Publicações no DOE - 31/07/2010

PORTARIA Nº 121 /2010 - DPGE      Natal/RN, 23 de julho de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista as disposições contidas no Art. 62, parágrafo 3º inciso I,  da Lei nº 9.252, de 12 de agosto de 2009, combinado com artigo 12, §§ 1 e 2,  do Decreto nº 21.528, de 05 de fevereiro de 2010, bem como aprovação constante do processo DPGE.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Geral do Estado, em Natal(RN), 23 de julho  de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do RN

Resto do Post

Publicações no DOE - 27/07/2010

PORTARIA Nº 122/2010GDPE



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/1994, e pelo art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e, observando o critério de distribuição estabelecido pela Resolução de n. 004/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, RESOLVE:



Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula de n. 197.773-3, SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, matrícula de n. 203.781-5, BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO, matrícula de n. 203.629-0 e RENATA ALVES MAIA, matrícula de n.197.764-4, para atuar na Defensoria Pública Itinerante, no dia 29 de julho de 2010, no Projeto Defensoria Pública Itinerante, a realizar-se na cidade de Ceará-Mirim, durante a realização do evento JUSTIÇA NA PRAÇA.



Art. 2º. DESIGNAR também os servidores DOMILSON DA SILVA EUZÉBIO, MARIA LENILDA DE MEDEIROS E THAÍSA CARLA SANTOS DO NASCIMENTO, para auxiliar os Defensores Públicos no citado evento.



Publique-se. Cumpra-se.



Natal/RN, 27 de julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

 

*PORTARIA 105/2010-GDPG



O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003.



RESOLVE:



Art. 1º Designar o servidor JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR matrícula 197.766-0, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir a servidora MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO matrícula 90.170-9, por motivo de férias, no cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado, no período de 01 a 30 de julho de 2010.



Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 ao dia 01 de julho de 2010.



PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE



Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 07 dias do mês de julho de 2010.



PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público -Geral do Estado do Rio Grande do Norte



*Republicada por incorreção.

Publicações no DOE - 21/07/2010

Portaria de nº 109/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Defensor Público Substituto FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional de nº 197.768-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 110/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta SUYANE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS, matrícula funcional de n 197.767-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 111/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula funcional de n 197.834-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 112/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto RODRIGO MARTINS DA CÂMARA, matrícula funcional de n 197.821-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº113/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto MANUEL SABINO PONTES, matrícula funcional de n 197.770-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 114/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, matrícula funcional de n. 197.830-6, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº  115/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Defensor Público Substituto CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula funcional de n 197.773-3 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 116/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR, matrícula funcional de n 197.766-0, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 117/2010GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula funcional de n 194.688-9, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 118/2010GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUSA, matrícula funcional de n 197.771-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 10/07/2010

ATA DE ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Processo nº. 66545/2010-1

Assunto: Processo Licitatório – Ar Condicionado/Com instalação

Interessado: Defensoria Pública do Estado



Aos 22 dias do mês de junho do ano de 2010, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DPE/RN, com sede na Avenida Duque de Caxias, Nº. 102/104 – Bairro: Ribeira - CEP 59.012-050, inscrita no CNPJ Nº. 07.628.844/0001-20 neste ato representado pelo seu Defensor Público-Geral do Estado PAULO AFONSO LINHARES, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº. 442.536-SSP/DF e CPF nº. 088.117.224-24, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO ADERENTE em Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 021/2010 cujo objetivo fora à formalização de REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de condicionadores de ar tipo split com instalações inclusa, processada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN, nos termos do Processo nº. 23077008650201095, a qual se constitui em documento vinculativo obrigacional ás partes, conforme o disposto no art. 15, da Lei Nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 3.913, de 19 de setembro de 2001 (com alterações posteriores), seguindo as cláusulas e condições seguintes:



CLÁUSULA 1ª. – DO OBJETO



A presente Ata de Adesão em Ata de Registro de Preços, devidamente autorizada pela Diretora do Departamento de Material e Patrimônio – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Professora Terezinha Saldanha, em 18 de junho de 2010, constante em fls. 66 dos autos, com a finalidade de adquirir 26 (vinte e seis) Condicionador de Ar tipo SPLIT para fazer face às necessidades da Sede e Núcleos da Defensoria Pública do Estado, cuja especificação, preço e fornecedor foram definidos através do procedimento licitatório em epígrafe.



