Publicações no DOE - 26/05/2010

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 71768//2010-5- DPGE

Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Aquisição de material de Consumo

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a Dispensa de Licitação referente a contrato a ser firmado entre a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa ( SANTA RITA COMÉRCIO  DE IMPORTAÇÃO DE ELETRO  ELETRÔNICOS LTDA-ME) , com fundamento nas disposições contidas no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Natal/RN, 25 de maio de 2010.

Paulo Afonso Linhares

DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 80742//2010-7- DPGE

Interessado: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Aquisição de Serviços Pessoa Jurídica

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a Dispensa de Licitação referente a contrato a ser firmado entre a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa (ALTO POSTO PASSA FICA LTDA), com fundamento nas disposições contidas no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Natal/RN, 25 de maio de 2010.

Paulo Afonso Linhares

DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA DE N. 080/2010 – GDPGE/RN

O Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, na forma prevista no art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003,

Considerando o disposto nas Resoluções de n. 001 e 002/2008 do CSDP e na Resolução de n. 009/2010 do CSDP, bem como a lista de antiguidade expressa na Resolução de n. 012, de 30 de março de 2010.

Art. 1º. Tornar pública a relação dos candidatos que tiveram DEFERIDAS as inscrições para o I Concurso de promoções, por antiguidade e merecimento, da categoria de Defensor Público Substituto para Defensor Público de 1ª Categoria, por terem cumprindo os requisitos normativos previstos na Lei Complementar Federal de n. 80/94, na Lei Complementar Estadual de n. 251/2003 e nas Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande no Norte.

Processo nº	Candidato	Antiguidade	Merecimento
99655/10-6	CLAUDIA CARVALHO DE QUEIROZ	DEFERIDA	DEFERIDA
99459/10-9	CLISTENES MIKAEL DE L. GADELHA	DEFERIDA	DEFERIDA
99846/10-2	ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUSA	DEFERIDA	DEFERIDA
99475/10-8	FABÍOLA LUCENA MAIA	DEFERIDA	DEFERIDA
99671/10-5	FABRÍCIA CONCEIÇÃO G. CAMPOS	DEFERIDA	DEFERIDA
99848/10-1	FELIPE DE ALBUQUERQUE R. PEREIRA	DEFERIDA	DEFERIDA
99735/10-1	JOANA DARC DE ALMEIDA B. CARVALHO	DEFERIDA	DEFERIDA
99740/10-2	JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR	DEFERIDA	DEFERIDA
99875/10-9	MANUEL SABINO PONTES	DEFERIDA	DEFERIDA
95486/10-9	RODRIGO MARTINS DA CÂMARA	DEFERIDA	DEFERIDA
98125/10-1	SUYANE IASNAYA B. DE GÓIS	DEFERIDA	DEFERIDA
97191/10-5	THIAGO SOUTO DE ARRUDA	DEFERIDA	DEFERIDA

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Gerald do Estado do Rio Grande do Norte

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Defensoria Pública do Estado

Gabinete do Defensor Público-Geral

  

 

Ofício nº0086 /2010-DPGE                                               Natal/RN, 18 de maio  de   2010.

 

 Senhor  Secretário,

 

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – DPGE, através do seu Defensor Público-Geral, vem, mui respeitosamente, requerer a esta Secretaria Crédito Suplementar com Indicação de Fonte, de acordo com os respectivos aportes orçamentários consignados na planilha de solicitação de crédito em anexo.

Sem mais, despede-se com os cumprimentos de estilo.

Cordialmente,

                                           

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral

Excelentíssimo Senhor

Dr. Nelson Tavares Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Finanças - SEPLAN

NESTA.

Solicitação de Alteração de QDD
Órgão/Unidade: 11        132
Dat181/58/2010				Processo:	2009	DPGE
Suplementação (Anexo II)
Órgão	Unidade	Proj/Ativ.	Zona	Natureza	Fonte	Valor em R$
11	132	16990	1	339049	181	9.030,00
Total						9.030,00
Anulação (Anexo II)
Órgão	Unidade	Proj/Ativ.	Zona	Natureza	Fonte	Valor em R$
11	1132	16990	1	3390.39	181	9.030,00

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
ACRÉSCIMO
Anx	Org	Und	Fonte	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio
111	11	132	181					9.030,00
Anx	Org	Und	Fonte	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro
Anx	Org	Und	Fonte	Novembro	Dezembro	A programar	Total
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
REDUÇÃO
Anx	Org	Und	Fonte	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio
								9.030,00
Anx	Org	Und	Fonte	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro
Anx	Org	Und	Fonte	Novembro	Dezembro	A programar	Total
							9.030,000

  

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Defensoria Pública do Estado

Gabinete do Defensor Público-Geral

Portaria nº 077 /2009 - DPGE                                                        Natal/RN, 18  de maio de 2010 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista as disposições contidas no Art. 62, parágrafo 3º inciso I,  da Lei nº 9.252, de 12 de agosto de 2009, combinado com artigo 12, §§ 1 e 2,  do Decreto nº 21.528, de 05 de fevereiro de 2010, bem como aprovação constante do processo DPGE.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Geral do Estado, em Natal(RN), 18  de maio  de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do RN