PORTARIA 190/2011-DPGE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo artigo 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e considerando os documentos colacionados no processo administrativo de n. 63378/2011-1
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a averbação na ficha funcional do servidor FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO, matrícula de n. 203650-9, do tempo de serviço e de contribuição compreendido entre 24/01/2007 a 30/09/2009, o que corresponde a 977 (novecentos e setenta e sete) dias, dos quais devem ser excluídos 12 (doze) dias, pelo exercício cumulativo de cargos públicos, o que é vedado pelo § 4º., do art. 117, da Lei Complementar Estadual de n. 122/94, totalizando-se 965 (novecentos e sessenta e cinco) dias, o que corresponde a 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, que devem ser averbados para fins de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e progressão funcional na carreira, na forma dos art. 40, § 9º., da Constituição Federal, do art. 29, § 2º., Constituição Estadual, do art. 114, da LC 122/94 e da LC 308/2005.
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta decisão retroagem a 01 de abril de 2011, data da protocolização do pedido de averbação, na forma da orientação normativa de n. 19/2003 da CGE/PGE.”
Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, aos doze do mês de abril do ano de dois mil e onze.
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública Geral do Estado***
PORTARIA N° 204/2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| ALCINETE BESERRA DE ARAÚJO | 84.525-6 | TE-D | DE 20% P/ 25% | 23/05/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
PORTARIA N° 205/2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA | 100.618-5 | A.S.G | DE 20% P/ 25% | 31/05/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
PORTARIA N° 206/2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| MARIA SORAYA PESSOA MESQUITA | 103.322-0 | TE-D | DE 20% P/ 25% | 01/06/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
PORTARIA N° 207/2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Servidor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| MARIA GECINA MARINHO | 101.409-9 | TE-D | DE 20% P/ 25% | 19/06/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigéssimo sétimo dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
***
PORTARIA N° 208/2011
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| NATÉRCIA MARIA PROTÁSIO DE LIMA | 65.071-4 | DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL | DE 31% P/ 32% | 01/06/2011 |
Art. 2º. R E V O G A R a Portaria de nº 189/2011, de 11 de maio de 2011.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos vigésimo sétimo dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
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