Publicações no DOE - 04/06/2011

PORTARIA DE N. 162/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R o Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula de nº 90.169-5, para realizar as sessões do Tribunal do Júri dos assistidos da Defensoria Pública nas ações penais abaixo listadas:

Data	Processo judicial de n.	Denunciado
08 de junho de 2011	001.09.017338-5	Alexandro da Silva Bezerra; Alessandro  da Silva Bezerra e Heriberto Batista da Silva
14 de junho de 2011	001.07.209543-2	Jose Rafael Gomes da Silva
20 de junho de 2011	001.05.003677-8	Rodrigo Fabiano Santos

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

 Defensora Pública Geral do Estado