Publicações no DOE - 01/03/2011

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

BIÊNIO 2009/2011

Aos vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, Bairro Ribeira, Natal-RN, os membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado) e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo (Corregedora-Geral), os membros eleitos titulares Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Dra. Renata Alves Maia, Dr. Manuel Sabino Pontes, o membro suplente Bruno Barros Gomes da Câmara, bem como Dr. José Wilde Matoso Freire Júnior, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN, para participar da Décima Segunda Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2009/2011. Durante a sessão, constatou-se a presença dos Defensores Públicos Dr. Paulo Maycon Costa Da Silva, Dr. Igor Melo Araújo, Dra. Odyle Cardoso Serejo Gomes e da Dra. Ana Lucia Raymundo. Iniciada a sessão, foi lida a ata da última sessão, que foi aprovada pelo Conselho. Foi lida a pauta e iniciadas as votações. 1º) Processo administrativo de nº. 26434/2011-4. Interessado: Manuel Sabino Pontes. Assunto: Revisão da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública. Depois de exposto um resumo do requerimento pela Relatora, Dra. Renata Alves Maia, a Corregedora Geral, Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo, pediu vista do processo. 2º) Processo administrativo de nº. 259847/2010-9. Interessada: Disiane de Fátima Araújo da Costa. Assunto: Requerimento de férias para o mês de novembro. Deliberação: Por UNANIMIDADE, o Conselho decidiu deferir o pleito. 3º) Processo administrativo de nº. 259852/2010-1. Interessado: Dr. José Alberto Silva Calazans. Assunto: Requerimento de reconsideração para ser concedidas férias de 30 dias iniciando-se em 20 de junho. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho deliberou por não acolher o pedido por vedação expressa do § 4º do art. 3º da Resolução nº 013, de 16 de abril de 2010, levando em consideração ainda que, apesar de demonstrado pelo requerente que aparentemente não há prejuízo, por uma questão de segurança jurídica deve ser mantida a decisão anterior sob pena de se abrir precedente de desobediência a disposição expressa de Resolução. 4º) Processo administrativo de nº. 131421/2010-5. Interessado: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo. Assunto: Requerimento de criação de Regimento Interno da Corregedoria. Processo retirado de pauta e redistribuído para o Conselheiro Dr. Manuel Sabino Pontes, como Relator, e para a Conselheira Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado), como Revisora. 5º) Processo administrativo de nº. 1633/2010-1. Interessado: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo. Assunto: Requerimento de criação de Código de Ética do Defensor Público. Processo retirado de pauta e redistribuído para a Conselheira Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado), como Relatora, e para o Conselheiro Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha (Defensora Pública-Geral do Estado), como Revisor. 6º) Requerimento para criação das Defensorias Públicas de Parnamirim, com a divisão das funções de cada uma. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho deliberou que o requerimento é questão sujeita a deliberação pendente de revisão da Resolução nº 004/2009, mas recomendou à Defensora-Pública Geral que proceda uma divisão provisória das funções naquele Núcleo e que a proposta seja encaminhada para a Comissão designada para realizar o estudo para a adequação da referida Resolução. Outrossim, o Conselho recomenda a todos os Defensores Públicos que realizem seus requerimentos formalmente, para possibilitar que ser aberto processo e designado relator. 7º) Apresentação do Saldo do FUMADEP. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho decidiu que deve ser criada uma regulamentação das despesas que podem ser custeadas pelo Fundo, sendo designados os Conselheiros Dra. Renata Alves Maia e Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha para realizar uma minuta. 8º) Solicitação de abertura de concurso público. Interessado: Manuel Sabino Pontes. Deliberação: Contra o voto do Dr. Manuel Sabino Pontes, o Conselho decidiu retirar o processo de pauta para aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 9º) Solicitação de abertura de processo de promoção na carreira. Interessada: Dra. Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio. Processo retirado de pauta e distribuído para o Conselheiro Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, como Relator, e para a Conselheira Dra. Renata Alves Maia, como Revisora. 10º) Estabelecimento de plantões de final de semana. Interessado: 32ª Promotoria de Justiça. Deliberação: Por UNANIMIDADE, decidiu o Conselho, pelos próprios argumentos já constantes no Processo Administrativo 31965/2011-2, observando ademais que, levando em consideração a ínfima quantidade de Defensores Públicos e tendo em vista o Princípio da Reserva do Possível, é inviável o estabelecimento de plantões de final-de-semana até que seja realizado novo concurso público com provimento das vagas criadas pela Lei Complementar de n. 387/2009, uma vez que a compensação de dias de plantão por dias úteis, dada a reduzida quantidade de Defensores Públicos, implicaria em necessidade de reaprazamento de inúmeras audiências, com notório prejuízo para o andamento de processos em curso de pessoas assistidas pela instituição. 11º) Processo nº 248986/2010-1. Assunto: Requerimento de alteração de férias para iniciar em 22 de março a 20 de abril. Deliberação: POR UNANIMIDADE, decidiu o Conselho deferir o pleito. Nada mais havendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu, Luciana Félix de Lima, Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual,foi lida e aprovada nesta sessão.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora-Pública Geral e Presidente do Conselho

Membro-nato

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora-Geral

Membro nato

Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Membro eleito

Renata Alves Maia

Membro eleito

Manuel Sabino Pontes

Membro eleito

Publicações no DOE - 26/02/2011

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

BIÊNIO 2009/2011

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às nove horas e dez minutos, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, Bairro Ribeira, Natal-RN, os membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado) e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo (Corregedora-Geral), os membros eleitos titulares Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Dra. Renata Alves Maia, Dr. Manuel Sabino Pontes, o membro suplente Bruno Barros Gomes da Câmara, bem como Dra Ana Karina Freitas de Oliveira, representando o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN, o qual se encontra na cidade de Brasília, por convocação da ANADEP, para participar da Décima Primeira Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2009/2011. Compareceram, também, os Defensores Públicos Dra. Otilia Schumacher Duarte de Carvalho, Dr. Serjano Marcos Torquato Valle e Dr. Marcus Vinicius Soares Alves. Antes de leitura da pauta, a Dra. Cláudia Carvalho Queiroz, expondo a atual situação financeira da Defensoria Pública, informando a insuficiência do orçamento anual da instituição para custear satisfatoriamente todas as despesas previstas, requereu a deliberação do Conselho acerca da não contratação, renovação e possível rescisão de contratos locatícios de imóveis para funcionamento de alguns Núcleos, bem como a construção da sede própria do Núcleo Regional do Vale do Açu. Deliberação: POR UNANIMIDADE, foi deliberado que deverá ser rescindido o contrato relativo ao Núcleo Regional do Alto Oeste, deixando-se, igualmente, de proceder à locação de imóvel para funcionamento do Núcleo da Zona Norte de Natal, ficando, ainda, suspensa por 180 (cento e oitenta dias) a realização de qualquer ato que importe na edificação da sede do Núcleo Regional do Vale do Açu.  Ato contínuo, procedeu-se à apreciação das matérias previamente encartadas na pauta publicada no DOE 12.395, do dia 09 de fevereiro de 2011: 1º) Processo administrativo de nº. 22933/2011-6. Interessado: Marcus Vinicius Soares Alves. Assunto: Lotação no Núcleo Regional de Natal. O Conselheiro Manuel Sabino Pontes pediu a palavra e disse que concorda com a argumentação do requerente e que deve ser tratado com igualdade com os demais aprovados no concurso, escolhendo sua lotação em sétimo lugar dentre os de seu concurso. Consultado o requerente, haja vista inclusive que está sendo reformulada a resolução das lotações, disse ele que não faz questão, neste momento, de escolher sua lotação em sétimo lugar, reservando-se ao direito de, futuramente, escolher na sua classificação. Haja vista a consulta feita ao requerente, o Conselheiro votou que o requerimento seja deferido e que o Conselho delibere sobre sua lotação, reservando-lhe o direito de escolher segundo sua classificação, posteriormente. Deliberação: POR UNANIMIDADE, foi deferido o pleito, sob o fundamento de que o requerente não assumira, desde logo, o cargo de Defensor Público, não por vontade própria, mas sim por demora na prolação de decisão judicial. POR MAIORIA, decidiu-se que a lotação específica e definitiva no Núcleo Regional de Natal será efetuada oportunamente, incumbindo à Defensora Pública-Geral do Estado efetuar a lotação inicial, de acordo a necessidade do serviço público. 2º) Processo administrativo de nº. 24922/10-3. Interessada: Odyle Cardoso Serejo Gomes. Assunto: Requerimento para retificação de averbação de tempo de serviço. Deliberação: POR UNANIMIDADE, foi deferido o pleito, determinando-se a republicação da lista de antiguidade contida na Resolução de n. 015/2010 do CSDP, com a correção devida. 3º) Proposta de reformulação da Resolução 004/2009 sugerida por Dra Cláudia Carvalho Queiroz. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho deliberou pela necessidade de reformulação da referida norma. POR MAIORIA, restou decidido que seria formalizada uma Comissão, integrada por cinco membros, composta pela Corregedora Geral, um Defensor do Núcleo Regional de Caicó, um Defensor do Núcleo Regional de Mossoró e dois defensores do Núcleo Regional de Natal, tendo sido a escolha realizada de acordo com os relatórios de atividade funcional apresentados pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública. Vencido o Conselheiro Dr. Manuel Sabino que, na composição da comissão, opinou que fosse integrada por um Defensor de cada Núcleo do interior e, no Núcleo de Natal, por um de cada Fórum. 4 º) Pedido de reconsideração de Dra. Flávia Joanalina de Oliveira Santos quanto ao indeferimento do pedido de férias: Deferido parcialmente o pedido, considerando a excepcionalidade do caso e a necessidade do serviço público, de forma que o gozo de férias, a critério da requerente, poderia ser efetivado no mês de março de 2011, desde que a suspensão seja determinada a partir do décimo terceiro dia de férias, em decorrência da impossibilidade de paralisação das atividades do Núcleo Regional de Pau dos Ferros. 5º) Processo de n. 23169/2011-4. Interessada: Renata Alves Maia. Assunto: Pedido de gozo de período de férias remanescentes no período de 23 de maio a 11 de junho de 2011. Deliberação: Deferido, POR UNANIMIDADE, tendo em vista a não incidência de qualquer das vedações legais previstas na Resolução de n. 013/2010 e por se tratar de período de férias remanescentes não gozadas na integralidade por necessidade do serviço público. A interessada se declarou impedida para votar. 6º) Processo de n. 16433/2011-1. Interessado: Igor Melo Araujo. Assunto: pedido de prorrogação de gozo de férias. Deliberação: Deferido, POR UNANIMIDADE, a prorrogação solicitada, tendo em vista a não configuração de qualquer das hipóteses proscritas pela Resolução de n. 013/2010 do CSDP, sendo o novo período compreendido entre 09 de dezembro de 2011 e 07 de janeiro de 2012.  Nada mais havendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu, Luciana Félix de Lima, Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual, foi lida e aprovada nesta sessão.

Cláudia Carvalho Queiroz

Presidente da Sessão

Membro nato

Maria Antônia Romualdo de Araújo 

Membro nato

Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Membro eleito

Renata Alves Maia

Membro eleito

Manuel Sabino Pontes

Membro eleito

ANEXO ÚNICO DA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resolução de n 020, de 11 de fevereiro de 2011.

Aprova a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

O Presidente do Conselho Superior do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 12, I, da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003,

CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução de n. 001/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a atribuição do Conselho Superior de aprovar a lista de antiguidade apresentada, anualmente ou antes da abertura de cada processo de promoção ou remoção, pelo Defensor Público Geral do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar, com observância dos critérios previstos na Resolução de n. 001/2008 do CSDP e suas alterações, a lista de antiguidade de todos os Defensores Públicos integrantes do quadro suplementar e do quadro permanente da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte:

QUADRO SUPLEMENTAR DEFENSORES PÚBLICOS DE CATEGORIA ESPECIAL
ORDEM	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)	TEMPO DE SERVIÇO NA CATEGORIA/NA CARREIRA*			TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL
		ANOS	MESES	DIAS	ANOS	MESES	DIAS
01	Geraldo Gonzaga de Oliveira	23	09	18	11	03	14
02	Maria Antonia Romualdo de Araújo	23	09	17	01	05	00
03	Natércia Maria Protásio de Lima	01	04	15	30	00	09
04	Núncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes	01	04	15	25	05	20

ORDEM	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) DE 1ª. CATEGORIA	TEMPO DE SERVIÇO NA CATEGORIA/NA CARREIRA			TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL*			TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO RN			CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
		ANOS	MESES	DIAS	ANOS	MESES	DIAS	ANOS	MESES	DIAS
01	Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira	02	01	28	11	08	15	11	08	15	03
02	Suyane Iasnaya Bezerra de Góis	02	01	28	11	05	20	11	05	20	20
03	Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio	02	01	28	06	00	21	00	00	00	10
04	Clístenes Mikael de Lima Gadelha	02	01	28	04	10	16	04	02	02	25
05	José Wilde Matoso Freire Júnior	02	01	28	04	09	13	04	09	13	15
06	Manuel Sabino Pontes	02	01	28	04	06	12	00	00	00	07
07	Cláudia Carvalho Queiroz	02	01	28	04	04	25	00	06	07	02
08	Joana D’arc de Almeida Bezerra Carvalho	02	01	28	03	11	25	00	00	00	19
09	Érika Karina Patrício de Souza	02	01	28	01	08	04	00	09	03	21
10	Thiago Souto de Arruda	02	01	28	02	04	18	00	00	00	14
	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) SUBSTITUTO(A)
11	Fabíola Lucena Maia	02	01	28	02	04	15	02	04	15	16
12	Luciana Vaz de Carvalho Ribeiro	02	01	28	01	00	07	01	00	07	24
13	Vanessa Gomes Álvares Pereira	02	01	28	00	11	07	00	11	07	18
14	Jeanne Karenina Santiago Bezerra	02	01	28	00	08	27	00	00	00	12
15	Nelson Murilo de Souza Lemos Neto	02	01	28	00	00	00	00	00	00	06
16	Renata Alves Maia	02	01	28	00	00	00	00	00	00	23
17	Anna Karina Freitas de Oliveira	01	06	26	04	10	04	00	00	00	05
18	Bruno Barros Gomes da Câmara	01	06	05	01	07	23	01	07	23	26
19	Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira	01	01	08	09	03	14	00	00	00	35
20	Serjano Marcos Torquato Valle	01	01	08	08	11	27	08	01	12	31
21	Ana Lucia Raymundo de Góis	01	01	08	08	08	13	08	08	13	28
22	Odyle Cardoso Serejo Gomes	01	01	08	07	08	00	06	09	02	27
23	Fernanda Greyce de Souza Fernandes	01	01	08	07	07	02	07	07	02	38
24	Maria Tereza Gadelha Grilo	01	01	08	05	00	01	05	00	01	30
25	Igor Melo Araújo	01	01	08	03	11	03	03	11	03	40
26	Disiane de Fátima Araujo da Costa	01	01	08	03	07	07	02	03	13	29
27	Maria de Lourdes da Silveira Barra	01	01	08	03	01	10	03	01	10	42
28	Bruno Henrique Magalhães Branco	01	01	08	01	02	23	01	02	23	32
29	Brena Miranda Bezerra	01	01	08	00	00	00	00	00	00	33
30	Paulo Maycon Costa da Silva	01	01	08	00	00	00	00	00	00	34
31	José Alberto Silva Calazans	01	01	08	00	00	00	00	00	00	36
32	Otília Schumacher Duarte de Carvalho	01	01	08	00	00	00	00	00	00	37
33	Rodrigo Gomes da Costa Lira	01	01	08	00	00	00	00	00	00	39
34	Francisco de Paula Leite Sobrinho	01	01	08	00	00	00	00	00	00	41
35	Flávia Joanalina de Oliveira Santos	01	01	08	00	00	00	00	00	00	43

Art. 2º. Estabelecer, na forma do art. 5º. da Resolução de 001/2008-CSDP, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação oficial, para apresentação de impugnação, escrita e fundamentada, pelo(s) interessado(s).

§ 1º. A impugnação deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com exposição das razões e apresentação dos documentos cabíveis.

§ 2º. Não serão aceitas impugnações referentes à contagem de tempo de serviço ainda não averbado mediante regular processo administrativo.

§ 3º. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado terá o prazo de 10 (dez) dias para decidir a impugnação.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Presidente do Conselho

MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAUJO

Membro nato

CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA

Membro eleito

RENATA ALVES MAIA

Membro eleito

MANUEL SABINO PONTES

Membro eleito