Publicações no DOE - 07/06/2011

PORTARIA Nº 163/2011-GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

Resolve: Convocar o candidato aprovado no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, de que trata o edital 001/2010, publicado no D.O.E em 05.02.2010 com vistas à contratação de estagiários para participação no programa de estágios não obrigatório, para comparecer na Defensoria Pública no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir da data deste ato, ficando desde já esclarecido que o não comparecimento importará na convocação do próximo candidato por ordem de classificação.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL

NOME DO CANDIDATO

1. PEDRO HENRIQUE DANTAS DE ARAÚJO MOTTA

Natal, 06 de junho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte

***

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira

Natal - RN - CEP: 59012-050 – Fone: 3232-6955

PORTARIA DE N. 164/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o Defensor Público JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR, matrícula de n. 197766-0, a se afastar das suas atribuições funcionais no período de 06 a 10 de junho de 2011, tendo em vista a necessidade de se deslocar à Brasília-DF, para participar de reuniões na sede da ANADEP, para tratar da organização do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado na cidade de Natal.

Art. 2º. D E T E R M I N A R à Coordenadora do Núcleo Criminal de Natal que proceda a distribuição dos processos e das audiências da 5ª. Defensoria Criminal da Capital entre os Defensores Públicos lotados no referido núcleo para fins de garantia da continuidade da prestação dos serviços.

Art. 3º. Os efeitos desta portaria entram em vigor neste data.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte