Publicações no DOE - 04/12/2010

Portaria 173/2010 - GDPG - Natal, 03 de dezembro de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2010, às 14h00minh, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1. Leitura e aprovação das duas últimas atas das sessões anteriores;

2. Análise da proposta de resolução dos critérios de remoção;

3. Exame da proposta de resolução dos terços sucessivos para fins de preenchimento da lista de candidatos ao processo de promoção;

4. Apreciação da proposta de resolução da divisão de atribuições nos Núcleos Regionais do interior do Estado;

5. Definição do plantão durante o recesso do Judiciário no período de 17 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011

6. Assuntos gerais.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do RN