Publicações no DOE - 31/07/2010

PORTARIA Nº 121 /2010 - DPGE      Natal/RN, 23 de julho de 2010

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista as disposições contidas no Art. 62, parágrafo 3º inciso I,  da Lei nº 9.252, de 12 de agosto de 2009, combinado com artigo 12, §§ 1 e 2,  do Decreto nº 21.528, de 05 de fevereiro de 2010, bem como aprovação constante do processo DPGE.

RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2010, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Geral do Estado, em Natal(RN), 23 de julho  de 2010.

Publique-se e cumpra-se.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do RN

Resto do Post

Publicações no DOE - 27/07/2010

PORTARIA Nº 122/2010GDPE



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/1994, e pelo art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, e, observando o critério de distribuição estabelecido pela Resolução de n. 004/2009 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, RESOLVE:



Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula de n. 197.773-3, SERJANO MARCOS TORQUATO VALE, matrícula de n. 203.781-5, BRUNO HENRIQUE MAGALHÃES BRANCO, matrícula de n. 203.629-0 e RENATA ALVES MAIA, matrícula de n.197.764-4, para atuar na Defensoria Pública Itinerante, no dia 29 de julho de 2010, no Projeto Defensoria Pública Itinerante, a realizar-se na cidade de Ceará-Mirim, durante a realização do evento JUSTIÇA NA PRAÇA.



Art. 2º. DESIGNAR também os servidores DOMILSON DA SILVA EUZÉBIO, MARIA LENILDA DE MEDEIROS E THAÍSA CARLA SANTOS DO NASCIMENTO, para auxiliar os Defensores Públicos no citado evento.



Publique-se. Cumpra-se.



Natal/RN, 27 de julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

 

*PORTARIA 105/2010-GDPG



O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003.



RESOLVE:



Art. 1º Designar o servidor JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR matrícula 197.766-0, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir a servidora MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO matrícula 90.170-9, por motivo de férias, no cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado, no período de 01 a 30 de julho de 2010.



Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 ao dia 01 de julho de 2010.



PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE



Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 07 dias do mês de julho de 2010.



PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público -Geral do Estado do Rio Grande do Norte



*Republicada por incorreção.

Publicações no DOE - 21/07/2010

Portaria de nº 109/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Defensor Público Substituto FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula funcional de nº 197.768-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 110/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta SUYANE IASNAYA BEZERRA DE GÓIS, matrícula funcional de n 197.767-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 111/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta FABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIO, matrícula funcional de n 197.834-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 112/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto RODRIGO MARTINS DA CÂMARA, matrícula funcional de n 197.821-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº113/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto MANUEL SABINO PONTES, matrícula funcional de n 197.770-9 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 114/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, matrícula funcional de n. 197.830-6, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº  115/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, o Defensor Público Substituto CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, matrícula funcional de n 197.773-3 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 116/2010 GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, o Defensor Público Substituto JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR, matrícula funcional de n 197.766-0, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 117/2010GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de ANTIGUIDADE, a Defensora Pública Substituta JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula funcional de n 194.688-9, para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria de nº 118/2010GDPGE/RN

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, bem como pela art. 9º., inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, CONSIDERANDO o resultado do concurso de promoção, publicado no Diário Oficial de n. 12245, do dia 02 de julho de 2010, na ata da quarta sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,

Resolve:

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública Substituta ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUSA, matrícula funcional de n 197.771-7 para o cargo de Defensor Público de 1ª. Categoria.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e funcionais retroativos ao dia 30 de junho de 2010, data do certame promocional.

Gabinete do Defensor Público-Geral, em Natal, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 10/07/2010

ATA DE ADESÃO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



Processo nº. 66545/2010-1

Assunto: Processo Licitatório – Ar Condicionado/Com instalação

Interessado: Defensoria Pública do Estado



Aos 22 dias do mês de junho do ano de 2010, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DPE/RN, com sede na Avenida Duque de Caxias, Nº. 102/104 – Bairro: Ribeira - CEP 59.012-050, inscrita no CNPJ Nº. 07.628.844/0001-20 neste ato representado pelo seu Defensor Público-Geral do Estado PAULO AFONSO LINHARES, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº. 442.536-SSP/DF e CPF nº. 088.117.224-24, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO ADERENTE em Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 021/2010 cujo objetivo fora à formalização de REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de condicionadores de ar tipo split com instalações inclusa, processada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN, nos termos do Processo nº. 23077008650201095, a qual se constitui em documento vinculativo obrigacional ás partes, conforme o disposto no art. 15, da Lei Nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 3.913, de 19 de setembro de 2001 (com alterações posteriores), seguindo as cláusulas e condições seguintes:



CLÁUSULA 1ª. – DO OBJETO



A presente Ata de Adesão em Ata de Registro de Preços, devidamente autorizada pela Diretora do Departamento de Material e Patrimônio – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Professora Terezinha Saldanha, em 18 de junho de 2010, constante em fls. 66 dos autos, com a finalidade de adquirir 26 (vinte e seis) Condicionador de Ar tipo SPLIT para fazer face às necessidades da Sede e Núcleos da Defensoria Pública do Estado, cuja especificação, preço e fornecedor foram definidos através do procedimento licitatório em epígrafe.



CLÁUSULA 2ª. – DAS PARTES SIGNATÁRIAS



São partes signatárias da presente Ata de Adesão em Ata de Registro de Preços:



I - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com sede à Avenida Duque de Caxias, Nº. 102/104, Bairro: Ribeira - Natal/RN – CEP 59.012-050, na qualidade de ÓRGÃO ADERENTE;



II – A Empresa R. S. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 08.459.976/0001-39 com endereço na Avenida Capitão Mor Gouveia, Nº. 1554 - Bairro: Candelária – CEP. 59.054-170 - Natal/RN, representada neste ato como Procurador o Sr. ISRAEL LIMA CORDEIRO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do RG nº. 2.109.545 – SSP/RN e do CPF nº. 058.589.574-04, residente e domiciliado à Rua Flor de Cactos, nº. 1276 - Bairro: Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul – Natal/RN – CEP: 59.138-090 e, na qualidade de licitante FORNECEDOR.



CLÁUSULA 3ª. – DA VINCULAÇÃO



A presente ATA de ADESÂO, faz parte integrante da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (fls. 09/48), cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes.



PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado



R. S. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME

CNPJ Nº. 08.459.976/0001-39



ISRAEL LIMA CORDEIRO – CPF Nº. 058.589.574-04

Representante Legal da Empresa

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Publicações no DOE - 09/07/2010

PORTARIA Nº 101/2010 - GDPG



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstos no art. 9º inciso XIII da Lei Complementar nº 251 de 07 de julho de 2003.



RESOLVE:



Art. 1º. Designar o servidor FRANCISCO HERNANDE DE BORGES SILVA, matrícula 123.178-2 do quadro de pessoal da DPGE como membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL.



Publique-se. Cumpra-se.



Gabinete do Defensor Público - Geral do Estado, em Natal/RN aos 08 dias de julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

PORTARIA N. 105/2010-DPGE



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003.



RESOLVE:



Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JÚNIOR, matrícula 197.766-0, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir a servidora MARIA ANTÔNIA ROMUALDO DE ARAÚJO, matrícula 90.170-9, por motivo de férias, no cargo de corregedor Geral do Estado, no período de 01 a 30 de julho de 2010.



Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 ao dia 30 de julho de 2010.



Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.



Gabinete do Defensor –Público Geral, aos 08 dias do mês julho de 2010.



Paulo Afonso Linhares

DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resto do Post

Publicações no DOE - 08/07/2010

Portaria nº 104/2010-GDPG



O DEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003.



R E S O L V E:



Art. 1º. Designar os Defensores Públicos ANA LÚCIA RAYMUNDO , matrícula 203.646-0, CLÁUDIA CARVALHO QUEIRÓZ, matrícula 197.830-6, ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula 197.838-7, FELIPE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES PEREIRA, matrícula 197.768-7 para participarem do evento “Justiça na Praça” a realizar-se no dia 09 de julho de 2010 na cidade Macaíba/RN, bem como os servidores de apoio logísticos JOANA MÔNICA MACHADO REGO, matrícula 171.323-0, MARIA SORAYA PESSOA MESQUITA matrícula 103.322-0, MARIA LENILDA DE MEDEIROS, matrícula 195.863-1, DOMILSON SILVA EUZÉBIO, matrícula 51.661-9 e PAULO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula 193.899-1.



Publique- se. Cumpra-se.



Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos 07 dias do mês de julho de 2010.

PAULO AFONSO LINHARES

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Resto do Post

Publicações no DOE - 07/07/2010

*PORTARIA 102/2010 – GDPG Natal/RN, 05 de julho de 2010



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais de PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, e, em atendimento ao disposto no art. 101, § 1º., da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 12, § 2º e no art. 14, inciso IV, RESOLVE:



Art. 1º. CONVOCAR os membros natos, bem como os eleitos e respectivos suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para participar de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de julho de 2010, às 11:00h, na sala de reuniões localizada na Sede da Defensoria Pública do Estado em Natal, cuja pauta será:



1. Análise do requerimento da Defensora Pública Flávia Joanalina de Oliveira Santos;



2. Julgamento do recurso apresentado pela Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo de Góis;



3. Análise do requerimento de reformulação da Resolução de n. 004/2009 do CSDP apresentado pelo Defensor Público Bruno Henrique Magalhães Branco



4. Apreciação do requerimento formulado pela Defensora Pública Brena Miranda Bezerra de divisão das atribuições no Núcleo Regional de Mossoró



5. Assuntos gerais.



Art. 2º. COMUNICAR ao Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte da realização da referida sessão, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.



PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.



Paulo Afonso Linhares

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*Republicada por incorreção

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