PORTARIA 120/2011 - GDPG
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 de maio de 2011, às 09h00minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:
1. Redistribuição das Defensorias Públicas do Núcleo Regional de Natal;
2. Proposta de reformulação da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003 e da Lei Complementar Estadual de n. 386/2009;
3. Proposta de reformulação da Constituição Estadual para adequação a EC 45/2004;
4. Outros assuntos.
Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 11 dias do mês de maio de 2011.
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública-Geral do Estado***
PORTARIA N° 113/2011 -GDPE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| FABÍOLA LUCENA MAIA | 197.769-5 | DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL | DE 4% P/ 5% | 12/04/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
***
PORTARIA N° 114/2011 -GDPE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| MANUEL SABINO PONTES | 197.770-9 | DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL | DE 6% P/ 7% | 15/02/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado***
PORTARIA N° 115/2011 GDPE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| SUYANE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS | 197.767-9 | DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL | DE 13% P/ 14% | 14/03/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
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PORTARIA N° 116/2011 GDPE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| THIAGO SOUTO DE ARRUDA | 197.820-9 | DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL | DE 4% P/ 5% | 01/05/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado***
PORTARIA N° 112/2011 GDPE
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,
Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ADICIONAL | TERMO INICIAL |
| DISIANE DE FÁTIMA ARAÚJO DA COSTA | 203.644-4 | DEFENSORA PÚBLICA ESTADUAL | DE 4% P/ 5% | 11/03/2011 |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Defensora Pública- Geral do Estado, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado 
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