Publicações no DOE - 09/04/2011

Portaria de n. 075/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 9º., inciso XI, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, bem como o disposto nos arts. 16 e 81-A da Lei de Execuções Penais (Lei de n. 7.201/84),  

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R os Defensores Públicos abaixo listados para atuar, com exclusividade, perante a Inspeção Prisional a ser realizada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. 

Data	Nome do(s) Defensor (es) Público(s)	Matrícula Funcional
11 a 15 de abril de 2011	IGOR MELO ARAÚJO FERNANDA GRAYCE DE SOUSA FERNANDES	203.653-3 203.628-2
25 a 29 de abril de 2011	HISSA CRISTHIANY NÓBREGA PEREIRA BRENA MIRANDA BEZERRA SUYANE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS	203.627-4 203.651-7 197.767-9

Art. 2º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos designados a se afastar das suas atividades funcionais ordinárias nas datas supra indicadas, bem como a solicitar o reaprazamento de audiências judiciais. 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado, em Natal, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte