Publicações no DOE - 06/07/2010

PORTARIA - GDPG Natal, 01 de julho de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV, RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de julho de 2010, às 11:00h, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1. Análise do requerimento da Defensora Pública Flávia Joanalina de Oliveira Santos - – Processo;

2. Julgamento do recurso apresentado pela Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo de Góis – Processo;

3. Análise do requerimento de reformulação da Resolução de n. 004/2009 do CSDP apresentado pelo Defensor Público Bruno Henrique Magalhães Branco – Processo;

4. Apreciação do requerimento formulado pela Defensora Pública Brena Miranda Bezerra de divisão das atribuições no Núcleo Regional de Mossoró - – Processo;

5. Assuntos gerais.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paulo Afonso Linhares
Defensor Público-Geral do Estado

***

PORTARIA Nº. 103/2010-GDPG Natal/RN, 05 de julho de 2010.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição legal prevista no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, regido pelo edital de n. 001/2010 (publicado no D.O.E. de 05.02.2010), para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágios não obrigatório.

§ 1º. Os convocados deverão comparecer, no prazo improrrogável de 05 dias úteis, a contar do 1º. dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial do Estado, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação.

§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidato para fins de escolha.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL
NOME DO CANDIDATO DANIEL RICARTE LEANDRO MOURA
RENAN SANTANA DA SILVEIRA
RAQUEL DANTAS REVORÊDO
MICHAELL CÉSAR DE ARAÚJO CÂMARA
CÁSSIO CASSIANO DA SILVA
NÚCLEO REGIONAL DE MOSSORÓ
KAIO KASSIANO TAVARES MAIA
JOÃO THIAGO DA SILVA CAVALCANTE
BRUNA CARLA DA SILVA CRUZ
FRANCISCO HERMESON DANTAS AMARAL

Publique-se. Cumpra-se.
Paulo Afonso Linhares 

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

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