PORTARIA 088/2011 - GDPG
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de abril de 2011, às 09h00minh, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:
1. Processo 61571/2011-3, Assunto: Remoção por permuta, interessado: Dr. Paulo Maycon Costa da Silva e Otília Schumacher Duarte de Carvalho.
2. Processo 81715/2011-1, Assunto: Redistribuição de Comarcas, Interessado: Núcleo Regional de Mossoró/RN.
3. Proposta de Alteração da Resolução de nº 004/2009 do CSDP.
4. Processo: 16333/2010-1, Assunto: Proposta de Código de Ética
5. Processo: 275642/2010, Assunto: Proposta de Resolução para estabelecimento de critérios de avaliação no estágio probatório.
6. Processo: 249675/2010-7, Assunto: Reaprazamento de Férias, interessado: Dr. Nelson Murilo de S. Lemos Neto.
7. Outros Assuntos.
Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 26 dias do mês de abril de dois mil e onze.
Cláudia Carvalho Queiroz
Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 001/2010.
PROCESSO Nº 12730/2010-1
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATADA: EMPRESA VIVO S.A, CNPJ: 02.449.992/0410-06
VALOR ANUAL: R$ 28.143,60 (vinte e oito mil cento e quarenta e três reais e sessenta centavos).
BASE LEGAL: Lei 8.666/93
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original de prestação de serviços de internet banda larga.
PRAZO DE VIGÊNCIA: (12) meses, no período de 24/04/2011 a 24/04/2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG/GESTÃO -11110-031.220-100 – Atividade 20880 – Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 100.
Natal/RN, 25 de abril de 2011.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública- Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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*EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2011 DE AQUISIÇÃO DE JORNAIS
PROCESSO Nº 232770/2009-2
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATADA: SEC NATAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ 01.592.035/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 2.736,00 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais).
BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de aquisição de jornais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: (12) meses, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG/GESTÃO -11110-031.220-100 – Atividade 20880 – Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 100.
Natal/RN, 26 de abril de 2011.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública- Geral do Estado do Rio Grande do Norte
*Republicado por incorreção
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