Publicações no DOE - 29/06/2011

PORTARIA DE N. 213/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO o teor do ofício de n. 043/2011 do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de um planejamento estratégico no âmbito da execução penal.

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o afastamento das Defensoras Públicas ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, Coordenadora do Núcleo Criminal de Natal, e JOANA D´ARC BEZERRA DE CARVALHO, Coordenadora do Núcleo da Execução Penal, para, na qualidade de representantes da instituição nas Comissões temáticas do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, participar de reunião sobre planejamento estratégico no âmbito da execução penal, a ser realizada na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no período de 03 e 05 de julho de 2011.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 76991/2011-7

Objeto da contração: aquisição de livros da área Jurídica para os Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Contratada: Livraria Ponto a Ponto Magazine Ltda ME, CNPJ de nº 04.958.358/0002-63, com endereço na Av. Rio Branco, 432, Centro, Natal/RN.

Valor da contratação: 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).

Dotação orçamentária: 11132-03.062.0100-0001 – Atividade 21770 – Gerenciamento das ações do Fumadep – Elemento de Despesa 4490.52 – Material Permanente – Fonte 150 – Recursos diretamente arrecadados.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 28 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

Publicações no DOE - 28/06/2011

PORTARIA 190/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e considerando os documentos colacionados no processo administrativo de n. 63378/2011-1

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a averbação na ficha funcional do servidor FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO, matrícula de n. 203650-9, do tempo de serviço e de contribuição compreendido entre 24/01/2007 a 30/09/2009, o que corresponde a 977 (novecentos e setenta e sete) dias, dos quais devem ser excluídos 12 (doze) dias, pelo exercício cumulativo de cargos públicos, o que é vedado pelo § 4º., do art. 117, da Lei Complementar Estadual de n. 122/94, totalizando-se 965 (novecentos e sessenta e cinco) dias, o que corresponde a 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, que devem ser averbados para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e progressão funcional na carreira, na forma dos art. 40, § 9º., da Constituição Federal, do art. 29, § 2º., Constituição Estadual, do art. 114, da LC 122/94 e da LC 308/2005.

Art. 2º. Os efeitos financeiros desta decisão retroagem a 01 de abril de 2011, data da protocolização do pedido de averbação, na forma da orientação normativa de n. 19/2003 da CGE/PGE.”

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, aos doze do mês de abril do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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PORTARIA N° 204/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
ALCINETE BESERRA DE ARAÚJO	84.525-6	TE-D	DE 20% P/ 25%	23/05/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA N° 205/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA	100.618-5	A.S.G	DE 20% P/ 25%	31/05/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA N° 206/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
MARIA SORAYA PESSOA MESQUITA	103.322-0	TE-D	DE 20% P/ 25%	01/06/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA N° 207/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
MARIA GECINA MARINHO	101.409-9	TE-D	DE 20% P/ 25%	19/06/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

 
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PORTARIA N° 208/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA	65.071-4	DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL	DE 31% P/ 32%	01/06/2011

Art. 2º. R E V O G A R a Portaria de nº 189/2011, de 11 de maio de 2011.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigésimo sétimo dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

Publicações no DOE - 23/06/2011

PORTARIA Nº. 02/2011-CGDP de 20 de junho de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VII do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VII da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e considerando a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública na Oitava Sessão Extraordinária – biênio 2009/2011, que indicou os membros para integrarem a Comissão Extraordinária de Acompanhamento de Estágio Probatório, na forma da Resolução nº 023/2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório para fins de aquisição de estabilidade dos nomeados, em virtude de aprovação em concurso público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Defensor Público empossados em 29 de agosto de 2008.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será composta pelos Defensores como membros titulares Felipe Albuquerque Rodrigues Pereira – matricula nº 197.768-7 e Anna Karina Freitas de Oliveira – matrícula nº 197.835-7 e, como membros suplentes, Geraldo Gonzaga de Oliveira – matrícula nº 90.169-5 e Suyanne Iasnaya Bezerra de Góis matrícula nº 197.767-9 e presidida pela Corregedora Geral, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 023/2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação pertinente, podendo colher informações que entender necessários para aferição dos requisitos necessários à confirmação do Defensor Público na carreira.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 20 de junho de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

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PORTARIA  209/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 14h00minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será o Anteprojeto de Reforma de Lei.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 22 dias do mês de junho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado

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PORTARIA Nº. 03/2011-CGDP de 22 de junho de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VI do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VI da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e considerando o contido no memorando nº 030/201 e despacho nos autos do processo nº 109361/11-5,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e, designar, nos termos da Lei Complementar nº 122/1994, os Defensores Públicos Marcus Vinícius Soares Alves, matrícula nº 210.580-2; Núncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes – matrícula nº 39.957-4 e Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira, matrícula nº 197.768-7, para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro membro, destinada a apurar os fatos constantes do procedimento preparatório nº. 128925/2011-1, fixando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para encerramento dos trabalhos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 22 de junho de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

Publicaçõesno DOE - 21/06/2011

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2011 – DPE

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua pregoeira, torna público que realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinada à (CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS), conforme especificações no ANEXO I – Termo de referência, no dia 08 de julho de 2011, às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Avenida Tavares de Lira, 102/104 – Bairro: Ribeira – Natal/RN, no horário de 08:00 às 13:00 horas, em dias úteis, ou através do e-mail cpl_dpe@rn.gov.br.. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone (84) 3232-7421.

Natal (RN), 15 de junho de 2011.

Jacilene Márcia Vieira

Pregoeira

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PORTARIA N° 187

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA	197.835-7	DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL	DE 7% P/ 8%	16/06/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos décimo primeiro dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA N° 188

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO	203.629-0	DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL	DE 3% P/ 4%	22/06/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos décimo primeiro dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

PORTARIA N° 189

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL	TERMO INICIAL
NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA	65.071-4	DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL	DE 31% P/ 32%	05/06/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos décimo primeiro dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

Publicações no DOE - 18/06/2011

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2011 – DPE

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da sua pregoeira, torna público que realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinada à aquisição de Material de Consumo (TONNER ORIGINAIS), conforme especificações no ANEXO I – Termo de referência, no dia 05 de julho de 2011, às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Avenida Tavares de Lira, 102/104 – Bairro: Ribeira – Natal/RN, no horário de 08:00 às 13:00 horas, em dias úteis, ou através do e-mail cpl_dpe@rn.gov.br.. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone (84) 3232-7418.

Natal (RN), 15 de junho de 2011.

Jacilene Márcia Vieira

Pregoeira Oficial

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PORTARIA Nº. 01/2011-CGDP de 14 de junho de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VI do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VI da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e considerando o contido no memorando nº 030/201 e despacho nos autos do processo nº 109361/11-5,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e, designar, nos termos da Lei Complementar nº 122/1994, os Defensores Públicos Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio – matrícula nº 197.834-9; Marcus Vinícius Soares Alves, matrícula nº 210.580-2 e Maria Tereza Gadelha Grilo, matrícula nº 157.474-4, para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro membro, destinada a apurar os fatos constantes do procedimento preparatório nº. 109361/11-5, fixando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para encerramento dos trabalhos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 14 de junho de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

Publicações no DOE - 17/06/2011

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 17759/2011-6

Objeto da contração: Procedimento para aquisição de material de consumo/limpeza para os diversos setores e unidades regionais.

Contratada: MAS PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ de nº 10.323.746/0001-90

Valor da contratação: 6.641,55 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).

Dotação orçamentária: 11110-031220100 – Atividade 20880-0001 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 339030 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica – fonte 100.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 16 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 69721/2011-3

Objeto da contração: contratação de  empresa especializada na confecção de placas de identificação da sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte  e respectivos Núcleos: Núcleo de atendimento aos presos e seus familiares/Núcleo especializado de defesa da Criança e do Adolescente, Núcleo Regional de Parnamirim/RN e Núcleo Regional de Caicó/RN.

Contratada: Norte Placa Indústria e Comércio Ltda, CNPJ de nº 07.628.844/0001-21

Valor da contratação: 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais).