CLÁUSULA 2ª. – DAS PARTES SIGNATÁRIAS



São partes signatárias da presente Ata de Adesão em Ata de Registro de Preços:



I - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com sede à Avenida Duque de Caxias, Nº. 102/104, Bairro: Ribeira - Natal/RN – CEP 59.012-050, na qualidade de ÓRGÃO ADERENTE;



II – A Empresa R. S. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 08.459.976/0001-39 com endereço na Avenida Capitão Mor Gouveia, Nº. 1554 - Bairro: Candelária – CEP. 59.054-170 - Natal/RN, representada neste ato como Procurador o Sr. ISRAEL LIMA CORDEIRO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do RG nº. 2.109.545 – SSP/RN e do CPF nº. 058.589.574-04, residente e domiciliado à Rua Flor de Cactos, nº. 1276 - Bairro: Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul – Natal/RN – CEP: 59.138-090 e, na qualidade de licitante FORNECEDOR.



CLÁUSULA 3ª. – DA VINCULAÇÃO



A presente ATA de ADESÂO, faz parte integrante da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (fls. 09/48), cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes.



PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado



R. S. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME

CNPJ Nº. 08.459.976/0001-39



ISRAEL LIMA CORDEIRO – CPF Nº. 058.589.574-04

Representante Legal da Empresa

Resto do Post

Publicações no DOE - 09/07/2010

PORTARIA Nº 101/2010 - GDPG



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstos no art. 9º inciso XIII da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003.



RESOLVE:



Art. 1º. Designar o servidor FRANCISCO HERNANDE DE BORGES SILVA, matrícula 123.178-2 do quadro de pessoal da DPGE como membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL.



Publique-se. Cumpra-se.



Gabinete do Defensor Público - Geral do Estado, em Natal/RN aos 08 dias de julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

PORTARIA N. 105/2010-DPGE



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003.



RESOLVE:



Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR, matrícula 197.766-0, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir a servidora MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO, matrícula 90.170-9, por motivo de férias, no cargo de corregedor Geral do Estado, no período de 01 a 30 de julho de 2010.



Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 ao dia 30 de julho de 2010.



Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.



Gabinete do Defensor –Público Geral, aos 08 dias do mês julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resto do Post

Publicações no DOE - 08/07/2010

Portaria nº 104/2010-GDPG



O DEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003.



R E S O L V E:



Art. 1º. Designar os Defensores Públicos ANA LÚCIA RAYMUNDO , matrícula 203.646-0, CLÁUDIA CARVALHO QUEIRÓZ, matrícula 197.830-6, ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula 197.838-7, FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula 197.768-7 para participarem do evento “Justiça na Praça” a realizar-se no dia 09 de julho de 2010 na cidade Macaíba/RN, bem como os servidores de apoio logísticos JOANA MÔNICA MACHADO REGO, matrícula 171.323-0, MARIA SORAYA PESSOA MESQUITA matrícula 103.322-0, MARIA LENILDA DE MEDEIROS, matrícula 195.863-1, DOMILSON SILVA EUZÉBIO, matrícula 51.661-9 e PAULO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula 193.899-1.



Publique- se. Cumpra-se.



Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos 07 dias do mês de julho de 2010.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 07/07/2010

*PORTARIA 102/2010 – GDPG Natal/RN, 05 de julho de 2010



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV, RESOLVE:



Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de julho de 2010, às 11:00h, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:



1. Análise do requerimento da Defensora Pública Flávia Joanalina de Oliveira Santos;



2. Julgamento do recurso apresentado pela Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo de Góis;



3. Análise do requerimento de reformulação da Resolução de n. 004/2009 do CSDP apresentado pelo Defensor Público Bruno Henrique Magalhães Branco



4. Apreciação do requerimento formulado pela Defensora Pública Brena Miranda Bezerra de divisão das atribuições no Núcleo Regional de Mossoró



5. Assuntos gerais.



Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.



PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*Republicada por incorreção

Resto do Post

Publicações no DOE - 06/07/2010

PORTARIA - GDPG Natal, 01 de julho de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV, RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de julho de 2010, às 11:00h, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1. Análise do requerimento da Defensora Pública Flávia Joanalina de Oliveira Santos - – Processo;

2. Julgamento do recurso apresentado pela Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo de Góis – Processo;

3. Análise do requerimento de reformulação da Resolução de n. 004/2009 do CSDP apresentado pelo Defensor Público Bruno Henrique Magalhães Branco – Processo;

4. Apreciação do requerimento formulado pela Defensora Pública Brena Miranda Bezerra de divisão das atribuições no Núcleo Regional de Mossoró - – Processo;

5. Assuntos gerais.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paulo Afonso Linhares
Defensor Público-Geral do Estado

***

PORTARIA Nº. 103/2010-GDPG Natal/RN, 05 de julho de 2010.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição legal prevista no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, regido pelo edital de n. 001/2010 (publicado no D.O.E. de 05.02.2010), para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágios não obrigatório.

§ 1º. Os convocados deverão comparecer, no prazo improrrogável de 05 dias úteis, a contar do 1º. dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial do Estado, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação.

§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidato para fins de escolha.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL
NOME DO CANDIDATO DANIEL RICARTE LEANDRO MOURA
RENAN SANTANA DA SILVEIRA
RAQUEL DANTAS REVORÊDO
MICHAELL CÉSAR DE ARAÚJO CÂMARA
CÁSSIO CASSIANO DA SILVA
NÚCLEO REGIONAL DE MOSSORÓ
KAIO KASSIANO TAVARES MAIA
JOÃO THIAGO DA SILVA CAVALCANTE
BRUNA CARLA DA SILVA CRUZ
FRANCISCO HERMESON DANTAS AMARAL

Publique-se. Cumpra-se.
Paulo Afonso Linhares 

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 02/07/2010

ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às nove horas, compareceram, no Auditório Hercílio Crispim, localizado na Avenida Duque de Caxias, 102-104, Bairro Ribeira, Natal-RN, para participar da Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do biênio 2009/2011, o Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e Defensor Público-Geral, Dr. Paulo Afonso Linhares, os membros natos, Dr. Juliano Homem de Siqueira, Subdefensor Público-Geral do Estado, e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo, Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, bem como os Defensores Públicos: Dra. Cláudia Carvalho Queiroz, Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Dr. Manuel Sabino Pontes, Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra, Dr. Thiago Souto de Arruda, Dra. Fabrícia C. Gomes Gaudêncio, Dra. Renata Alves Maia, Dra. Suyane Yasnaia Bezerra de Góis. O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Dr. Geraldo Gonzaga justificou sua ausência, por se encontrar elaborando tese de defesa para argüição em sessão do Tribunal do Júri. Aberta a sessão pública, o Presidente do Conselho Superior reportou-se à ordem do dia, qual seja, votação e resultado do 1º. Certame de Promoção na Carreira de Defensor Público do Estado, para provimento dos 10 (dez) cargos vagos de Defensor Público de 1ª. Categoria, criados pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de n. 389/2009, tendo declarado o Presidente do Conselho Superior que os membros do colegiado, eleitos e suplentes, Cláudia Carvalho de Queiroz, Renata Alves Maia, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Manuel Sabino Pontes, Bruno Barros Gomes da Câmara e Vanessa Gomes Álvares Pereira, como impedidos, em face do interesse próprio relativo à matéria.Ressaltou a importância do processo de promoção para fins de ascensão funcional e vacância dos cargos de Defensor Público Substituto, a fim de possibilitar, após o pleito eleitoral, abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos no início da carreira. Divulgou a pontuação obtida por cada um dos candidatos ao processo de promoção na sessão secreta realizada em 24 de junho de 2010, salientando que a nota final representa o somatório das notas individuais atribuídas pelos Conselheiros natos e que a aferição dos critérios de merecimento foi realizada com estrita observância dos critérios estabelecidos na Resolução de n. 009/2009 do CSDP/RN, a fim de tornar o mais transparente e objetivo possível o procedimento. Segue a pontuação por candidato: 1) Processo de inscrição de n. 99655/10-6 – Candidata: Cláudia Carvalho Queiroz – Pontuação: 89; 2) Processo de inscrição de n. 95486/10-9 – Candidato: Rodrigo Martins da Câmara – Pontuação: 87; 3) Processo de inscrição de n. 99875/10-9 – Candidato: Manuel Sabino Pontes – Pontuação: 84; 4) Processo de inscrição de n. 99740/10-2 – Candidato: José Wilde Matoso Freire Junior – Pontuação: 82; 5) Processo de inscrição de n. 99735/10-1 – Candidata: Joana D´arc de Almeida B. Carvalho – Pontuação: 81; 6) Processo de inscrição de n. 99459/10-9/10-9 – Candidato: Clístenes Mikael de Lima Gadelha – Pontuação: 78; 7) Processo de inscrição de n. 99671/10-5 – Candidata: Fabrícia C. Gomes Gaudêncio – Pontuação: 76; 8) Processo de inscrição de n. 99846/10-2 – Candidata: Érika Karina Patrício de Sousa – Pontuação: 75; 9) Processo de inscrição de n. 98125/10-1 – Candidata: Suyane Yasnaya B. de Góis – Pontuação: 73; 10) Processo de inscrição de n. 97191/10-5 – Candidato: Thiago Souto de Arruda – Pontuação: 72; 11) Processo de inscrição de n. 99848/10-1 – Candidato: Felipe de Albuquerque R. Pereira – Pontuação: 70; 12) Processo de inscrição de n. 99475/10-8 – Candidata: Fabíola Lucena Maia – Pontuação: 65. Em seguida, o Presidente do Conselho, observando a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública do Estado, na forma da Resolução de n. 012/2009 do CSDP/RN, divulgou a ordem de antiguidade dentre os candidatos inscritos: 1) Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira; 2) Suyane Yasnaya B. de Góis; 3) Fabrícia C. Gomes Gaudêncio; 4) Clístenes Mikael de Lima Gadelha; 5) José Wilde Matoso Freire Júnior; 6) Manuel Sabino Pontes; 7) Cláudia Carvalho Queiroz; 8) Joana D´arc de A. B. Carvalho; 9) Thiago Souto de Arruda; 10) Fabíola Lucena Maia; 11) Rodrigo Martins da Câmara; 12) Érika Karina Patrício de Souza. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 116, caput e § 3º, da Lei Complementar Federal de n. 80/94, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovido, para ocupar a primeira vaga de Defensor Público de 1ª. Categoria, pelo critério da antiguidade, o Defensor Público Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira. Em seguida, apresentou a lista tríplice formada pelo Colegiado, com observância da ordem decrescente de pontuação, para a primeira vaga a ser provida pelo critério do merecimento: Candidatos - Cláudia Carvalho Queiroz, Rodrigo Martins da Câmara e Manuel Sabino Pontes. