01/11/2011

Edital Nº 002/2011 – Eleição Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Divulga a lista dos candidatos que tiveram deferidas as candidaturas para o pleito eleitoral para a formação de lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (biênio 2011/2013), e abre prazo para impugnação, nos termos dos artigos 7º e 8º do Edital Nº 001/2011 – Eleição Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 1º. A Comissão Eleitoral, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria de n.º 374/2011-DPGE, publicada no DOE do dia 21 de outubro de 2011, torna pública a lista dos registros de candidaturas deferidos, destinados ao pleito eleitoral para a formação de lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (biênio 2011/2013):

i) JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA; e

ii) MANUEL SABINO PONTES.

Parágrafo único: Não houve indeferimento de registros de candidaturas.

Art. 2º. Fica assegurado aos interessados a impugnação do registro das candidaturas, no período compreendido entre os dias 3 e 4 de novembro de 2011, apresentando a documentação comprobatória do alegado, mediante petição escrita e fundamentada, conforme dispõe o artigo 9º do Edital n.º 001/2011 – Eleição Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º. A impugnação poderá ser feita por qualquer Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, a qual deverá ser protocolizada na sede administrativa da instituição, localizada na Avenida Tavares de Lira, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, no horário de expediente, isto é, das 8 às 14h, devendo ser dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, não sendo admissível a protocolização via fac-símile.

Natal, 31 de outubro de 2011.

Marcus Vinicius Soares Alves

Presidente da Comissão Eleitoral

Defensor Público

Nelson Murilo de Souza Lemos Neto

Vice- Presidente da Comissão Eleitoral

Defensor Público

Odyle Cardoso Serejo Gomes

Secretária da Comissão Eleitoral

Defensora Pública

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA PARA A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE DESTINADA À ESCOLHA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (BIÊNIO 2011/2013).

Aos 31 dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, compareceram, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Avenida Tavares de Lira, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, os componentes da Comissão Eleitoral designada para a formação de lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (biênio 2011/2013), designada por ato da Excelentíssima Senhora Defensora Pública Geral do  Estado, materializada pela Portaria de n.º 374/2011-DPGE, publicada no DOE do dia 21 de outubro de 2011. Estiveram presentes o Dr. MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, Defensor Público e Presidente da Comissão; o Dr. NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO, Defensor Público e Vice-Presidente da Comissão; e a Dra. ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES, Defensora Pública e Secretária da Comissão. A Primeira Sessão Ordinária foi destinada à análise dos requerimentos de registro das candidaturas à formação de lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (biênio 2011/2013). Iniciada a sessão, o Dr. MARCUS VINICIUS SOARES ALVES assumiu a presidência dos trabalhos, apresentando em mesa, em ordem alfabética, 02 (dois) requerimentos de registro de candidatura formulados por 02 (dois) Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, a saber: i) JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA, processo n.º 244350/2011-8; e ii) MANUEL SABINO PONTES, processo n.º 245547/2011-3. Em seguida, passou-se à análise do Processo n.º 244350/2011-8, interessada: JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE, deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos, estando, portanto, em conformidade com os termos da Resolução n.º 031/2011 – CSDP, de 21 de outubro de 2011, e do Edital n.º 001/2011 – Eleição Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, de 24 de outubro de 2011. Com efeito, foram apresentadas: i) cópia da identidade funcional; ii – declaração de que não foi condenado por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado há menos de 05 (cinco) anos; e iii - declaração subscrita pela Subcoordenadoria de Recursos Humanos declinando o efetivo exercício do candidato e que possui estabilidade no cargo, com regular aprovação no estágio probatório, bem assim de que não sofreu penalidade de advertência ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à data da inscrição no pleito, em caso de advertência, ou de dois anos, em caso de suspensão.

Em seguida, passou-se à análise do processo n.º 245547/2011-3, interessado: MANUEL SABINO PONTES. Deliberação: A Comissão Eleitoral, POR UNANIMIDADE, deferiu o registro de candidatura formulado, tendo em vista que o requerimento foi apresentado tempestivamente e com os documentos exigidos, estando, portanto, em conformidade com os termos da Resolução n.º 031/2011 – CSDP, de 21 de outubro de 2011, e do Edital n.º 001/2011 – Eleição Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, de 24 de outubro de 2011. Com efeito, foram apresentadas: i) cópia da identidade funcional; ii – declaração de que não foi condenado por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado há menos de 05 (cinco) anos; e iii - declaração subscrita pela Subcoordenadoria de Recursos Humanos declinando o efetivo exercício do candidato e que possui estabilidade no cargo, com regular aprovação no estágio probatório, bem assim de que não sofreu penalidade de advertência ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à data da inscrição no pleito, em caso de advertência, ou de dois anos, em caso de suspensão.

Encerradas as deliberações acerca dos pedidos de registro de candidaturas, o Presidente da Comissão Eleitoral proclamou o seguinte resultado:

“A Comissão Eleitoral designada para a formação de lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (biênio 2011/2013) deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura dos seguintes senhores defensores públicos: i) JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA; e ii) MANUEL SABINO PONTES.”

Nada mais havendo, o Presidente da Comissão Eleitoral deu por encerrada a presente sessão, determinando a publicação desta ata no Diário Oficial do Estado a fim de cientificar os interessados, os quais poderão oferecer recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis. Eu, __, Vanessa de Fátima Dantas Espínola, Secretária do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual foi lida e aprovada nesta sessão.

Marcus Vinicius Soares Alves

Presidente da Comissão Eleitoral

DefensorPúblico

Nelson Murilo de Souza Lemos Neto

Vice- Presidente da Comissão Eleitoral

Defensor Público

Odyle Cardoso Serejo Gomes

Secretária da Comissão Eleitoral

Defensora Pública

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PROCESSO: 118517/2011-6

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2011-PGJ

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte e apoio operacional para condução de veículos (motorista)

INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei de Licitações, tendo decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que qualquer manifestação de inconformismo tenha sido formulada, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Pregoeira Oficial da DPE/RN, no presente procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 006/2011-DPE/RN), em que foi adjudicado à(s) empresa(s):

1.         Licitante vencedor(a): SALMOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

2.         CNPJ: 06.982.630/0001-95

3.         O(s) item(ns): Todos do grupo 1

4.         Valor total de R$ 161.697,38.

Publique-se.

Natal/RN, 27 de outubro de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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TERMO DE APOSTILAMENTO

Com base no § 8º, do art. 65 c/c o “caput” do art. 116, ambos da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista a necessidade de reajuste de preços e de mudança parcial de fonte de dotação orçamentária, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte resolve apostilar a nova classificação orçamentária referente ao contrato abaixo discriminado:

Processo de n.56181/2011

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA.

Contrato administrativo de n. 003/2011-DPE/RN

Convênio de nº 058/2008

Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RN

Contratada: HUAH SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

Valor do contrato:39.673,26 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos).

Dotação orçamentária:

Lucimar, colocar as duas:

11132-03 122 1110 0001 - 16990 - 3390.39- Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica. Fonte: 100-Recursos Ordinários no valor de R$ 6.840,61(seis mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).

Fundamento legal: art. 65, § 8º., da Lei de n. 8.666/93

Publique-se.

Natal/RN, 27 de outubro de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPGE/RN

Extrato da Ata de Adesão de nº 009/2011 à Ata de Registro do Pregão Eletrônico nº 11/2011 – TJ-RN

Processo Administrativo de n. 17759/2011-6

Objeto da contratação: aquisição de material de consumo/limpeza para os diversos setores e unidades regionais da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

1) Contratada: ANTONIO WILLIAN COSTA – ME.

CNPJ: 24.590.259/0001-06, localizada na Rua Jaguarari, 2512 – Candelária II, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 1.005,20 (hum mil e cinco reais e vinte centavos).

2) Contratada: CAVALCANTI & CIA LTDA – ME.

CNPJ: 10.655.938/0001-01, localizada na Av. das Fronteiras, loja 07, Igapó, Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte e dois reais).

3) Contratada: CLARIT COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 02.898.097/0001-27, localizada na Rua Câmara Cascudo, 675, Parque de Exposições, Parnamirim/RN.

Valor da contratação: R$ 2.478,12 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e doze centavos).

4) Contratada: DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA.

CNPJ: 11.208.403/0001-47, localizada na Rua Almeida Barreto, 646, 1º andar, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-460.

Valor da contratação: R$ 1.512,05 (hum mil, quinhentos e doze reais e cinco centavos).

Modalidade: Pregão eletrônico nº 11/2011 – TJ/RN. Atas de Registros de Preços – 27/2011, 28/2011, 29/2011 e 30/2011.

Dotação1 orçamentária: 11110-031220100-0001- Atividade 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria – Elemento de despesa 3390.30 – Material de Consumo – Fonte 100 – recursos ordinários. No valor global de R$ 7.215,37 (sete mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos).

Fundamento legal: art. 15, da Lei de n. 8.666/93 e Art. 8º, do Decreto nº 3.931/01.

Natal/RN, 31 de outubro de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte