Publicações no DOE - 02/02/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Defensoria Pública do Estado

Gabinete do Defensor Público-Geral

PORTARIA Nº 007 /2011 - DPGE            Natal/RN, 31 de janeiro de 2011

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 53, parágrafo 3º inciso I, da Lei nº 9.351, de 02 de agosto de 2010, e ainda considerando que a Defensora Pública -Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nomeada por ato governamental publicado no D.O.E. de 26 /01/2011 não foi regularmente empossada no cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados, nos termos do anexo a esta Portaria, os “Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD)”, estabelecidos através do Programa de Trabalho constate da Lei nº 9.449 de 24 de janeiro, referentes à Defensoria Pública do Estado, para o exercício financeiro do ano de 2011.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em Natal (RN), 31 de janeiro de 2011.

Publique-se e cumpra-se.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Presidente da Décima  Sessão  Ordinária  do Conselho Superior da Defensoria Pública

em substituição legal.

Cláudia Carvalho Queiróz

Membro eleito

Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Membro eleito

Renata Alves Maia

Membro eleito