
RIO GRANDE DO NORTE
R E S O L V E designar MANOEL SABINO PONTES para, na condição de representante da Defensoria Pública, exercer a função de membro titular do Conselho Penitenciário do Estado, com mandato de 04 (quatro) anos.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 19 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
Thiago Cortez Meira de Medeiros
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