O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XI, Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003.
CONVOCA:
Art. 1º Os membros efetivos do Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, para participarem da Sessão Secreta que se realizará no dia 28 de maio de 2010, às 09:00hs, na sede da Defensoria Pública.
Pauta: Critérios de Merecimento para fins de Promoção.
Publique- se. Cumpra-se
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos 26 dias do mês de maio de 2010.
Paulo Afonso Linhares
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 77362//2010-1- DPGE
Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado
Objeto: Contrato de Locação de Imóvel
Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a Dispensa de Licitação referente a contrato a ser firmado entre a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte e a Sra. ELISANGELA QUEIRÓZ MOURA DE SOUZA, com fundamento nas disposições contidas no Art. 24, inciso IX da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Natal/RN, 26 de maio de 2010.
Paulo Afonso Linhares
DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
***
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 62, parágrafo 3º inciso I, da Lei nº 9.252, de 12 de agosto de 2009, combinado com artigo 12, §§ 1 e 2, do Decreto nº 21.528, de 05 de fevereiro de 2010, bem como aprovação constante do processo DPGE.
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar o valor de R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Defensor Geral do Estado, em Natal(RN), 18 de maio de 2010.
Publique-se e cumpra-se.
PAULO AFONSO LINHARES
Defensor Público-Geral do Estado do RN
ATO NORMATIVO 2010AN00424
Suplementação (Anexo II) | ||||||
Órgão | Unidade | Proj/Ativ. | Zona | Natureza | Fonte | Valor em R$ |
11 | 132 | 16990 | 1 | 339049 | 181 | 9.030,00 |
Total | 9.030,00 | |||||
Anulação (Anexo II) | ||||||
Órgão | Unidade | Proj/Ativ. | Zona | Natureza | Fonte | Valor em R$ |
11 | 1132 | 16990 | 1 | 3390.39 | 181 | 9.030,00 |
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