TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2011
Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:
Processo administrativo de n. 99722/2011-2
Objeto da contração: revisão dos veículos oficiais da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte dos Núcleos de Pau dos Ferros, Caicó e Ceará-Mirim.
Contratada: Motordiesel Service Car, de CNPJ nº 03.527.573/0001-66, situada na Av. Duque de Caxias, 170 – Ribeira – Natal/RN.
Valor da contratação: R$ 6.605,90 (seis mil, seiscentos e cinco reais e noventa centavos).
Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 3390.30 – Material de consumo – Fonte 100 – Recursos ordinários. No valor de R$ 2.385,00 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais), e 3390.39. Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica no valor de R$ 4.220,90 (quatro mil, duzentos e vinte reais e noventa centavos).
Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.
Natal-RN, 02 de agosto de 2011
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública Geral do Estado RN
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2011
Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:
Processo administrativo de n. 63810/2011-7
Objeto da contração: aquisição de painel eletrônico para o controle dos atendimentos prestados na sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
Contratada: VISUAL – Identificações e Fotografias Ltda, CNPJ de nº 40.788.655/0001-90, situada na Av. Sen. Salgado Filho, nº 1672 – Lagoa Nova – Natal/RN.
Valor da contratação: 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).
Dotação orçamentária: 11110-031220100 – Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – Elemento de despesa 449.052 – Material permanente – fonte 100 – recursos ordinários. No valor pertinente.
Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.
Natal-RN, 02 de agosto de 2011
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública Geral do Estado RN
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TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO de nº 001/2011
Pelo presente termo, fica reconhecida a desclassificação da empresa abaixo especificada:
Processo administrativo de n. 63810/2011-7
Motivo: não preenchimento pela empresa desclassificada dos requisitos previstos na Lei de Licitação.
Empresa:PROSEL PRODUTOS E SISTEMAS ELETRÔNICOS, CNPJ nº 05.515.136.0001/58, situada na Av. Coronel Estevam, 1170 – Alecrim – Natal/RN – CEP: 59.030-000.
Fundamento legal: art. 27, inciso IV e 29 da Lei de n. 8666/93.
Natal-RN, 29 de julho de 2011
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública Geral do Estado RN
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