Publicações no DOE - 22/03/2011

*Ato Normativo n. 002/2011-DPGE, de 21 de março de 2011.

Dispõe sobre a gestão operacional dos deslocamentos efetuados em veículos que integram o patrimônio da Defensoria Pública do Estado.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e pelo artigo 9º., incisos I e XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, de 07 de julho de 2003, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de uma gestão operacional dos deslocamentos efetuados em veículos que integram o patrimônio da Defensoria Pública do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º. Os motoristas designados para conduzir os veículos que integram o patrimônio da Defensoria Pública do Estado deverão, diariamente, elaborar relatório de deslocamentos, com indicação da data, horário de saída, horário de retorno, quilometragem e destino, seguindo o modelo contido no anexo único.

Art. 2º. O relatório deverá ser encaminhado mensalmente, até o 5º. dia útil do mês subseqüente ao vencido, à Coordenação de Administração e Logística da Defensoria Pública, para fins de análise e gestão operacional.

Art. 3º. O descumprimento do disposto no artigo anterior deverá ser comunicado, por escrito, pela Coordenação de Administração e Logística, ao Corregedor Geral da Defensoria Pública, com cópia para o Defensor Público Geral do Estado, a fim de que seja apurada a falta funcional.

Art. 4º. Compete à Coordenação de Administração Geral e Logística efetuar o controle mensal dos abastecimentos de combustível dos veículos que integram o patrimônio da Defensoria Pública do Estado.

Art. 5º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*Republicado por incorreção

RELATÓRIO DE DESLOCAMENTOS

VEÍCULO DE PLACA: _________________

Data	Horário de saída	Quilomet.	Horário de retorno	Quilomet.	Destino	Motorista

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PORTARIA  056/2011  - GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de março de 2011, às 14h00minh, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

Processo de nº 34881/2011-4, Assunto: Definição de prioridades para reaprazamento de audiências, Interessada: Dra. Anna Karina Freitas de Oliveira

Processo de nº 44936/2011-1, Assunto: Pedido de concessão de férias, Interessado: Dr. Geraldo Gonzaga de Oliveira

Processo de nº 46806/2011-1, Assunto: Pedido de impugnação de lista de antiguidade, interessada: Dra. Fernanda Greyce de Souza Fernandes.

Processo de nº 48714/2011-5, Assunto: Atuação do Defensor na hipótese de conflito de audiências, Interessado: Dr. Manuel Sabino Pontes

Processo de nº 275642/2010-1, Assunto: Distribuição de minuta de resolução do estágio probatório, Interessada: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo

Processo de nº 50268/2011-1, Assunto: Fracionamento do período de férias de 2011, Interessado: Dr. Nelson Murilo de Souza L. Neto

Processo de nº 16333/2010-1, Assunto: Proposta de deliberação do Código de Ética, Interessada: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo

Outros assuntos

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 21 dias do mês de março de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte