12/10/2011

PORTARIA DE Nº 364 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte para participar, no dia 14 de outubro de 2011, as 9:00h, de uma reunião administrativa na sede da Defensoria Pública do Estado, para tratar do planejamento estratégico das atividades institucionais.

Art. 2º. A U T O R I Z A R a todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado, em Natal, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 136525/2011-3

Objeto da contração: contratação de empresa especializada em pintura de azulejo, para transformação de um ambiente tipo cozinha em sala de escritório para adequado funcionamento dos Núcleos Especializados de Assistência aos Presos e seus Familiares e de Defesa da Criança e do Adolescente.

Contratada: CONSTRUTORA MODERNA, de CNPJ sob o nº 02.317.192/0001-90, I.E. 20.201.813-0, com sede na Rua Presidente Leão Veloso, nº 928 – Bairro Alecrim – Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Projeto/Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública:

– Elemento de despesa 3390.30 –Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recursos Ordinários, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 11 de outubro de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

 

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EXTRATO DO CONTRATO DE N. 016/2011 – Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Contratada: N. SANTOS ACESSÓRIOS LTDA-ME, CNPJ de nº 02.491.019/0001-03, com sede na Rua: Aristides Lobo, 661, Lagoa Seca - Natal/RN.

Objeto: contratação de empresa para confecção de 1700 (um mil e setecentos) bolsas em corino com botão de pressão rolada, com cadarço e personalizado, medindo aproximadamente, 25cm x 35cm, na forma especificada na Ata de Registro de Preços referente ao pregão eletrônico de nº 57/2011, a fim de viabilizar a realização do X Congresso Nacional de Defensores Públicos.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação da impressa oficial.

Valor da contratação: valor global de R$ 14.443,00 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Proj/Ativ – 20880 – Elemento de Despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recurso Ordinários no valor de R$ 14.443,00 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Fundamento legal: processo administrativo de nº 187234/2011-7 e art. 15, da Lei de nº 8.666/93 e o art. 8º, do Decreto de nº 3.931/2001.

Natal, 11 de outubro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

  

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PROCESSO: 61029/2011-6

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº007/2011-DPE/RN

OBJETO: aquisição de material de consumo para fins de cumprimento de meta (contrapartida de recursos) estabelecida no convênio de nº 717240/2009, firmado entre a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a finalidade de “estruturação e ampliação do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei de Licitações, tendo decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que qualquer manifestação de inconformismo tenha sido formulada, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Pregoeira Oficial da DPE/RN, no presente procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 007/2011-DPE/RN), em que foi adjudicado à(s) empresa(s):

1.         Licitante vencedor(a):ELIWERTON LUIZ DE MESQUITA

2.         CNPJ: 10.528.182/0001-21, situada na Rua Infante Dom Henrique, nº 47 – Sl.102 – CEP: 58.039-150 – Tambaú – João Pessoa/PB

3.         Itens do pregão eletrônico: 01 a 07.

4.         Valor global: R$ 912,74 (novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos).

Publique-se.

Natal/RN, 11 de outubro de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado