PORTARIA nº 86/2011-DPGE
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o Defensor Público MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, matrícula funcional de n. 2010580-2, para integrar, como substituto do membro titular, o Comitê Interestadual de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde – CIRAD´s.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique- se. Cumpra-se.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira
Natal - RN - CEP: 59012-050 – Fone: 3232-7451
EDITAL de n. 001/2011-DPGE, de 20 de abril de 2011.
A Presidenta do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais previstas no art. 97 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, com as alterações, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelos Excelentíssimos Defensores Públicos Dr. Paulo Maycon Costa da Silva, lotado no Núcleo Regional do Vale do Açu, e Dra. Otília Schumacher Duarte de Carvalho, lotada no Núcleo Regional do Oeste, nos autos do processo administrativo de n. 61571/2011-1;
CONSIDERANDO a decisão prolatada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na sessão realizada no dia 15 de abril de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Baixar o presente edital de abertura de uma vaga para remoção por permuta dos Defensores Públicos lotados nos Núcleos Regionais de Açu e de Mossoró.
Art. 2º. Os interessados deverão inscrever-se, no prazo de 03 (três) dias, contados da publicação do presente na imprensa oficial, formalizar requerimento, via protocolo, em petição fundamentada dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Art. 3º. Os pedidos de desistência deverão ser protocolizados na sede da instituição até o horário de abertura da sessão aprazada pelo Conselho Superior para apreciação e julgamento dos requerimentos de remoção por permuta.
Publique-se.
Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
Defensora Pública Geral do Estado
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PORTARIA DE Nº85/2011-GDPG
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição legal prevista no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, regido pelo edital de n. 001/2010 (publicado no D.O.E. de 05.02.2010), para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.
§ 1º. Os convocados deverão comparecer, no prazo improrrogável de 05 dias úteis, a contar do 1º. dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial do Estado, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal.
§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação.
§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidato para fins de escolha.
NÚCLEO REGIONAL DE NATAL
NOME DO CANDIDATO
Joseane de Sousa Barbosa
Nayara Nunes Ferreira
Luana Karla de Araújo Dantas
Eduarda Bernardino Corrêia Sobral
Alexia Guerra Lima de Medeiros
NÚCLEO REGIONAL DE NOVA CRUZ
NOME DO CANDIDATO
Orlando Rodrigues Silva
Publique-se. Registre-se.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública Geral do Estado
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 054/2010.
PROCESSO Nº 447055/2008-2
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CONTRATADA: CONSÓRCIO POTIGUAR, formado pelas empresas Telemar Norte Leste (Líder) CNPJ 33.000.118/0001-79
VALOR GLOBAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
BASE LEGAL: art.24, IV da lei 8.666/93
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original de prestação de serviços de telefonia fixa e móvel.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de janeiro a 07 de junho de 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG/GESTÃO -11110-031.220-100–Atividade 20880 – Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Elemento de Despesa: 339039 Fonte: 100.
Natal/RN, 07 de abril de 2011.
CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensora Pública- Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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