Publicações no DOE - 26/05/2010

Portaria nº131 /2010-GDPG

O Defensor Público - Geral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei  Complementar 251, de 7 de julho de 2003.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar os Defensores Públicos Bruno Henrique Magalhães Branco, mat. 203629-0, Serjano Marcos Torquato Valle, mat. 203781-5, para participarem do evento “ Defensoria Itinerante e Justiça na Praça,” a realizar-se no dia 27 de agosto de 2010, na cidade de  João Câmara/RN, bem como, para  os servidores de apoio logístico,  Joana Mônica Machado Rego, matrícula, 171.323-0, Maria Lenilda de Medeiros, matrícula 195.579-9, e Domilson Euzébio da Silva,  matrícula 51.661-9.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 25 dias do mês de agosto de 2010.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2009-DPGE

PROCESSO: 11805/2009-1 e 76110/2010-3

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

CONTRATADA: Agência Aerotur Ltda

BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 23 de julho  a  22/07/2011.

RECURSO FINANCEIRO: UG/GESTÃO -11110-031220100 - 0001-Atividade 20880 -  Manutenção e Funcionamento da DPGE – Elemento de Despesa 3390-33 - Fonte: 100. Recursos ordinários

Natal/RN, 25 de agosto de 2010

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 24/08/2010

PORTARIA DE Nº 128/2010-GDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição legal prevista no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados na I^a SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – NÚCLEO REGIONAL DO SERIDÓ, regido pelo edital de n. 001/2010, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágios não obrigatório.

§ 1º. Os convocados deverão comparecer, no prazo improrrogável de 05 dias úteis, a contar do 1º. dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial do Estado, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, no horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal.

§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem de classificação.

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	NOME	N. DE INSCRIÇÃO
1	JOSÉ CÂNDIDO NETO	008
2	PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL	001
3	MAÍRA DA SILVA SALES	004

Art. 2º. CLASSIFICAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados na I^a SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – NÚCLEO REGIONAL DO SERIDÓ, regido pelo edital de n. 001/2010, para fins de inclusão no cadastro de reserva do referido certame, o qual será válido pelo prazo improrrogável de 01 (um) ano.

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	NOME	N. DE INSCRIÇÃO
4	ISRAEL MARIA DOS SANTOS	005
5	LUÍSA MEDEIROS BRITO	007
6	WENDELL BRITO DANTAS	002
7	DANYELLY KARLA ARAÚJO	003
8	MARCELO DE MELO BATISTA JÚNIOR	006
9	NAYARA PATRÍCIA LOURENÇO DE MACEDO	009
10	CAMILA LÚCIA SILVA DE MEDEIROS	010

Publique-se.Cumpra-se

Gabinete do Defensor Público-Geral, aos 23 dias do mês de agosto de 2010

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 20/08/2010

PORTARIA Nº127 /2010-GDPG



O Defensor Público - Geral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003.



R E S O L V E:



Art. 1º. Designar os Defensores Públicos Fábrica Conceição Gomes Gaudêncio, matrícula 197.834-9; Jeanne Karenina Santiago Bezerra, matrícula 197.763-6, José Wilde Matoso Freire Júnior, matrícula 197.766-0 e Fabíola Lucena Maia, matrícula 197.769 -5para participarem do evento “ Defensoria Itinerante e Justiça na Praça,” a realizar-se no dia 20 de agosto de 2010, na cidade de Extremoz/RN, bem como, para os servidores de apoio logístico, Joana Mônica Machado Rego, matrícula, 171.323-0, Maria Lenilda de Medeiros, matrícula 195.579-9 e Domilson Euzébio da Silva, matrícula 51.661-9.

Publique-se. Cumpra-se



Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos 19 dias do mês de agosto de 2010.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 11/08/2010

PORTARIA Nº 126/2010-GDPG

O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ALCINETE BESERRA DE ARAÚJO, matrícula 84.525-2, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir ADHERBAL ATTÍLIO WANDERLEY DE CASTRO, matrícula 192.693-4 por motivo de férias, no cargo de Sub coordenador de Recursos Humanos e Materiais da Defensoria Pública do Estado, no período de 01 a 30 de agosto de 2010.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 01 dia do mês agosto de 2010.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete do Defensor Público - Geral, em Natal/RN aos 10 dias do mês de agosto de 2010.



PAULO AFONSO LINHARES Defensor Público - Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

D E C I S Ã O Processos Administrativos de n. 132835/10-1-DPGE

Requerente: RODRIGO MARTINS DA CÂMARA



I - RELATÓRIO:

Em 06 de julho de 2010, o Defensor Público supracitado formulou requerimento de declaração de vacância do cargo em que ocupava, de Defensor Público de 1ª. Categoria, por ter sido nomeado para tomar posse em cargo público inacumulável, qual seja, Promotor de Justiça Substituto do Estado do Rio Grande do Norte.

Em 09 de julho de 2010, a assessoria jurídica desta instituição opinou pela necessidade de apresentação de documentos comprobatórios do ato de nomeação e posse com as respectivas publicações no Diário Oficial.

O requerente colacionou aos autos os seguintes documentos: Resolução de n. 071/2010-PGJ, nomeando-o para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Quadro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Termo de compromisso e posse subscrito pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, comprovando ter entrado em exercício no referido cargo em 08 de julho de 2010 (documento em anexo).

Em 22 de julho de 2010, a assessoria jurídica emitiu parecer desfavorável ao requerimento de vacância, aduzindo, em síntese, que: a declaração de vacância pela posse em outro cargo público inacumulável não representa a ruptura, em definitivo, do vínculo do servidor em relação ao cargo declarado vago, vez que apenas suspende o referido vínculo, viabilizando a recondução do servidor na hipótese de inabilitação no estágio probatório do novo cargo ou no de opção do servidor; a matéria está regulamentada pelo inciso VII, do art. 33, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, que elenca a posse em outro cargo ou função pública inacumulável como uma das espécies de vacância do cargo público anteriormente ocupado (grifo nosso); o STF já decidiu que, na hipótese de declaração de vacância, o servidor pode, a pedido, ser reconduzido ao cargo de origem, desde que faça a sua opção no período do estágio probatório do novo cargo, vez que, após o esgotamento deste prazo, cessam os efeitos da vacância (MS 24.543/DF); o servidor em epígrafe conta com 01 ano e 10 meses no cargo de Defensor Público e tinha averbado 06 meses de tempo de serviço exercido perante o Tribunal de Justiça do Estado; por não ter completado 03 anos no serviço público, não possui estabilidade e não pode ser contemplado com o pedido de declaração de vacância. Finaliza opinando que “a vacância decorre de posse em outro cargo inacumulável, evidente está a sua natureza vinculante, sobre a qual a Administração não dispõe de poder discricionário, somos pelo indeferimento do pedido, que submetemos a elevada consideração.”

É o relatório. Decido.



II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Considerando o princípio administrativo da autotutela e a natureza não vinculante do parecer emitido pela Assessoria Jurídica, deixo de acatá-lo, por afigurar-se contraditório e por estar em dissonância com a norma expressa no inciso VII, do art. 33, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.

Com efeito, dispõe o art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Estadual de n. 122/90, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, que:

De um exame ainda que perfunctório do dispositivo em epígrafe, denota-se que o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Estado traz como único requisito para a declaração de vacância do cargo público efetivo a posse em outro cargo público de natureza inacumulável, como é o caso do requerente, que tomou posse e entrou em exercício, em 08 de julho de 2010, no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, não existindo na LC 122/91 qualquer norma restritiva que limite a concessão de tal direito à estabilidade no serviço público, tampouco à aprovação do servidor no cargo público anteriormente ocupado.

Corroborando o entendimento ora sufragado, os Tribunais Pátrios têm decidido que:

RECURSO EM MATERIA ADMINISTRATIVA RMA 92117 92117/2003-900-07-00.8 (TST)

“MATÉRIA ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO PÚBLICO. VACÂNCIA. DECLARAÇÃO. POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. 1. Imperativa a declaração de vacância do cargo público federal de provimento efetivo se o servidor que o exerce comunica que tomou posse em outro cargo público inacumulável com o anterior, pelo qual opta. Inteligência do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVI do art. 37 da Constituição da República.2. Recurso em matéria administrativa a que se dá provimento para declarar, a requerimento do servidor, a vacância do cargo deAnalista Judiciáriodo Quadro Permanente da Secretaria de Pessoal do 7º Regional, por posse em outro cargo inacumulável.”

Demais disso, a situação funcional do requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exoneração ex officio previstas no art. 34 da LCE 122/94[1], uma vez que o servidor não restou inabilitado no estágio probatório do cargo de Defensor Público do Estado, tampouco deixou de entrar em exercício no prazo legal, tendo-o feito, regularmente, em 29 de agosto de 2008 (vide termo de posse juntado).

Noutro diapasão, insta ressaltar que o servidor não formulou qualquer pedido de recondução, de modo que não cumpre à Administração manifestar-se sobre tal direito neste momento em que o pleito se restringe à declaração de vacância decorrente de posse em outro cargo inacumulável. Todavia, desde já, cumpre observar ainda o prazo de estágio probatório do novo cargo de ingresso do requerente é de apenas dois anos, conforme se infere do art. 113, da Lei Complementar de n. 141/1996[2], de modo que o pedido de recondução do servidor para o cargo anteriormente ocupado só pode ser solicitado neste lapso ou na hipótese de reprovação do estágio probatório do cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Impende consignar também que, embora o servidor não tenha completado o período de estágio probatório do cargo de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte, nada o impede de complementá-lo na hipótese de recondução posterior ao cargo, uma vez que a declaração de vacância apenas suspende o vínculo anterior. Tal faculdade se verifica porque a legislação administrativa não estabelece a imprescindibilidade de cumprimento do período de estágio probatório de modo ininterrupto ou corrido, apenas exigindo que a avaliação seja realizada tomando em consideração o período de efetivo exercício do cargo. Tanto o é que servidores que necessitam solicitar licença para afastamento do serviço público apenas suspendem o período de estágio probatório neste lapso, podendo cumpri-lo continuar cumprindo o período remanescente após o retorno ao efetivo exercício. Este, aliás, tem sido o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADO EM OUTRO CONCURSO PÚBLICO. AFASTAMENTO DO CARGO EFETIVO. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS DO CARGO. POSSIBILIDADE. A legislação não dispõe que o estágio probatório se dará num período de 24 meses corrido, e sim, em efetivo exercício em tal período. Por sua vez, a legislação referente ao ingresso no novo cargo, permite ao já ocupante de cargo efetivo, o direito de opção pelo respectivo vencimento durante o curso de formação. Precedente análogo. Recurso desprovido. (REsp 173.580/DF, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/11/1999, DJ 17/12/1999 p. 391)

Portanto, não há que se lhe aplicar a exoneração ex officio, vez não incidiu em qualquer das hipóteses normativas, tampouco possui em seus assentos funcionais qualquer informação acerca de punições disciplinares. Ao contrário, durante todo o período de exercício do cargo de Defensor Público do Estado, o servidor sempre cumpriu regularmente as atribuições inerentes ao exercício do cargo, tendo, inclusive, sido promovido, por merecimento, em 30 de junho de 2010, por ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.



III – DECIDO:

Pelas razões e fundamentos supracitados, rejeito o parecer da assessoria jurídica desta instituição e, em consequência, com supedâneo no art. 33, inciso VII, da Lei Complementar Estadual de n. 122/94, DEFIRO o pedido formulado por RODRIGO MARTINS DA CÂMARA, matrícula funcional de n. 197.821-7, de DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª. CATEGORIA, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2010, data em que o servidor tomou posse e entrou em exercício no cargo público inacumulável de Promotor de Justiça Substituto do Estado do Rio Grande do Norte.

Registre-se. Publique-se. Notifique-se.

Natal, 30 de julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte



[1] Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício tem lugar:

a) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

b) quando, havendo tomado posse, o servidor não entra em exercício no prazo legal.



[2] Art. 113. “Nos dois primeiros anos de exercício no cargo, o membro do Ministério Público terá seu trabalho e sua conduta examinados pelos órgãos de Administração Superior do Ministério Público, a fim de que venha a ser, ao término desse período, confirmado ou não na carreira.”

Publicações no DOE - 31/07/2010

PORTARIA Nº 121 /2010 - DPGE      Natal/RN, 23 de julho de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista as disposições contidas no Art. 62, parágrafo 3º inciso I,  da Lei nº 9.252, de 12 de agosto de 2009, combinado com artigo 12, §§ 1 e 2,  do Decreto nº 21.528, de 05 de fevereiro de 2010, bem como aprovação constante do processo DPGE.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Geral do Estado, em Natal(RN), 23 de julho  de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do RN

Resto do Post

Publicações no DOE - 27/07/2010

PORTARIA Nº 122/2010GDPE



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/1994, e pelo art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e, observando o critério de distribuição estabelecido pela Resolução de n. 004/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, RESOLVE:



Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula de n. 197.773-3, SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, matrícula de n. 203.781-5, BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO, matrícula de n. 203.629-0 e RENATA ALVES MAIA, matrícula de n.197.764-4, para atuar na Defensoria Pública Itinerante, no dia 29 de julho de 2010, no Projeto Defensoria Pública Itinerante, a realizar-se na cidade de Ceará-Mirim, durante a realização do evento JUSTIÇA NA PRAÇA.



Art. 2º. DESIGNAR também os servidores DOMILSON DA SILVA EUZÉBIO, MARIA LENILDA DE MEDEIROS E THAÍSA CARLA SANTOS DO NASCIMENTO, para auxiliar os Defensores Públicos no citado evento.



Publique-se. Cumpra-se.



Natal/RN, 27 de julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

 

*PORTARIA 105/2010-GDPG



O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003.



RESOLVE:



Art. 1º Designar o servidor JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR matrícula 197.766-0, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir a servidora MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO matrícula 90.170-9, por motivo de férias, no cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado, no período de 01 a 30 de julho de 2010.



Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 ao dia 01 de julho de 2010.



PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE



Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 07 dias do mês de julho de 2010.



PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público -Geral do Estado do Rio Grande do Norte



*Republicada por incorreção.

Publicações no DOE - 21/07/2010

Portaria de nº 109/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Defensor Público Substituto FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional de nº 197.768-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 110/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta SUYANE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS, matrícula funcional de n 197.767-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 111/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula funcional de n 197.834-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 112/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto RODRIGO MARTINS DA CÂMARA, matrícula funcional de n 197.821-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº113/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto MANUEL SABINO PONTES, matrícula funcional de n 197.770-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 114/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, matrícula funcional de n. 197.830-6, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº  115/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Defensor Público Substituto CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula funcional de n 197.773-3 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 116/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR, matrícula funcional de n 197.766-0, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 117/2010GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula funcional de n 194.688-9, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 118/2010GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUSA, matrícula funcional de n 197.771-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

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