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção da Defensora Pública Cláudia Carvalho Queiroz, a qual foi declarada promovida, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a segunda vaga de Defensor Público de 1ª. Categoria, pelo critério de antiguidade, o Presidente do Colegiado declarou promovida a Defensora Pública Suyane Iasnaya Bezerra de Góis. A segunda lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da primeira lista, Rodrigo Martins da Câmara e Manuel Sabino Pontes, acrescida de José Wilde Matoso Freire Junior. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção do Defensor Público Rodrigo Martins da Câmara, o qual foi conclamado promovido, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a terceira vaga aberta pelo critério da antiguidade, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovida a Defensora Pública Fabrícia C. Gomes Gaudêncio. A terceira lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da segunda lista, Manuel Sabino Pontes e José Wilde Matoso Freire Junior, acrescida da candidata com pontuação decrescente subseqüente, Joana D´arc de Almeida B. Carvalho. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção do Defensor Público Manuel Sabino Pontes, o qual foi declarado promovido, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a quarta vaga aberta pelo critério da antiguidade, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovido o Defensor Público Clístenes Mikael de Lima Gadelha. A quarta lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da terceira lista, José Wilde Matoso Freire Junior e Joana D´arc de Almeida B. Carvalho, acrescida da candidata com pontuação decrescente subseqüente, Érika Karina Patrício de Souza. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção do Defensor Público José Wilde Matoso Freire Júnior, o qual foi declarado promovido, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a quinta vaga aberta pelo critério da antiguidade, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovida a Defensora Pública Joana D´arca de Almeida Bezerra Carvalho. A quarta lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da quarta lista, Érika Karina Patrício de Souza e Thiago Souto de Arruda, acrescida da candidata com pontuação decrescente subseqüente, Fabíola Lucena Maia. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção da Defensora Pública Érika Karina Patrício de Souza, a qual foi declarada promovida, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Encerrada a votação, o Defensor Público-Geral do Estado proclamou o resultado final do processo de promoção para provimento das 10 (dez) vagas de Defensor Público de 1ª. Categoria do Estado do Rio Grande do Norte: 1) Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira; 2) Cláudia Carvalho Queiroz; 3) Suyane Iasnaya Bezerra de Góis; 4) Rodrigo Martins da Câmara; 5) Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio; 6) Manuel Sabino Pontes; 7) Clístenes Mikael de Lima Gadelha; 8) José Wilde Matoso Freire Junior; 9) Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho; 10) Érika Karina Patrício de Souza. Publicado o resultado, o Presidente do Conselho assinalou que os interessados em apresentar impugnação/reclamação contra sua classificação ou exclusão, deverão fazê-lo, por escrito e fundamentadamente, no prazo improrrogável de 05 (cinco), a contar da publicação no órgão oficial, na forma da Resolução de n. 009 do CSDP/RN, estando o processo de inscrição à disposição do candidato interessado para análise da pontuação obtida. Encerrado o certame, a Corregedora-Geral, Maria Antônia Romualdo de Araújo, ressaltou a importância de reestruturação da carreira de Defensor Público do Estado, com redistribuição de parte das vagas de Defensor Público Substituto, criadas pela Lei Complementar Estadual de n. 387/2009, para as categorias subsequentes do quadro funcional, cujo pleito ficou de ser analisado pelo Defensor Público-Geral do Estado em razão da competência expressa no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, tendo sido lembrado pelos Defensores Públicos Cláudia Carvalho Queiroz e Clístenes Mikael de Lima Gadelha que existe requerimento apresentado pelo Defensor Público Francisco de Paula Sobrinho e também subscrito por outros Defensores. Em seguida, o Defensor Público Manuel Sabino Pontes parabenizou os Conselheiros pela transparência do concurso de promoção, bem assim pela eficiência, objetividade e moralidade na condução do processo em epígrafe. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrada à sessão às onze horas e dez minutos, determinando a publicação da presente ata no órgão oficial. Eu, Luciana Félix de Lima, Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente.



Paulo Afonso Linhares

Presidente do Conselho e membro nato



Juliano Homem de Siqueira

Membro nato



Maria Antônia Romualdo de Araújo

Membro nato

***

PORTARIA nº 100/2010 – GDPG

O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003, com fundamento no art. 38 §§ 2° e 3° da LC 122, de 30 de junho de 1994, com redação dada pela LC 188, de 04 de janeiro de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA SANTOS DE CARVALHO, matrícula 170.055-3, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir MARIA DALVA DE FARIA PINHEIRO, matrícula 194.287-5, por motivo de férias, no cargo de Coordenadora do Serviço Social, no período de 05 de julho de 2010 à 03 de agosto de 2010.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 01 dias do mês de julho de 2010.

PAULO AFONSO LINHARES
Defensor Público -Geral do Estado do Rio Grande do Norte