DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Gabinete do Defensor- Público Geral
Rua Tavares de Lira nº 102/104 – Bairro da Ribeira ( CEP 59012-200)
Tel.: (84)3232.7451 – Natal – Estado do Rio Grande do Norte
Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2011
Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação referente ao contrato firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa BORRACHARIA E SERRALHARIA POTIGUAR, com fundamento nas disposições contidas no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Natal/RN 07 de abril de 2011
Cláudia Carvalho Queiroz
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO RN
***
Portaria nº071 /2011 - DPGE Natal/RN, 07 de abril de 2011
Altera o “Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), da Defensoria Pública Geral do Estado, para o exercício de 2011.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 53, § 3º, inciso I, da Lei nº 9.351, de 02 de agosto de 2010, combinado com artigo 12, § 1° e § 2°, do Decreto nº 22.148 de 27 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 29.960,00(vinte e nove mil novecentos e sessenta reais ), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 07, de 02 de fevereiro de 2011, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Defensora Geral do Estado, em Natal(RN), 07 de abril de 2011.
Publique-se e cumpra-se.
CLAUDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensor Público-Geral do Estado do RN
    Ato Normativo 2011AN00183 |
UO |
Natureza Despesa |
Valor |
Anexo |
Programa de Trabalho |
Nome Ação |
Fonte Recurso |
Zona |
Acréscimo |
11132 |
0001 |
03 122 1110 16990000 |
Instalação de Unidade Móvel It |
23.100,00 |
339036 |
181 |
3 |
1.860,00 |
339049 |
181 |
1 |
24.960,00 |
Total |
Redução |
11132 |
0001 |
03 122 1110 16990000 |
Instalação de Unidade Móvel It |
24.960,00 |
339039 |
181 |
3 |
24.960,00 |
Total |
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