DOE DE 30/09/2011

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Gabinete do Defensor-Geral

Rua Tavares de Lira nº 102/104 – Bairro da Ribeira ( CEP 59012-200)

Tel.: (84)3232.7451 – Natal – Estado do Rio Grande do Norte

PORTARIA  356/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2011, às 14hs, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será o Processo nº 220245, Assunto: Projeto de Resolução, interessado: Dr. Manoel Sabino Pontes.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 29 dias do mês de setembro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 165640/2011-3

Objeto da contração: para aquisição de suprimentos para os aparelhos do tipo fac-símile, bobinas de impressoras Bematech MP - 4200TH e fitas para impressora EPSON LX300 + II, para suprir as necessidades da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte no exercício de 2011.

Contratada: Elias Avelino dos Santos – EPP, de CNPJ sob o nº 24.208.480/0001-49, I.E. 20.030.477-1, com sede na Rua Amaro Barreto, nº 1237, Bairro Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-450.

Valor da contratação: R$ 1.644,00 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Projeto/Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública:

– Elemento de despesa 3390.30 –Material de Consumo – Fonte 100 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.644,00 (mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 29 de setembro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN