARIA Nº 349/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003, e

CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo de n. 148240/2011-1;

CONSIDERANDO a decisão prolatada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na décima primeira sessão extraordinária, realizada em 19 de agosto de 2011, e regularmente publicada no Diário Oficial do Estado de n. 12.533, de 30 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º. C O N F I R M A R no exercício do cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula funcional de n. 197.834-9, por ter sido aprovado(a) no estágio probatório, conforme avaliação realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento de Estágio Probatório, devidamente aprovada por ato do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Os efeitos deste ato retroagem a 29 de agosto de 2011.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos vinte dias e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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PORTARIA Nº 350/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003, e

CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo de n. 148312/2011-2;

CONSIDERANDO a decisão prolatada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na décima primeira sessão extraordinária, realizada em 19 de agosto de 2011, e regularmente publicada no Diário Oficial do Estado de n. 12.533, de 30 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º. C O N F I R M A R no exercício do cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, SUYANNE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS, matrícula funcional de n. 197.767-9, por ter sido aprovado(a) no estágio probatório, conforme avaliação realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento de Estágio Probatório, devidamente aprovada por ato do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º. Os efeitos deste ato retroagem a 29 de agosto de 2011.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos vinte dias e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2011

A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, torna pública a contratação direta, com dispensa de licitação, abaixo identificada:

Processo Administrativo de nº 206635/2011-2

Objeto da contratação: suprimentos de fundos para pagamento de despesas extraordinárias e urgentes (instalação de cortinas/persianas em janelas e pintura para limpeza de sala de atendimento ao público).

Data da concessão: 19 de setembro de 2011.

Suprida: Otília Schumacher Duarte, Defensora Pública do Estado, inscrita no CPF sob o nº 009.605.304-45 e portadora do RG sob o nº 187-174, lotada no Núcleo Regional do Vale do Assu da Defensoria Pública.

Natureza da despesa: 33.90.39.

Valor do suprimento: R$ 500,00(quinhentos reais).

Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.

Prazo de prestação de contas: 30(trinta) dias, a contar do término do período de aplicação.

Fundamento legal: art. 1º do ato normativo de nº 001/2011 do DPGE e a Lei 4.320/64.

Natal-RN, 21 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 174549/2011-8

Objeto da contração: contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia, estimado em 11.000 (onze mil) cópias, 60 (sessenta) envelopes com lacre e 700 (setecentas) etiquetas numeradas, para a realização do III teste seletivo para estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Contratada: LUCGRAF – EDITORA GRÁFICA LTDA, de CNPJ sob o nº 07.162.680/0001-25, I. E. 20.071.102-4, com sede na Av. Rio Branco, nº 335, Ribeira, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 1.460,00 (mil, quatrocentos e sessenta reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Projeto/Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública:

– Elemento de despesa 3390.39 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.460,00 (mil, quatrocentos e sessenta reais).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 21 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPGE/RN

Extrato da Ata de Adesão de nº 005/2011 à Ata de Registro de Preços nº 04/2009 do Pregão Presencial nº 24.007/2009

Processo Administrativo de n. 183034/2011-4

Objeto da contratação: contratar empresa especializada para locação de gerador de energia, instalação de sonorização e iluminação das salas/auditórios utilizados para viabilizar a realização do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será sediado em Natal, no período de 15 a 18 de novembro do corrente ano.

1) Contratada: HELISOM SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.762.093/0001-91, localizada na Rua Gal. Felinto Elisio, 100, Ribeira, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais).

2) Contratada: A.R.PROJETOS&CONSTRUCÕES LTDA.

CNPJ: 40.761.454/0001-08, localizada na Av. Prudente de Morais, 1624, Tirol, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).

Modalidade: Pregão presencial nº 24.007/2009. Ata de Registro de Preços nº 04/2009 – da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e mod. Org. – SEGELM, da Prefeitura do Natal/RN.

Dotação orçamentária: 11110-031220100001- Atividade 20880 – elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recursos Ordinários. No valor de R$ 30.250,00 (Trinta mil, duzentos e cinqüenta reais)

Fundamento legal: art. 15, da Lei de n. 8.666/93 e Art. 8º, do Decreto nº 3.931/01.

Natal/RN, 16 de agosto de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPGE/RN

Extrato da Ata de Adesão de nº 006/2011 à Ata de Registro do Pregão Eletrônico nº 57/2011

Processo Administrativo de n. 187234/2011-7

Objeto da contratação: contratar empresa especializada na confecção de bolsas e banners para viabilizar a realização do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será sediado em Natal, no período de 15 a 18 de novembro do corrente ano, com previsão de participação de 2.000 (dois mil) participantes, dentre Defensores Públicos de diversos Estados da Federação, membros de outras carreiras jurídicas e estudantes do curso de direito.

1) Contratada: LM SERVIGRÁFICA E COPIADORA LTDA – ME.

CNPJ: 07.805.649/0001-29, localizada na Av. Deodoro da Fonseca, nº 755, Centro, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 13.840,00 (treze mil, oitocentos e quarenta reais).

2) Contratada: N.SANTOS ACESSÓRIOS LTDA – ME.

CNPJ: 02.491.019/0001-03, localizada na Rua Aristides Lobo, 661, Lagoa Seca, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 14.443,00 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Modalidade: Pregão eletrônico nº 057/2011. Ata de Registro de Preços – Pró-Reitoria de Administração do Departamento de Material e Patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Dotação orçamentária: 11110-0312201000001- Atividade 20880 – elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – fonte 100 – Recursos Ordinários. No valor de R$ 28.283,00 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais)

Fundamento legal: art. 15, da Lei de n. 8.666/93 e Art. 8º, do Decreto nº 3.931/01.

Natal/RN, 21 de setembro de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

DOE DE 21/09/2011

PORTARIA Nº 324/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003, e

CONSIDERANDO o disposto no ofício de n. 073/2011 do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE);

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o afastamento das atividades funcionais do Defensor Público MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, matrícula funcional de nº 210580-2, no período compreendido entre os dias 22 e 23 de setembro de 2011, para representar a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no seminário de 5 anos de vigência da Lei Maria da Penha: retrospectiva e perspectivas, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA Nº 325/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, incisos XIII, da Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003, e

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o afastamento das atividades funcionais da Defensora Pública ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES, matrícula funcional de nº 203889-7, no dia 30 de setembro de 2011, para representar a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na 1ª. Reunião Temática da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA Nº 326/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV,

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma sessão extraordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2011, às 14:30h, na sala de reuniões da Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1)      Conclusão do anteprojeto de lei de reforma da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003;

2)      Requerimento de licença médica. Interessada: Flávia Joanalina de Oliveira Santos;

3)      Outros assuntos institucionais.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA Nº 327/2011 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV,

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR todos os Defensores Públicos lotados no Núcleo Criminal da Capital da Defensoria Pública do Estado para uma reunião no dia 22 de setembro de 2011, às 14:30h, a fim de que seja discutida a reforma da Resolução de n. 004/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado