07/10/2011

PORTARIA  362/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2011, às 09h30minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1.Posse da nova composição do Conselho Superior da Defensoria Pública

2.Processo 181282/11-5, Assunto: Solicitação de providências, interessado: Dr.Paulo Maycon Costa da Silva;

3.Proposta de Resolução – Divisão das Atribuições do Núcleo Regional de Parnamirim.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 06 dias do mês de outubro de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado