Publicações no DOE - 29/07/2011

T E R M O   D E   H O M O L O G A Ç Ã O

Processos de n. 71951/2011-3 e 139622/2011-8

Interessado: THIAGO SOUTO DE ARRUDA

Objeto: Suprimento de fundos/prestação de contas

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar Federal de n. 80/94 e pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, considerando a autenticidade dos documentos colacionados nos autos do processo administrativo de n. 139622/2011-8, bem como a regular observância dos requisitos normativos e do prazo legal previsto no ato normativo de n. 001/2011-DPGE, resolve HOMOLOGAR a prestação de contas apresentada por THIAGO SOUTO DE ARRUDA quanto à utilização do numerário concedido a título de suprimento de fundos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para atendimento de despesas do Núcleo Regional de Nova Cruz da Defensoria Pública do Estado, na forma do que preconiza o art. 55, inciso I, da Lei Complementar Estadual de n. 4.041/71.

Publique-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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DEfensoria Pública do Estado do Rio Grande dp Norte

Comissão Permanente de Licitação – CPL/DPE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO 151345/10-4

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2011 – DPE

Assunto: Aquisição de material de consumo, tonner’s (ref. a execução de convênio federal de nº 717240/2009).

HOMOLOGO todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2011- DPE, adjudicando o objeto em epigrafe pela Pregoeira, em favor das Empresas LICIT.COM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. – EPP – CNPJ Nº 13.029.062/0001-78 – Item 01, e G P MATTARA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA –ME –CNPJ Nº 05.114.599/0001-08 – Item 02, para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

Natal(RN), 28 de julho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO 60500/11-1

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2011 – DPE

Assunto: Confecção de material gráfico, cartilhas e folders (ref. a execução de convênio federal de nº 717240/2009).

HOMOLOGO todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2011- DPE, adjudicando o objeto em epigrafe pela Pregoeira, em favor da Empresa IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. – CNPJ Nº 08.108.612/0001-04 – Itens 01, e 02, para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

Natal(RN), 28 de julho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

Publicações no DOE - 26/07/2011

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 45535/2011-6

Objeto da contração: aquisição de material elétrico e hidráulico para suprir as necessidades da sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Núcleo Especializado de Assistência aos Presos e seus Familiares e de Defesa da Criança e do Adolescente.

Contratada: LAMPADINHA - MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.392.341/0005-58 , com endereço na Av. Dão Silveira, nº 3740 – Candelária – Natal/RN.

Valor da contratação: R$ 7.587,15 (sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quinze centavos).

Dotação orçamentária: 11110-0312201110 – Atividade 20880-0001 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 3390.30 – Material de consumo – Fonte 100 – Recursos ordinários.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 25 de julho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

Publicações no DOE - 23/07/2011

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO EXTRORDINÁRIA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, as dez horas, compareceram, na Sala da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102-104, Bairro Ribeira, Natal-RN, Drª. Maria Antonia Romualdo de Araújo, Corregedora Geral e Presidente da Comissão Extraordinária de Avaliação de Estágio Probatório e os membros titulares Drª Anna Karina Freitas de Oliveira e Dr. Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira e o membro suplente Dr. Geraldo Gonzaga de Oliveira, para participarem da primeira reunião da citada comissão. Presidindo a Reunião a Corregedora apresentou sua justificativa de não comparecimento a reunião convocada para o dia 6 de julho passado, face problema de saúde em pessoa da família tendo sido acompanhada por Dr. Felipe que também na mesma data estava com parente hospitalizado submetendo-se a procedimento médico. Foi registrado por Drª Anna Karina que naquela data a Drª Suyane Iasnaya Bezerra de Góis, membro suplente compareceu à reunião juntamente com Dr. Geraldo outro membro suplente, mas que nada foi deliberado naquela data ficando todos os trabalhos para a reunião de hoje. A presidente da Comissão propôs que através da rede mundial de computadores – MSN - fosse feita a conexão com Drª Suyane que se encontrava no Núcleo da Defensoria em Mossoró para que a mesma participasse da reunião em tempo real o que foi aprovado por unanimidade e assim foram iniciados os trabalhos.  O primeiro ponto deliberado e aprovado por unanimidade foi que a presente Comissão Extraordinária irá avaliar tão somente os Defensores Públicos empossados em 28 de agosto de 2008, uma vez que se aproxima o triênio de período de avaliação, além de que no próximo mês de outubro deverá haver nova eleição para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública, o qual poderá indicar nova comissão para avaliar os demais Defensores Públicos empossados posteriormente ao ano de 2008.  Em seguida passou-se ao sorteio para escolha dos relatores tendo sido colocado todos os nomes dos Defensores empossados em 28 de agosto de 2008, sendo sorteados para relatoria e avaliação da Drª Anna Karina Freitas de Oliveira os seguintes Defensores Públicos: Vanessa Gomes Álvares Pereira; Jeanne Karenina Santiago Bezerra; Fabíola Lucena Maia; Érika Karina Patrício de Souza; Cláudia Carvalho Queiroz; José Wilde Matoso Freire Júnior; Thiago Souto de Arruda; Nelson Murilo de Souza Lemos Neto; Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio e Djonilson Paulo Amaral Veríssimo.  Para Dr. Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira coube a relatoria para avaliar os Defensores Públicos: Anna Karina Freitas de Oliveira; Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho; Renata Alves Maia; Luciana Vaz de Carvalho; Manuel Sabino Pontes; Clístenes Mikael de Lima Gadelha; Suyane Iasnaya Bezerra de Góis; Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira; e Rodrigo Martins Câmara.  Findo o sorteio a Drª Anna Karina declarou-se impedida nos termos do artigo 5º § 3º da Resolução nº 23/2011, de 29 de abril de 2011, para relatar os processos de avaliação dos Defensores Públicos: Vanessa Gomes Álvares Pereira; Fabíola Lucena Maia; Érika Karina Patrício de Souza e José Wilde Matoso Freire Júnior.  Em seguida,  Dr Felipe declarou-se impedido de se auto avaliar. Assim foi realizado sorteio com os nomes dos cinco Defensores Públicos para serem relatados pelos suplentes da comissão e coube a Drª Suyane Iasnaya Bezerra de Góis relatar os processos de avaliação dos Defensores: Fabíola Lucena Maia; Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira e Vanessa Gomes Álvares Pereira e para relatoria de Dr Geraldo Gonzaga de Oliveira coube os processos dos Defensores Públicos Érika Karina Patrício de Souza e José Wilde Matoso Freire Júnior. Em seguida a comissão discutiu a forma de trabalho baseada na Resolução do CSDP nº 23/2011 e a ficha de avaliação tendo concluído que o outro membro avaliador será o titular que não for o relator membro titular da comissão e nos casos dos avaliados pelos membros suplentes o outro membro suplente que não for relator comporá a comissão e em todos haverá a participação da Corregedora Geral.  Foi deliberado por unanimidade que a Corregedoria fará solicitação à Subcoordenadoria de Recursos Humanos da Defensoria Pública para que expeça certidão informando os seguinte dados de cada Defensor em avaliação: nome; matrícula; datas de nomeação, posse e entrada em exercício; a existência de licenças conforme artigo 88, incisos I à V, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994 ou afastamentos  conforme artigo 106, da mesma Lei Complementar, por períodos superiores a 30 dias ininterruptos; a existência de registro de procedimentos instaurados ou findos com aplicação de penalidades.  Para análise da quantidade e qualidade do trabalho foi deliberado que a Corregedoria disponibilizará todos os relatórios dos Defensores avaliados e que os relatores irão solicitar para cada defensor em avaliação a remessa de cópias de 3 (três) peças distintas devidamente protocolizadas para análise da qualidade dos trabalhos. A Corregedora ficou de remeter ao Setor de Protocolo da Defensoria Pública os autos para abertura e registro dos processos de avaliação para a devida distribuição aos relatores na próxima reunião da Comissão que será dia 25 de julho/2011, às 10:00 horas,  na sala da Corregedoria da Defensoria Pública. Nada mais havendo a tratar a Corregedora deu por encerrada à reunião e na falta de servidor para secretariar lavrei a presente.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

Anna Karina Freitas de Oliveira

Membro titular

Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira

Membro titular

Geraldo Gonzaga de Oliveira

Membro suplente

Suyane Iasnaya Bezerra de Góis

Membro suplente

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

BIÊNIO 2009/2011

Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às onze horas e trinta minutos, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, Bairro Ribeira, Natal-RN, os membros eleitos titulares Dra. Renata Alves Maia e Dr. Manuel Sabino Pontes, os membros eleitos suplentes Dr. Bruno Barros Gomes da Câmara e Dra. Vanessa Gomes Álvares Pereira e o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN, Dr. José Wilde Matoso Freire Júnior, para participar da Décima Nona Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2009/2011. Justificadas as ausências dos membros natos Dra. Cláudia Carvalho Queiroz, por motivo de saúde, Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo, por estar em licença para acompanhar companheiro e Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, por se encontrar no gozo de férias legais. Antes da abertura dos trabalhos, o membro Dr. Manuel Sabino Pontes, apresentou, por escrito, os votos atinentes ao processo nº 131421/10-5 (Assunto: Proposta de Resolução do Regimento Interno da Corregedoria Geral) e a Proposta de Reformulação da Resolução nº 004 do CSDP, tendo, em seguida, pedido para se ausentar, em razão de estar no gozo de férias e se preparando para viagem iminente. Considerando as citadas ausências, bem assim as disposições do Artigo 23 do Regimento Interno do CSDP/RN (que impõem a presença mínima de 04 membros para funcionamento do Conselho), os membros presentes deliberaram pela suspensão da sessão, em razão da ausência de quórum regimental, transferindo-se a apreciação dos processos pautados para a próxima sessão. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente sessão. Eu, Vanessa de Fátima Dantas Espinola, Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual, foi lida e aprovada.

Renata Alves Maia

Membro eleito

Vanessa Gomes A. Pereira

Membro eleito

Bruno Barros G. da Câmara

Membro eleito

Publicações no DOE - 22/07/2011

PORTARIA N° 230/2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e, em consonância com o art. 37, inciso V, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações da Lei Complementar Estadual de n. 387, de 06 de julho de 2009,

Art. 1º. R E S O L V E conceder ao Defensor Público indicado no quadro abaixo a elevação do adicional por tempo de serviço, conforme percentual infra citado:

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	ADICIONAL		TERMO INICIAL
Maria Antônia Romualdo de Araújo	90.170-9	DEFENSORA PÚBLICA/CORREGEDORA		DE 25% P/ 26%	08/07/2011

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, ao sétimo dia do mês de julho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado

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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 49744/2011-8

Objeto da contração: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da rede elétrica da sede da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte e do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do RN localizado em Natal.

Contratada: GM Instalações e Construções, CNPJ de nº 11.158.902/0001-77

Valor da contratação: 6.760,00 (seis mil, setecentos e sessenta reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100 – Atividade 20880-0001 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 339039 – Outros serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – fonte 100 – Recursos Ordinários no valor pertinente.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 20 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

Publicações no DOE - 20/07/2011

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPGE/RN

Extrato do Termo de Adesão nº 001 – Ao Contrato de nº 002/2011.

Processo Administrativo de n. 117878/2011-9

Objeto da contratação: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa (STFC), com longa distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI), além de infraestrutura e equipamentos de Telecom para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado na Capital e no Interior.

Contratada: Telemar Norte Leste S/A, localizada na Rua General Polidoro, 99 – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22.280-001.

CNPJ: 33.000.118/00001-79.

Valor da contratação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).

Prazo de vigência: 07 de junho de 2011 a 06 de junho de 2012.

Dotação orçamentária: 11.110.031.220-100- Atividade 20.880-0001 - Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública- Elemento de despesa 339039 – Serviço de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte 100.

Fundamento legal: 54, da Lei de n. 8.666/93.

Natal/RN, 20 de julho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensoria Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPGE/RN

Extrato do Termo de Adesão nº 001 – Ao Contrato de nº 001/2011.

Processo Administrativo de n. 117883/2011-1

Objeto da contratação: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Móvel (SMP), com longa distância Nacional (LDN) origem SMP e Internacional (LDI) origem SMP para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado na Capital e no Interior.

Contratada: Vivo S/A, localizada na Av. Prudente de Morais, nº 744 – 12º andar – Edifício Giovanni Fulco – Tirol – Natal/RN.

CNPJ: 02.449.922/0410-06.

Valor da contratação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Prazo de vigência: 07 de junho de 2011 a 06 de junho de 2012.

Dotação orçamentária: 11.110.031.220-100- Atividade 20.880-0001 - Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública- Elemento de despesa 339039 – Serviço de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fonte 100.

Fundamento legal: 54, da Lei de n. 8.666/93.

Natal/RN, 20 de julho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensoria Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

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PORTARIA  237/2011  - GDPG

A CORREGEDORA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de MEMBRO NATO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os membros eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22 de julho de 2011, às 09h00minh, na sala de sessões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:

1.             Processo 90105/11-6, Assunto: Férias, interessada: Dra.Ana Lúcia Raymundo;

2.             Processo 260992/10-9, Assunto: Férias, interessada: Dra. Maria Tereza Gadêlha Grilo;

3.             Processo 130847/11-7, Assunto: Férias, interessada: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo;

4.             Processo 139662/2011-2, Assunto: Férias, interessado: Dr. José Alberto Silva Calazans;

5.             Processo 26434/11-4, Assunto: Alteração da Resolução do CSDP de nº 05/2009, para adequar a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública à Lei Complementar nº 132/2009, interessado: Dr. Manuel Sabino Pontes;

6.             Processo 134045/11-3, Assunto: Projeto de Resolução para divisão de atribuições no Núcleo Regional do Seridó, interessado: Dr. Rodrigo Gomes da Costa Lira;

7.             Processo 131421/10-5, Assunto: Proposta de Resolução do Regimento Interno da Corregedoria Geral, interessado: Dr. Maria Antônia Romualdo de Araújo;

8.             Processo 99030/11-8, Assunto: Projeto de Resolução para exercício do Magistério para Defensor Público, interessada: Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo;

9.             Processo 106093/11-1, Assunto: Proposta para apreciação (fusão dos Núcleos Regionais do Oeste e Alto Oeste), interessada: Dra. Fernanda Greyce de Sousa Fernandes e outros;

10.           Processo 96145/11-1, Assunto: Solicitação de providências proposta de reformulação de atribuições, interessada: Dra. Fabíola Lucena M. Amorim;

11.           Processo 149412/11-7, Assunto: Solicitação de providências, interessada: Natércia Maria Protásio de Lima.

12.           Outros assuntos.

Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Corregedora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 20 dias do mês de julho de 2011.

Maria Antônia Romualdo de Araújo

Corregedora Geral

Publicações no DOE - 19/07/2011

 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 87315/2011-1

Objeto da contração: aquisição de 07 (sete) certificados digitais para pessoa física e 01 (um) certificado digital para pessoa jurídica, para propiciar o acesso dos Defensores Públicos ao sistema de automação Judicial (SAJ), bem como garantir ao gestor da Instituição acesso ao Sistema da Receita Federal, para fins de emissão de certificações da Pessoa Jurídica da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

Contratada: Certisign Certificadora Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 01.554.285/0001-75, com endereço na Rua Bela Cintra, nº 904, São Paulo/SP.

Valor da contratação: 3.000,00 (três mil reais).

Dotação orçamentária: 11110-031220100-0001 – Atividade 20880 –Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recursos ordinários. No valor pertinente.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 15 de julho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

Publicações no DOE - 16/07/2011

PORTARIA Nº 235/2011-GDPG

A DEFENSORA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

Resolve: Convocar os(as) candidato(as) aprovados(as) no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, de que trata o edital 001/2010, publicado no D.O.E em 05.02.2010 com vistas à contratação de estagiários para participação no programa de estágios não obrigatório, para comparecer na Defensoria Pública no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir da data deste ato, ficando desde já esclarecido que o não comparecimento importará na convocação do próximo candidato por ordem de classificação.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL

NOME DO CANDIDATO

FRANCISCO ROMANO CUNHA DE MENDONÇA

CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES

GIOVANA BEZERRA CAMPOS

MAXWEL FRANÇA BRAGA

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

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PORTARIA- CSDP Nº 01, de 14 de julho de 2011

A presidente da comissão de sindicância designada pela Portaria nº 04/2011 CGDP de 28 de junho de 2011, da Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o § 1º do Art. 159 da LC 122 de 30 de junho de 1994.

RESOLVE:

DESIGNAR ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, mat. 197 835-7, para desempenhar as funções de secretária da referida comissão.

Maria Tereza Gadêlha Grilo

Presidente da Comissão