Publicações no DOE - 22/07/2011

PORTARIA N° 230/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL		TERMO INICIAL
Maria Antônia Romualdo de Araújo	90.170-9	DEFENSORA PÚBLICA/CORREGEDORA		DE 25% P/ 26%	08/07/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, ao sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 49744/2011-8

Objeto da contração: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da rede elétrica da sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do RN localizado em Natal.

Contratada: GM Instalações e Construções, CNPJ de nº 11.158.902/0001-77

Valor da contratação: 6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100 – Atividade 20880-0001 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 339039 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – fonte 100 – Recursos Ordinários no valor pertinente.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 20 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN