Publicação no DOE - 27/08/2011

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 99701/2011-1

Objeto da contração: realização de serviço de instalação de aparelho de ar condicionado do tipo split para suprir as necessidades do Núcleo Regional de Parnamirim, do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente e do Núcleo de Assistência aos Presos e Familiares da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Contratada: J.V.R.REFRIGERAÇÃO, de CNPJ nº 70.153.507/0001-60, situada na Rua: Jaboatão, nº 142, Bairro: Mãe Luiza, Natal/RN, CEP: 59.014-220.

Valor da contratação: R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Projeto/Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 3390.30 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte 100 – Recursos ordinários. No valor de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 26 de agosto de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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PORTARIA  286/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2011, às 09h30minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1.         Processo 177819/11-1, Assunto: Projeto de Resolução, interessada: Dra.Maria de Lourdes da S. Barra;

2.         Processo 175568/11-2, Assunto:Antecipação de férias, interessado: Dr.Igor Melo Araújo;

3.         Processo 162103/11-3, Assunto: Solicitação, interessada: Dra. Ana Karina F. de Oliveira;

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 24 dias do mês de agosto de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado

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PORTARIA Nº. 08/2011-CGDP de 26 de agosto de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VI do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VI da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e ainda considerando o requerimento de prorrogação, feito pelo Presidente da Comissão sindicante da sindicância n.º 128925/2011-1,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a Sindicância processada sob o n.º 128925/2011-1, instaurada por meio da Portaria nº 03/2011-CGDP, de 22 de junho de 2011, por mais 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data do termo final do prazo original da sindicância n.º 128925/2011-1.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 26 de agosto de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

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PORTARIA Nº. 09/2011-CGDP de 26 de agosto de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VI do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VI da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e ainda considerando o requerimento de prorrogação, feito pela Presidente da Comissão sindicante da sindicância n.º 130.877//2011-8,

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos pela comissão sindicante instaurada por meio da Portaria nº 04/2011-CGDP, de 28 de junho de 2011, por mais 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data do termo final do último prazo concedido pela portaria nº 06/2011-CGDP de 01 de agosto de 2011.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 26 de agosto de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral