Publicações no DOE - 06/11/2010

Portaria n. 149/2010-DPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, por 90 (noventa) dias, a designação das Defensoras Públicas MARIA DE LOURDES SILVEIRA BARRA, matrícula de nº 194689-7, e FLÁVIA JOANALINA DOS SANTOS, matrícula de n° 203645-2, para comparecer e realizar atendimento jurídico nas Comarcas de Martins e Alexandria, tendo em vista a necessidade de afastamento desta última por concessão de licença-médica, bem assim a cumulação de atribuições, pela primeira, na Comarca de Pau dos Ferros.

Art. 2º. No período retro mencionado, o atendimento da Defensoria Pública nas referidas Comarcas-assistidas do Núcleo Regional do Alto Oeste, será realizada de conformidade com a resolução nº 04/2009 do conselho superior.

Publique-se.  Cumpra-se.

Natal, 04 de novembro de 2010.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*republicado por incorreção