Publicações no DOE - 27/05/2011

PORTARIA de n. 155/2011-GDPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO, por analogia o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R o Defensor Público IGOR MELO ARAÚJO, matrícula de n. 203.653-3, para substituir, no período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2011, os Defensores Públicos NELSON MURILO DE SOUSA LEMOS NETO e RENATA ALVES MAIA, lotados na 9ª. e 5ª. Defensorias Cíveis de Natal respectivamente, em razão do gozo legal de férias destes e o critério da necessidade do serviço público.

Art. 2º. D E S I G N A R o Defensor Público OTÍLIA SCHUMACHER DUARTE DE CARVALHO,  matrícula de n. 203.649-5, para substituir, no período compreendido entre 16 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR, lotado na 5ª. Defensoria Criminal de Natal, em razão do gozo legal de férias destes e o critério da necessidade do serviço público.

Art. 3º. Autorizar os Defensores Públicos indicados nos arts. 1º e 2º.. desta a se afastarem das suas atividades funcionais no Núcleo Regional de Assu nos períodos supracitados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado Rio Grande do Norte

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Gabinete do Defensor Público Geral

Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira

Natal - RN - CEP: 59012-050 – Fone: 3232-6955

PORTARIA 156/2011-DPGE Natal, 23 de maio de 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV, RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma sessão ordinária, a realizar-se no dia 27 de maio de 2011, às 9:00h, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1.         Leitura e aprovação da ata da 17ª. sessão ordinária, ocorrida em 13 de maio de 2011;

2.         Designação da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório

3.         Análise das minutas de projetos de alteração da Lei Complementar 251/2003 e de reestruturação dos cargos de Defensor Público Estadual;

4.         Outros assuntos

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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PORTARIA de n. 153/2011 – GDPGE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 9º, incisos V e XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e, ainda, com fundamento no art. 38, §§ 2º e 3º da LC 122, de 30 de junho de 1994, com redação dada pela LC 188, de 04 de janeiro de 2001.

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 61, 81-A e 81-B, todos da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execuções Penais);

CONSIDERANDO as funções institucionais prevista no art. 4º, incisos III e X, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

R E S O L V E:

Art. 1º. D E S I G N A R os Defensores Públicos THIAGO SOUTO DE ARRUDA, matrícula de n 197.820-9, lotado no Núcleo Regional de Nova Cruz, SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, matrícula de n. 203.781-5, lotado no Núcleo Regional de Ceará Mirim, RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA, matrícula de n 203.626-6 e FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO, matrícula de n. 203.650-9, lotados no Núcleo Regional de Caicó, para participar do mutirão carcerário a ser realizado na Comarca de Caicó, no período de 30 de maio a 02 de junho de 2011.

Art. 2º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos supra designados a solicitar o reaprazamento de audiências judiciais designadas para o referido período, haja vista a necessidade de análise de todos os processos de execução penal dos apenados que se encontram recolhidos na Penitenciária Estadual do Seridó.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor nesta data.

Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado

Rio Grande do Norte

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 56181/2011-5

Objeto da contração: contratação de serviços de mão-de-obra especializada (assistentes sociais e motoristas) para cumprimento de meta estabelecida no convênio firmado com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, sob o n. 058/2008.

Contratada: Salmos Comercio e Representações LTDA, CNPJ de n. 06.982.630/0001-95

Valor da contratação: 64.224,43 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos).

Dotação orçamentária: 11132.03.122.1110-0001 – proj/ativ. 16990 – Instalação de unidades móvel Itinerante da Defensoria Pública – elemento despesa 3390.39, serviços de terceiros – pessoa jurídica- fonte 181, Recurso do Convênio n. 58/2008 MJ/SRJ.

Fundamento legal: art. 24, inciso IV, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 26 de maio de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

* Republicado por incorreção.