Publicações no DOE - 09/06/2011

PORTARIA DE N. 168 - DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 9º., incisos XV e XVII, da Lei Complementar Estadual de n. 251/2003,

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte para participar, no dia 10 de junho de 2011, as 9:00h, de uma reunião ordinária na sede da Defensoria Pública do Estado, para tratar do planejamento estratégico das atividades institucionais.

Art. 2º. A U T O R I Z A R a todos os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte a se afastarem das atribuições ordinárias, bem como a solicitar o adiamento de audiências judiciais para cumprimento do disposto no art. 1º.

Publique-se. Cumpra-se

Gabinete da Defensoria Pública Geral do Estado, em Natal, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

***

ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

BIÊNIO 2009/2011

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, os membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado) e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo (Corregedora-Geral), o membro eleito titular Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, o membro eleito suplente Dr. Bruno Barros Gomes da Câmara, bem como Dr. José Wilde Matoso Freire Júnior, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN, para participar da Oitava Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2009/2011. Iniciada a sessão e dando continuidade a pauta da décima oitava sessão ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2011, procedeu-se a votação dos membros para integrarem a comissão extraordinária de acompanhamento de estágio probatório, na forma da resolução de nº 023/2011 do Conselho Superior, tendo sido eleitos, por maioria, como membros titulares, Felipe Albuquerque Rodrigues Pereira e Anna Karina Freitas de Oliveira e, como membros suplentes, Geraldo Gonzaga de Oliveira e Suyanne Iasnaya Bezerra de Góis. Em seguida, deu-se seguimento a análise do Anteprojeto de Reforma da Lei Complementar Estadual nº 251/2003. Em decorrência do adiantado da hora, deliberaram os membros do Conselho Superior, às 18h40, pela suspensão dos trabalhos. Nada mais havendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu, Vanessa Espínola Dantas, Secretária do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual, foi lida e aprovada nesta sessão.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora-Pública Geral e Presidente do Conselho

Membro-nato

Maria Antônia Romualdo de Araújo 

Corregedora-Geral

Membro-nato

Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Membro eleito

Bruno Barros Gomes da Câmara

Membro eleito

 

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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

BIÊNIO 2009/2011

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta minutos, compareceram, na Sala de Reuniões da Defensoria Pública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, os membros natos do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (Defensora Pública-Geral do Estado) e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo (Corregedora-Geral), o membro eleito titular Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, o membro eleito suplente Dr. Bruno Barros Gomes da Câmara, bem como Dr. José Wilde Matoso Freire Júnior, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ADPERN, para participar da Nona Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2009/2011. Iniciada a sessão e dando continuidade a pauta da oitava sessão extraordinária, realizada no dia 02 de junho de 2011, passou-se a análise do Anteprojeto de Reforma da Lei Complementar Estadual nº 251/2003. Em decorrência do adiantado da hora, deliberaram os membros do Conselho Superior, às 17:50h, pela suspensão dos trabalhos. Nada mais havendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu, Vanessa Espínola Dantas, Secretária do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual, foi lida e aprovada nesta sessão.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral e Presidente do Conselho

Membro-nato

Maria Antônia Romualdo de Araújo 

Corregedora-Geral

Membro-nato

Clístenes Mikael de Lima Gadelha

Membro eleito

Bruno Barros Gomes da Câmara

Membro eleito

 

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPGE/RN

Extrato da Ata de Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 010/2010

Processo Administrativo de n. 87341/2011-2

Objeto da contratação: compra de 58 (cinqüenta e oito) pneus para a frota de veículos de Natal e dos Núcleos do interior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, garantindo a continuidade da prestação do serviço de assistência jurídica gratuita nas Comarcas do interior do Estado onde não existem sedes da Defensoria Pública instaladas, bem como resguardar a segurança e integridade física dos Defensores Públicos e servidores de apoio administrativo que conduzem os referidos veículos oficiais.

Contratada: HC Peças

CNPJ: 38.046.843/0012-54

Valor da contratação: R$ 7.492,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e dois reais).

Modalidade: Pregão presencial nº 010/2010. Ata de Registro de Preços nº 009/2010 – SEARH.

Dotação orçamentária: 11110- 031281110- Atividade 20880-0001 - Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública- Elemento de despesa 339030 – Material de consumo – Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recursos Ordinários.

Fundamento legal: art. 15, da Lei de n. 8.666/93 e Art. 8º, do Decreto nº 3.931/01.

Natal/RN, 09 de junho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensoria Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

***

*EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N. 001/2009

Contratada: SALMOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ de n. 06.982.630/0001-95, com sede na rua dos Caicós, 1539, Edifício Luiza, Sala 05, bairro do Alecrim, Natal/RN, Cep. 59.132-700.

Objeto: prorrogar a vigência do instrumento contratual de n. 001/2009, para fins de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de 07 (sete) profissionais de ASG (auxiliares de serviços gerais), sendo 04 (quatro) para prestação de serviços no Núcleo Regional de Natal, 01 (um) em Parnamirim, 01 (um) em Caicó e 01 (um) em Mossoró.

Prazo de vigência: 06 de junho de 2011 a 05 de junho de 2012;

Valor da contratação: R$ 119.454,72 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Dotação orçamentária: 11110 – 031220100 – 001 Atividade – 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – Elemento de  Despesa 339037 – Locação de mão de obra – Fonte 100 – recursos ordinários.

Fundamento legal: processo administrativo de n. 53925/2011-8 e art. 57, caput e inciso II, da Lei de n. 8.666/93.

Natal, 06 de junho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

*Republicado por incorreção.

 

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Extrato do Termo de Permissão de uso nº 009/2011 Defensoria Pública do Estado/DPGE

Processo Administrativo de n. 99820/2011-6

Objeto: Permissão de uso de sala/espaço físico localizada no térreo do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte desenvolver suas atividades, haja vista sua utilidade pública.

Permissionária: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte - ADPERN

Valor da contratação: sem ônus.

Fundamento legal: art.40, Lei de nº 8.789/95 e Lei Estadual nº 9.473/11.

Natal/RN 08 de junho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensoria Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

 

Publicações no DOE - 08/06/2011

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação abaixo especificada:

Processo administrativo de n. 17759/2011-6

Objeto da contração: Procedimento para aquisição de material de consumo/limpeza para os diversos setores e unidades regionais.

Contratada: CLARIT COMERCIAL LTDA, CNPJ de nº 02.898.097/0001-27

Valor da contratação: 5.429,16 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).

Dotação orçamentária: 11110-031220100 – Atividade 20880-0001 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – elemento de despesa 339030 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica – fonte 100.

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8666/93.

Natal-RN, 07 de junho de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado RN

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N. 001/2009

Contratada: SALMOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ de n. 06.982.630/0001-95, com sede na rua dos Caicós, 1539, Edifício Luiza, Sala 05, bairro do Alecrim, Natal/RN, Cep. 59.132-700.

Objeto: prorrogar a vigência do instrumento contratual de n. 001/2009, para fins de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de 07 (sete) profissionais de ASG (auxiliares de serviços gerais), sendo 04 (quatro) para prestação de serviços no Núcleo Regional de Natal, 01 (um) em Parnamirim, 01 (um) em Caicó e 01 (um) em Mossoró.

Prazo de vigência: 06 de junho de 2011 a 05 de junho de 2012;

Valor da contratação: R$ 104.559,84 (cento e quatro reais, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Dotação orçamentária: 11110 – 031220100 – 001 Atividade – 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – Elemento de  Despesa 339037 – Locação de mão de obra – Fonte 100 – recursos ordinários.

Fundamento legal: processo administrativo de n. 53925/2011-8 e art. 57, caput e inciso II, da Lei de n. 8.666/93.

Natal, 06 de junho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

 

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N. 002/2009

Contratada: Agência Aerotur Ltda, CNPJ de n. 08.030.124/0001-21, com sede na rua Apodi, 583, bairro Tirol, Natal/RN, Cep. 59.020-300

Objeto: prorrogar a vigência do instrumento contratual de n. 002/2009, para fins de aquisição de passagens aéreas para deslocamento de membros da Defensoria Pública do Estado para participação de reuniões, seminários, congressos etc.

Prazo de vigência: 23 de julho de 2011 a 22 de julho de 2012, observada a previsão normativa contida no art. 57, II, da Lei de n. 8.666/93;

Valor da contratação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dotação orçamentária: 11110 – 031220100 – 001 Atividade – 20880 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – Elemento de  Despesa 339033 – Passagem aérea – Fonte 100 – recursos ordinários.

Fundamento legal: processo administrativo de n. 93098/2010-7 e art. 57, caput e inciso II, da Lei de n. 8.666/93.

Natal, 06 de junho de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública Geral do Estado

Publicações no DOE - 07/06/2011

PORTARIA Nº 163/2011-GDPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

Resolve: Convocar o candidato aprovado no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, de que trata o edital 001/2010, publicado no D.O.E em 05.02.2010 com vistas à contratação de estagiários para participação no programa de estágios não obrigatório, para comparecer na Defensoria Pública no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir da data deste ato, ficando desde já esclarecido que o não comparecimento importará na convocação do próximo candidato por ordem de classificação.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL

NOME DO CANDIDATO

1. PEDRO HENRIQUE DANTAS DE ARAÚJO MOTTA

Natal, 06 de junho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira

Natal - RN - CEP: 59012-050 – Fone: 3232-6955

PORTARIA DE N. 164/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

RESOLVE:

Art. 1º. A U T O R I Z A R o Defensor Público JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR, matrícula de n. 197766-0, a se afastar das suas atribuições funcionais no período de 06 a 10 de junho de 2011, tendo em vista a necessidade de se deslocar à Brasília-DF, para participar de reuniões na sede da ANADEP, para tratar da organização do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado na cidade de Natal.

Art. 2º. D E T E R M I N A R à Coordenadora do Núcleo Criminal de Natal que proceda a distribuição dos processos e das audiências da 5ª. Defensoria Criminal da Capital entre os Defensores Públicos lotados no referido núcleo para fins de garantia da continuidade da prestação dos serviços.

Art. 3º. Os efeitos desta portaria entram em vigor neste data.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 04/06/2011

PORTARIA DE N. 162/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R o Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula de nº 90.169-5, para realizar as sessões do Tribunal do Júri dos assistidos da Defensoria Pública nas ações penais abaixo listadas:

Data	Processo judicial de n.	Denunciado
08 de junho de 2011	001.09.017338-5	Alexandro da Silva Bezerra; Alessandro  da Silva Bezerra e Heriberto Batista da Silva
14 de junho de 2011	001.07.209543-2	Jose Rafael Gomes da Silva
20 de junho de 2011	001.05.003677-8	Rodrigo Fabiano Santos

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao terceiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

 Defensora Pública Geral do Estado

Publicações no DOE - 03/06/2011

Extrato do contrato nº008/2011 Defensoria Pública do Estado/DPGE

Processo Administrativo de n. 49696/2011-2

Objeto da contratação: Garantia de suporte técnico de manutenção e reparo, com substituição de peças, do equipamento de controle de ponto eletrônico do tipo T1000 BIO e software de tratamento Topponto, instalado na sede da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Norte.

Licitante vencedor: Visual Identificações e fotografias LTDA.

CNPJ: 40.788.655/0001-90.

Valor da contratação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Modalidade: Dispensa de licitação.

Dotação orçamentária: 11110-031220100 – Atividade 20880-0001- Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública – Elemento de despesa 339039 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 100 – Recursos Ordinários  (R$ 1.200,00).

Fundamento legal: art. 24, inciso II, da Lei de n. 8.666/93

Natal/RN 02 de junho de 2011.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensoria Pública-Geral do Estado

Do Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 02/06/2011

*PORTARIA Nº157/2010-GDPG

O DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

Resolve: Convocar os candidatos aprovados no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, de que trata o edital 001/2010, publicado no D.O.E em 05.02.2010 com vistas à contratação de estagiários para participação no programa de estágios não obrigatório, para comparecer na Defensoria Pública no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir da data deste ato, ficando desde já esclarecido que o não comparecimento importará na convocação do próximo candidato por ordem de classificação.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL

NOME DO CANDIDATO

1.PAULA KARDINE DE BRITO BEZERRA

2.DANIELLE ABRANTES DE ARAGÃO MENDES

3.TALITA PAULINO DIAS DE OLIVEIRA

4.CIBELLE PRISCILA PINHEIRO TRINDADE

*Republicada por incorreção do D.O.E.

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PORTARIA 158/2011-GDPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de nº 80/94, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora Maria da Conceição Oliveira, matrícula de nº 100618-5, a efetuar liberação da proposta de concessão de diárias no sistema de gestão operacional, mediante prévia autorização da Defensora Pública-Geral do Estado e, nos seus impedimentos e afastamentos, pelo Subdefensor Público-Geral do Estado ou pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, nos afastamentos e impedimentos deste último.

Art. 2º. REVOGAR o artigo 3º da Portaria de nº 060/2011.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Natal, 01 de junho de 2011

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PORTARIA DE N. 159/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares ao Defensor Público Paulo Maycon Costa Silva nos autos do processo administrativo de n. 248985/10-7;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da primazia dos direitos da criança e do adolescente previsto no art. 227 da Constituição Federal e a necessidade de priorização dos processos de réus presos;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R a Defensora Pública BRENA MIRANDA BEZERRA, matrícula de n. 203.651-7 para substituir, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n. 203.790-4, nos processos que tramitam na Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, sem prejuízo das suas atribuições funcionais.

Art. 2º. D E S I G N A R as Defensoras Públicas BRENA MIRANDA BEZERRA , matrícula de n.203.651-7, e FERNANDA GREYCE DE SOUSA FERNANDES, matrícula de n. 203.628-2,  para substituir, em sistema de rodízio, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n.203.790-4, nas audiências aprazadas pelo Juízo de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, priorizando-se as audiências de adolescentes que estejam cumprindo medida de internação provisória.

Art. 3º. D E S I G N A R as Defensoras Públicas FERNANDA GREYCE DE SOUSA FERNANDES, matrícula de n. 203.628-2, para substituir, em sistema de rodízio, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n. 203.790-4, nos processos e nas audiências aprazadas pelo Juízo de 1ª. Vara Criminal da Comarca de Mossoró, priorizando-se as audiências de processos nos quais os acusados estejam privados de liberdade, na forma do art. 1º. da recomendação de n. 001/2011 do CSDP.

Art. 4º. D E S I G N A R as Defensoras Públicas FERNANDA GREYCE DE SOUSAFERNANDES,matrícula de n. 203.628-2, BRENA MIRANDA BEZERRA, matrícula de n.203.651-7, e HISSA CRISTIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA203.627-7, matrícula de n.  para substituir, em sistema de rodízio, no período compreendido entre 01 e 30 de junho de 2011, o Defensor Público PAULO MAYCON COSTA DA SILVA, matrícula de n. 203.790-4, nas sessões do Tribunal do Júri aprazadas pela 1ª. Vara Criminal da Comarca de Mossoró, observando-se o disposto no art. 2º. da recomendação de n. 001/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Art. 5º. Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de junho de 2011.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte

***

PORTARIA DE Nº 160/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 9º da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º., inciso VII, da Lei Complementar Federal de n. 80/94;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R o Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula de n. 90.169-5, para realizar as sessões do Tribunal do Júri dos assistidos da Defensoria Pública aprazadas nas terças e quintas-feiras pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Natal, permanecendo as demais sessões sob as atribuições dos Defensores Públicos lotados no Núcleo Criminal de Natal, que atuarão em sistema de rodízio, mediante designação do(a) Coordenador(a) do referido núcleo.

Art. 2º. D E S I G N A R o Defensor Público GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula de n. 90.169-5, para atuar, em sistema de rodízio, nos processos que tramitam nas Comarcas-assistidas do Núcleo Regional de Natal, mediante designação do(a) Coordenador(a) do referido núcleo.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor em 01 de julho de 2011.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e onze.

CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensora Pública Geral do Estado Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 01/06/2011

PORTARIA Nº157/2010-GDPG

O DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

Resolve: Convocar os candidatos aprovados no II TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, de que trata o edital 001/2010, publicado no D.O.E em 05.02.2010 com vistas à contratação de estagiários para participação no programa de estágios não obrigatório, para comparecer na Defensoria Pública no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a partir da data deste ato, ficando desde já esclarecido que o não comparecimento importará na convocação do próximo candidato por ordem de classificação.

NÚCLEO REGIONAL DE NATAL

NOME DO CANDIDATO

1.PAULA KARDINE DE BRITO BEZERRA

2.DANIELLE ABRANTES DE ARAGÃO MENDES

3.TALITA PAULINO DIAS DE OLIVEIRA

4.CIBELLE PRISCILA PINHEIRO TRINDADE