RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e com fulcro no art. 113 da Lei Complementar Federal nº 80/94, e considerando o trânsito em julgado da Decisão Judicial prolatada nos autos nº 001.07.233452-6 (3ª Vara da Fazenda Pública de Natal), e do que consta do processo nº 289265/2010-5-DPE,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, com observância da ordem de classificação, candidato aprovado em concurso público de provas e títulos, para o cargo de Defensor Público Substituto, do Quadro Geral de Pessoal do Estado.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da Republica.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Manoel Pereira dos Santos
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