Publicações no DOE - 20/11/2010

Portaria nº 161 /2010-GDPGE Natal/RN, 19 de novembro de 2010.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Defensor Público FRANCISCO DE PAULO SOBRINHO para substituir o Defensor Público RODRIGO GOMES DA COSTA LIRA, no cargo de Coordenador do Núcleo da Cidade de Caicó/RN, no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2010, em virtude do gozo de férias, na forma da Lei.

Publique-se. Cumpra-se

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

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Portaria n. 162/2010 DPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, bem como a necessidade de designação de Defensores Públicos para realizar, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, inspeção nos processos de execução penal que tramitam nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Defensores Públicos CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, CLÍSTENES MIKAEL DE L. GADELHA, ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA e BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO para, no período de 22 a 26 de novembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 2º. Designar os Defensores Públicos JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA, VANESSA GOMES A. PEREIRA, JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR e LUCIANA VAZ DE CARVALHO para, no período de 29 de novembro de 2010 a 03 de dezembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 3º. Designar os Defensores Públicos MANUEL SABINO PONTES, ANA LÚCIA RAYMUNDO, ÉRIKA KARINA PATRICIO DE SOUSA E ODYLE CARDOSO SEREJO para, no período de 06 a 10 de dezembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 4º. Designar os Defensores Públicos RENATA ALVES MAIA, SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, FELIPE DE A. RODRIGUES PEREIRA, DISIANE DE FATIMA A. COSTA para, no período de 13 a 17 de dezembro de 2010, atuar na Justiça Estadual, junto à equipe do Conselho Nacional de Justiça, nas inspeções a serem realizadas nas unidades prisionais, bem como na análise dos processos de execução penal, devendo os mesmos comparecerem, neste período, nos turnos matutinos e vespertinos, no Tribunal de Justiça do Estado.

Art. 5º. Nos períodos retro mencionados, os Defensores Públicos designados ficam autorizados a se afastar das suas atividades ordinárias, podendo para tanto requerer o reaprazamento de audiências, bem como a redistribuição dos processos com prazos a se vencerem no período.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial.

Registre-se. Publique-se.

Encaminhe-se cópia à Corregedoria de Justiça do Estado.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em Natal, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte