*PORTARIA Nº157/2010-GDPG
O DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:
Resolve: Convocar os candidatos aprovados no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, de que trata o edital 001/2010, publicado no D.O.E em 05.02.2010 com vistas à contratação de estagiários para participação no programa de estágios não obrigatório, para comparecer na Defensoria Pública no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir da data deste ato, ficando desde já esclarecido que o não comparecimento importará na convocação do próximo candidato por ordem de classificação.
NÚCLEO REGIONAL DE NATAL
NOME DO CANDIDATO
1.PAULA KARDINE DE BRITO BEZERRA
2.DANIELLE ABRANTES DE ARAGÃO MENDES
3.TALITA PAULINO DIAS DE OLIVEIRA
4.CIBELLE PRISCILA PINHEIRO TRINDADE
***
PORTARIA 158/2011-GDPGE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de nº 80/94, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Maria da Conceição Oliveira, matrícula de nº 100618-5, a efetuar liberação da proposta de concessão de diárias no sistema de gestão operacional, mediante prévia autorização da Defensora Pública-Geral do Estado e, nos seus impedimentos e afastamentos, pelo Subdefensor Público-Geral do Estado ou pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, nos afastamentos e impedimentos deste último.
Art. 2º. REVOGAR o artigo 3º da Portaria de nº 060/2011.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Natal, 01 de junho de 2011***
PORTARIA DE N. 159/2011-DPGE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares ao Defensor Público Paulo Maycon Costa Silva nos autos do processo administrativo de n. 248985/10-7;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da primazia dos direitos da criança e do adolescente previsto no art. 227 da Constituição Federal e a necessidade de priorização dos processos de réus presos;
RESOLVE:
Art. 1º. D E S I G N A R a Defensora Pública BRENA MIRANDA BEZERRA, matrícula de n. 203.651-7 para substituir, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n. 203.790-4, nos processos que tramitam na Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, sem prejuízo das suas atribuições funcionais.
Art. 2º. D E S I G N A R as Defensoras Públicas BRENA MIRANDA BEZERRA , matrícula de n.203.651-7, e FERNANDA GREYCE DE SOUSA FERNANDES, matrícula de n. 203.628-2, para substituir, em sistema de rodízio, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n.203.790-4, nas audiências aprazadas pelo Juízo de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, priorizando-se as audiências de adolescentes que estejam cumprindo medida de internação provisória.
Art. 3º. D E S I G N A R as Defensoras Públicas FERNANDA GREYCE DE SOUSA FERNANDES, matrícula de n. 203.628-2, para substituir, em sistema de rodízio, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n. 203.790-4, nos processos e nas audiências aprazadas pelo Juízo de 1ª. Vara Criminal da Comarca de Mossoró, priorizando-se as audiências de processos nos quais os acusados estejam privados de liberdade, na forma do art. 1º. da recomendação de n. 001/2011 do CSDP.
Art. 4º. D E S I G N A R as Defensoras Públicas FERNANDA GREYCE DE SOUSAFERNANDES,matrícula de n. 203.628-2, BRENA MIRANDA BEZERRA, matrícula de n.203.651-7, e HISSA CRISTIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA203.627-7, matrícula de n. para substituir, em sistema de rodízio, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n. 203.790-4, nas sessões do Tribunal do Júri aprazadas pela 1ª. Vara Criminal da Comarca de Mossoró, observando-se o disposto no art. 2º. da recomendação de n. 001/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Art. 5º. Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de junho de 2011.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte***
PORTARIA DE Nº 160/2011-DPGE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;
RESOLVE:
Art. 1º. D E S I G N A R o Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula de n. 90.169-5, para realizar as sessões do Tribunal do Júri dos assistidos da Defensoria Pública aprazadas nas terças e quintas-feiras pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Natal, permanecendo as demais sessões sob as atribuições dos Defensores Públicos lotados no Núcleo Criminal de Natal, que atuarão em sistema de rodízio, mediante designação do(a) Coordenador(a) do referido núcleo.
Art. 2º. D E S I G N A R o Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula de n. 90.169-5, para atuar, em sistema de rodízio, nos processos que tramitam nas Comarcas-assistidas do Núcleo Regional de Natal, mediante designação do(a) Coordenador(a) do referido núcleo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor em 01 de julho de 2011.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte
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