Dotação orçamentária: 11110-031281110 – Atividade 20880-0001 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 339039 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – fonte 100 – Recursos Ordinários no valor pertinente.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 16 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 63810/2011-7

Objeto da contração: aquisição de painel eletrônico para controle de atendimento do público  alvo, facilitando o acesso aos serviços prestados pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Contratada: Prosel – Produtos e Sistemas Eletrônicos, CNPJ de nº 05.515.136.0001/58

Valor da contratação: 7.686,64 (sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 3390.30 – material de consumo – fonte 100 – Recursos Ordinários no valor pertinente.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 16 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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PORTARIA  191/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de junho de 2011, às 09h00minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

Processo 252420/10-6, Assunto: Férias, interessada: Dra. Otília Scumacher Duarte de Carvalho;

Processo 247096/10-9, Assunto: Férias, interessada: Dra. Maria de Lourdes da Silveira Barra;

Processo 247143/10-1, Assunto: Férias, interessada: Dra. Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira;

Processo 54125/11-8, Assunto: Férias, interessada: Dra. Brena Miranda Bezerra;

Processo 90105/11-6, Assunto: Férias, interessada: Dra.Ana Lúcia Raymundo;

Processo 106093/11-1, Assunto: Férias, interessada: Dra. Fernanda Greyce de Sousa Fernandes e outros;

Processo 79704/11-8, Assunto: Férias, interessada: Dra. Joana D’arc de Almeida Bezerra Carvalho;

Processo 249682/10-7, Assunto: Férias, interessada: Dra. Luciana Vaz de Carvalho;

Processo 82681/11-6, Assunto: Adicional de Férias – 1/3, interessada: Dra. Luciana Vaz de Carvalho;

Processo 93752/11-2, Assunto: Férias, interessada: Dra. Fernanda Greyce de Sousa Fernandes;

Processo 252423/10-1, Assunto: Férias, interessada: Dra. Fernanda Greyce de Sousa Fernandes;

Processo 120284/11-3, Assunto: Férias, interessado: Dr. Francisco de Paula L. Sobrinho;

Processo 131421/10-5, Assunto: Proposta de Resolução do Regimento Interno da Corregedoria Geral, interessada: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo;

Processo 106737/11-7, Assunto: Proposta de Resolução, interessado: Dr. Bruno Henrique Magalhães Branco.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 16 dias do mês de junho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado

Publicações no DOE - 16/06/2011

PORTARIA CONJUNTA 01/2011- GDPGE/CGDPRN

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 100 da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de nº 251, de 07 de julho de 2003 e a CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, inserta no artigo 13, da Lei Complementar nº 251, de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso IX, da Lei Complementar Federal de nº 80/94, e

RESOLVEM:

Art. 1º. C O N V O C A R todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte e os servidores: Antônio Ferreira da Silva, Eliege Maria de Oliveira Figueiredo, Thaisa Carla Santos do Nascimento, Raissa Carvalho de Medeiros, Themys Cortez do Carmo Carvalho, Maria Luiza Barros Gomes e Francisco Hernande Borges Silva; como também os estagiários: Camila Silva de Almeida, Pedro Ítalo dos Santos Galvão, Rayane Cavalcanti dos Santos, Maa-Rara Ralliane de Andrade Gurgel, Pedro Henrique Dantas de Araújo Motta, Maria Aparecida de Lima, Joseane de Souza Barbosa, Cibelle Priscila Pinheiro Trindade, Vanderlúcia Alves dos Santos, Daniel Monteiro Dantas, Mariana Gurgel Medeiros e Francisca Janicarla de Araújo para participar de treinamento visando melhor utilização dos recursos do sistema de informática, de atendimento e acompanhamento de processos (UNU), no dia 17 de junho de 2011, às 10:00horas, no auditório Hercílio Crispim, localizado na sede da Defensoria Pública do Estado.

Art. 2º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos, servidores e estagiários na data supracitada, a se afastarem das suas atividades funcionais.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao décimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte

MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO

Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte