Publicações no DOE - 17/03/2011

PORTARIA DE Nº  051/2011-GDPGE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO, por analogia o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, matrícula funcional de n. 203.629-0, para substituir, no período compreendido entre 21 de março e 08 de abril de 2011, o Defensor Público CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula 197.773-3, lotado na 6ª. Defensoria Cível do Núcleo Regional de Natal, em razão do gozo legal de férias desta e o critério legal da necessidade do serviço público.

Art. 2º. Autorizar o Defensor Público SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, matrícula funcional de n. 203.629-0, a se afastar das suas atividades funcionais no Núcleo Regional de Ceará-Mirim no período supracitado.

Art. 3o. Esta portaria entre em vigor em 16 de março de 2011.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado Rio Grande do Norte

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PORTARIA Nº 053 /2011-GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Defensores Públicos MANUEL SABINO PONTES E JOANA D´ARC DE ALMEIDA CARVALHO para prestar atendimento jurídico na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no dia 18 de março de 2011;

Art. 2º. Designar os Defensores Públicos NÚNCIA RODRIGUES DE SOUZA CONRADO PONTES e MARCUS VINICIUS SOARES ALVES para prestar atendimento jurídico no Complexo João Chaves Natal, na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e Cadeia Pública de Natal no dia 18 de março de 2011;

Art. 3º. Designar os Defensores Públicos FABÍOLA LUCENA MAIA e ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA para prestar atendimento jurídico no Centro de Detenção de Pirangi e no Centro de Detenção do Panatis no dia 18 de março de 2011;

Art. 4º. Designar os Defensores Públicos ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA e ANA LÚCIA RAYMUNDO para prestar atendimento jurídico no Centro de Detenção do Satélite, Centro de Detenção de Felipe Camarão e Centro de Detenção Zona Sul no dia 18 de março de 2011;

Art. 5º. Designar a Defensora Pública VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA para prestar atendimento jurídico no Centro de Detenção do Santarém no dia 18 de março de 2011;

Art. 6º. Os Defensores acima designados ficam autorizados a se afastar das suas atribuições funcionais ordinárias, bem como a requerer o reaprazamento de audiências/sessões do Tribunal do Júri agendados para a referida data.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial.

Publique-se.

Encaminhe-se cópia ao Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e à Secretaria de Justiça e Cidadania.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Natal, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado Rio Grande do Norte
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Extrato de Contrato do Primeiro  Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010.

PROCESSO Nº 253601/2010-1 - DPGE

CONTRATANTE: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte

CONTRATADO: GENILDO FERNANDES DE QUEIROZ

OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original de Locação de Imóvel por 3 meses para o período de 01/01/2011 à 31/03/2011

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

BASE LEGAL: Art. 24, VIII da Lei 8.666/93.

RECURSO FINANCEIRO: UG/GESTÃO -11110-031220100 - Atividade 20880 - Manutenção e Funcionamento da DPGE  Elemento de Despesa: 3390.39 - Fonte: 100. Natal/RN, 15 de março de 2011 – JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA - Defensor Público - Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

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Extrato de Contrato do Primeiro  Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010.

PROCESSO Nº 253619/2010-1 - DPGE

CONTRATANTE: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte

CONTRATADO: SANTOS E CIA LTDA

OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original de Locação de Imóvel POR 12 meses para o período de 01/01/2011 à 31/12/2011

VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, VIII da Lei 8.666/93.

RECURSO FINANCEIRO: UG/GESTÃO -11110-031220100-0001 - Atividade 20880 - Manutenção e Funcionamento da DPGE Elemento de Despesa: 3390.39 - Fonte: 100. Natal/RN, 15 de março de 2011 – JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA - Defensor Público - Geral do Estado do Rio Grande do Norte