CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
BIÊNIO 2009/2011
Aos vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, Bairro Ribeira, Natal-RN, os membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado) e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo (Corregedora-Geral), os membros eleitos titulares Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Dra. Renata Alves Maia, Dr. Manuel Sabino Pontes, o membro suplente Bruno Barros Gomes da Câmara, bem como Dr. José Wilde Matoso Freire Júnior, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN, para participar da Décima Segunda Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2009/2011. Durante a sessão, constatou-se a presença dos Defensores Públicos Dr. Paulo Maycon Costa Da Silva, Dr. Igor Melo Araújo, Dra. Odyle Cardoso Serejo Gomes e da Dra. Ana Lucia Raymundo. Iniciada a sessão, foi lida a ata da última sessão, que foi aprovada pelo Conselho. Foi lida a pauta e iniciadas as votações. 1º) Processo administrativo de nº. 26434/2011-4. Interessado: Manuel Sabino Pontes. Assunto: Revisão da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública. Depois de exposto um resumo do requerimento pela Relatora, Dra. Renata Alves Maia, a Corregedora Geral, Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo, pediu vista do processo. 2º) Processo administrativo de nº. 259847/2010-9. Interessada: Disiane de Fátima Araújo da Costa. Assunto: Requerimento de férias para o mês de novembro. Deliberação: Por UNANIMIDADE, o Conselho decidiu deferir o pleito. 3º) Processo administrativo de nº. 259852/2010-1. Interessado: Dr. José Alberto Silva Calazans. Assunto: Requerimento de reconsideração para ser concedidas férias de 30 dias iniciando-se em 20 de junho. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho deliberou por não acolher o pedido por vedação expressa do § 4º do art. 3º da Resolução nº 013, de 16 de abril de 2010, levando em consideração ainda que, apesar de demonstrado pelo requerente que aparentemente não há prejuízo, por uma questão de segurança jurídica deve ser mantida a decisão anterior sob pena de se abrir precedente de desobediência a disposição expressa de Resolução. 4º) Processo administrativo de nº. 131421/2010-5. Interessado: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo. Assunto: Requerimento de criação de Regimento Interno da Corregedoria. Processo retirado de pauta e redistribuído para o Conselheiro Dr. Manuel Sabino Pontes, como Relator, e para a Conselheira Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado), como Revisora. 5º) Processo administrativo de nº. 1633/2010-1. Interessado: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo. Assunto: Requerimento de criação de Código de Ética do Defensor Público. Processo retirado de pauta e redistribuído para a Conselheira Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado), como Relatora, e para o Conselheiro Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha (Defensora Pública-Geral do Estado), como Revisor. 6º) Requerimento para criação das Defensorias Públicas de Parnamirim, com a divisão das funções de cada uma. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho deliberou que o requerimento é questão sujeita a deliberação pendente de revisão da Resolução nº 004/2009, mas recomendou à Defensora-Pública Geral que proceda uma divisão provisória das funções naquele Núcleo e que a proposta seja encaminhada para a Comissão designada para realizar o estudo para a adequação da referida Resolução. Outrossim, o Conselho recomenda a todos os Defensores Públicos que realizem seus requerimentos formalmente, para possibilitar que ser aberto processo e designado relator. 7º) Apresentação do Saldo do FUMADEP. Deliberação: POR UNANIMIDADE, o Conselho decidiu que deve ser criada uma regulamentação das despesas que podem ser custeadas pelo Fundo, sendo designados os Conselheiros Dra. Renata Alves Maia e Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha para realizar uma minuta. 8º) Solicitação de abertura de concurso público. Interessado: Manuel Sabino Pontes. Deliberação: Contra o voto do Dr. Manuel Sabino Pontes, o Conselho decidiu retirar o processo de pauta para aguardar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 9º) Solicitação de abertura de processo de promoção na carreira. Interessada: Dra. Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio. Processo retirado de pauta e distribuído para o Conselheiro Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, como Relator, e para a Conselheira Dra. Renata Alves Maia, como Revisora. 10º) Estabelecimento de plantões de final de semana. Interessado: 32ª Promotoria de Justiça. Deliberação: Por UNANIMIDADE, decidiu o Conselho, pelos próprios argumentos já constantes no Processo Administrativo 31965/2011-2, observando ademais que, levando em consideração a ínfima quantidade de Defensores Públicos e tendo em vista o Princípio da Reserva do Possível, é inviável o estabelecimento de plantões de final-de-semana até que seja realizado novo concurso público com provimento das vagas criadas pela Lei Complementar de n. 387/2009, uma vez que a compensação de dias de plantão por dias úteis, dada a reduzida quantidade de Defensores Públicos, implicaria em necessidade de reaprazamento de inúmeras audiências, com notório prejuízo para o andamento de processos em curso de pessoas assistidas pela instituição. 11º) Processo nº 248986/2010-1. Assunto: Requerimento de alteração de férias para iniciar em 22 de março a 20 de abril. Deliberação: POR UNANIMIDADE, decidiu o Conselho deferir o pleito. Nada mais havendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu, Luciana Félix de Lima, Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual,foi lida e aprovada nesta sessão.
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora-Pública Geral e Presidente do Conselho
Membro-nato
Maria Antônia Romualdo de Araújo
Corregedora-Geral
Membro nato
Clístenes Mikael de Lima Gadelha
Membro eleito
Renata Alves Maia
Membro eleito
Manuel Sabino Pontes
Membro eleito
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