Publicações no DOE - 15/04/2011

PORTARIA DE N. 79/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 9º, inciso XI, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Estadual de n. 8815/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual de n. 9.155/2008;

CONSIDERANDO ainda a auto-aplicabilidade da norma expressa no art. 134, § 2º, da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º. D E S I G N A R a Coordenadora de Administração e Logística, FABIANA DA SILVA PEREIRA matrícula de n.196.801-7, e o Coordenador de Contadoria, JOSÉ EDUARDO COSTA MULATINHO, para integrar a Junta de Administração do Fundo de Manutenção E Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, órgão auxiliar, de caráter consultivo e deliberativo, que será presidido pelo Defensor Público Geral do Estado, na forma da legislação em vigor.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, em Natal, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte