PORTARIA Nº 003/2011-GDPG
O DEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003.
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a permuta temporária, no período compreendido entre 17 a 31 de março de 2011, entre os Defensores Públicos IGOR MELO ARAÚJO, matrícula 203.653-3, lotado no Núcleo Regional do Vale do Assu e OTÍLIA SCHUMACHER DUARTE, matrícula 203.649-5, lotada no Núcleo Regional de Mossoró.
Art. 2º. Os interessados poderão apresentar impugnação fundamentada ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado no prazo de 05 dias, a contar da data da publicação desta.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique- se. Cumpra-se.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2011.
JULIANO HOMEM DE SIQUEIRA
Defensor Público-Geral do Estado em Substituição Legal
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