Publicações no DOE - 08/04/2011

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Gabinete do Defensor- Público Geral

Rua Tavares de Lira nº 102/104 – Bairro da Ribeira ( CEP 59012-200)

Tel.: (84)3232.7451 – Natal – Estado do Rio Grande do Norte

Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2011

Pelo presente termo, fica reconhecida e aprovada a dispensa de licitação referente ao contrato firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa BORRACHARIA E SERRALHARIA POTIGUAR, com fundamento nas disposições contidas no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

Natal/RN 07 de abril de 2011

Cláudia Carvalho Queiroz

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO RN

 ***

 Portaria nº071  /2011 - DPGE                                                           Natal/RN, 07  de abril de 2011

Altera o “Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), da Defensoria Pública Geral do Estado, para o exercício  de 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais  e tendo em vista as disposições contidas no Art. 53, § 3º,   inciso I,  da Lei nº 9.351, de 02 de agosto de 2010, combinado com artigo 12, § 1° e § 2°,  do Decreto nº 22.148 de 27 de janeiro de 2011.

 RESOLVE:

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 29.960,00(vinte e nove mil novecentos e sessenta reais ), constantes no Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD), aprovado através da Portaria nº 07, de 02 de fevereiro de 2011, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no Anexo II.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Geral do Estado, em Natal(RN), 07  de abril  de 2011.

Publique-se e cumpra-se.

CLAUDIA CARVALHO QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado do RN

Ato Normativo 2011AN00183

UO

Natureza Despesa

Valor

Anexo

Programa de Trabalho

Nome Ação

Fonte Recurso

Zona

Acréscimo

11132

0001

03 122 1110 16990000

Instalação de Unidade Móvel It

23.100,00

339036

181

3

1.860,00

339049

181

1

24.960,00

Total

Redução

11132

0001

03 122 1110 16990000

Instalação de Unidade Móvel It

24.960,00

339039

181

3

24.960,00

Total

Publicações no DOE - 02/04/2011

PORTARIA Nº 69/2011-GDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previsto no artigo 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 7 de julho de 2003:

R E S O L V E:

Art.1º. Designar os Defensores Públicos Dr. Serjano Marcos Torquato Valle e Dr. Marcus Vinícius Soares Alves, para atuar perante o Juizado Criminal, no Estádio Maria Lamas Farache “Frasqueirão”, entre as equipes do ABC FC X AMÉRICA FC, pelo Campeonato Estadual de Futebol de Profissionais da 1ª Divisão, às 17h00min, no dia 02 de abril de 2011.

Dê-se Ciência. Cumpra-se.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública - Geral do Estado do Rio Grande do Norte

***

*PORTARIA DE N. 068/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 9º., inciso XI, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, bem como o disposto nos arts. 16 e 81-A da Lei de Execuções Penais (Lei de n. 7.201/84),

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R os Defensores Públicos abaixo listados para atuar, com exclusividade, na análise dos processos de execução penal que tramitam na Comarca de Nísia Floresta, no período de 04 a 08 de abril de 2011, conforme cronograma infra:

Data	Nome do(s) Defensor(es) Público(s)	Matrícula Funcional
04 de abril de 2011	MANUEL SABINO PONTES JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA BRUNO BARROS GOMES DA CÂMARA ANA LÚCIA RAYMUNDO	197.770-9 194.688-9 201.343-6 203.646-0
05 de abril de 2011	ANA LÚCIA RAYMUNDO VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO NÚNCIA RODRIGUES DE SOUZA CONRADO PONTES ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA	203.646-0 197.772-5 194.688-9 39.957-4 197.835-7
06 de abril de 2011	JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR FABÍOLA LUCENA MAIA NÚNCIA RODRIGUES DE SOUZA CONRADO PONTES	197.766-0 197.769-5 39.957-4
07 de abril de 2011	JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA	197.766-0 197.835-7 194.688-9 197.772-5
08 de abril de 2011	FABÍOLA LUCENA MAIA BRUNO BARROS GOMES DA CÂMARA JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO	197.769-5 201.343-6 194.688-9

Art. 2º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos designados a se afastar das suas atividades funcionais ordinárias nas datas supra indicadas, bem como a solicitar o reaprazamento de audiências judiciais.

Art. 3º. D E S I G N A R os servidores abaixo listados para prestar apoio operacional aos Defensores Públicos durante a realização do mutirão carcerário:

Data	Nome do servidor	Matrícula funcional
04 de abril de 2011	DOMILSON SILVA EUZEBIO JOEL SANDRO DOS SANTOS	51.661-9 114.219-4
05 de abril de 2011	PAULO CÉSAR DOS SANTOS	193.899-1
06 de abril de 2011	DOMILSON SILVA EUZEBIO	51.661-9
07 de abril de 2011	PAULO CÉSAR DOS SANTOS	193.899-1
08 de abril de 2011	DOMILSON SILVA EUZEBIO	51.661-9

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado, em Natal, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

*Republicado por retificação

Publicações no DOE - 01/04/2011

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 281897/10-7

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

CONTRATADA :Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

VALOR GLOBAL: 24.696,00 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais)

BASE LEGAL: art. 116, Lei 8.666/93 e Lei 11.788/2008

PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 meses – 01 de abril 2011 a 31/10/2011.

RECURSO FINANCEIRO:OG/Dotação Orçamentária: 11132-03-122-1110-0001 Proj/Atividade 16990 - Instalação de Unidade Móvel Itinerante da Defensoria Pública Geral do Estado-Elemento de Despesa 339036 – R$ 22.890,00 (vinte e dois mil oitocentos e noventa reais) - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física e 339049 R$ 1.806,00 (um mil oitocentos e seis reais) – Auxílio Transporte – Fonte 181 – Recursos de convênio no valor pertinente.

Natal/RN, 31 de março de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensor Público – Geral do Estado

Publicações no DOE - 29/03/2011

PORTARIA DE N. 068/2011-DPGE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94 e no art. 9º., inciso XI, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 07 de julho de 2003, bem como o disposto nos arts. 16 e 81-A da Lei de Execuções Penais (Lei de n. 7.201/84),

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R os Defensores Públicos abaixo listados para atuar, com exclusividade, na análise dos processos de execução penal que tramitam na Comarca de Nísia Floresta, no período de 04 a 08 de abril de 2011, conforme cronograma infra:

Data	Nome do(s) Defensor(es) Público(s)	Matrícula Funcional
04 de abril de 2011	MANUEL SABINO PONTES JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA NÚNCIA RODRIGUES DE SOUZA CONRADO PONTES VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA	197.770-9 194.688-9 39.957-4 197.772-5
05 de abril de 2011	ANA LÚCIA RAYMUNDO VANESSA GOMES ÁLVARES PEREIRA ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO	203.646-0 197.772-5 197.835-7 194.688-9
06 de abril de 2011	JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA ANA LÚCIA RAYMUNDO FABÍOLA LUCENA MAIA	197.766-0 197.771-7 203.646-0 197.769-5
07 de abril de 2011	BRUNO BARROS GOMES DA CÂMARA JOSÉ WILDE MATOSO FREIRE JUNIOR ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA JOANA D´ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO	201.343-6 197.766-0 197.835-7 194.688-9
08 de abril de 2011	NÚNCIA RODRIGUES DE SOUZA CONRADO PONTES FABÍOLA LUCENA MAIA ÉRIKA KARINA PATRÍCIO DE SOUZA BRUNO BARROS GOMES DA CÂMARA	39.957-4 197.769-5 197.771-7 201.343-6

Art. 2º. A U T O R I Z A R os Defensores Públicos designados a se afastar das suas atividades funcionais ordinárias nas datas supra indicadas, bem como a solicitar o reaprazamento de audiências judiciais.

Art. 3º. D E S I G N A R os servidores abaixo listados para prestar apoio operacional aos Defensores Públicos durante a realização do mutirão carcerário:

Data	Nome do servidor	Matrícula funcional
04 de abril de 2011	PAULO CÉSAR DOS SANTOS JOEL SANDRO DOS SANTOS	193.899-1 114.219-4
05 de abril de 2011	DOMILSON SILVA EUZEBIO	51.661-9
06 de abril de 2011	PAULO CÉSAR DOS SANTOS	193.899-1
07 de abril de 2011	DOMILSON SILVA EUZEBIO	51.661-9
08 de abril de 2011	PAULO CÉSAR DOS SANTOS	193.899-1

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado, em Natal, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Publicações no DOE - 26/03/2011

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 241914/10-4

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

CONTRATADA :Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

VALOR GLOBAL: 110.149,00 (cento e dez mil cento e quarenta e nove  reais)

BASE LEGAL: Lei 7.990/98

PRAZO DE VIGÊNCIA : 09 meses e 11 dias – 01 de abril 2011 a 31/12/2011.

RECURSO FINANCEIRO: OG/Dotação Orçamentária: 11.110.03.122.100-0001- Atividade 20880 – Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública –001- Rio Grande do Norte - Elemento de Despesa 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física no valor de R$ 102.095,00 (cento e dois mil e noventa e cinco centavos) – 339049 – Auxílio Transporte Fonte 100 no valor R$ 8.054,60 (oito mil e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) – Recurso Ordinários.

Natal/RN, 25 de março de 2011.

Cláudia Carvalho Queiroz

Defensor Público – Geral do Estado