Publicações no DOE - 23/06/2011

PORTARIA Nº. 02/2011-CGDP de 20 de junho de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VII do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VII da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e considerando a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública na Oitava Sessão Extraordinária – biênio 2009/2011, que indicou os membros para integrarem a Comissão Extraordinária de Acompanhamento de Estágio Probatório, na forma da Resolução nº 023/2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório para fins de aquisição de estabilidade dos nomeados, em virtude de aprovação em concurso público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Defensor Público empossados em 29 de agosto de 2008.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Avaliação será composta pelos Defensores como membros titulares Felipe Albuquerque Rodrigues Pereira – matricula nº 197.768-7 e Anna Karina Freitas de Oliveira – matrícula nº 197.835-7 e, como membros suplentes, Geraldo Gonzaga de Oliveira – matrícula nº 90.169-5 e Suyanne Iasnaya Bezerra de Góis matrícula nº 197.767-9 e presidida pela Corregedora Geral, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 023/2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Art. 3º. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação pertinente, podendo colher informações que entender necessários para aferição dos requisitos necessários à confirmação do Defensor Público na carreira.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 20 de junho de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

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PORTARIA  209/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 14h00minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será o Anteprojeto de Reforma de Lei.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 22 dias do mês de junho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado

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PORTARIA Nº. 03/2011-CGDP de 22 de junho de 2011.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em uso de suas atribuições legais, insertas nos artigos 13, e inciso VI do artigo 15 da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003 e artigo 105, inciso VI da Lei Complementar Federal de nº 80/94 e considerando o contido no memorando nº 030/201 e despacho nos autos do processo nº 109361/11-5,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e, designar, nos termos da Lei Complementar nº 122/1994, os Defensores Públicos Marcus Vinícius Soares Alves, matrícula nº 210.580-2; Núncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes – matrícula nº 39.957-4 e Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira, matrícula nº 197.768-7, para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro membro, destinada a apurar os fatos constantes do procedimento preparatório nº. 128925/2011-1, fixando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para encerramento dos trabalhos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 22 de junho de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral