ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às nove horas, compareceram, no Auditório Hercílio Crispim, localizado na Avenida Duque de Caxias, 102-104, Bairro Ribeira, Natal-RN, para participar da Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do biênio 2009/2011, o Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e Defensor Público-Geral, Dr. Paulo Afonso Linhares, os membros natos, Dr. Juliano Homem de Siqueira, Subdefensor Público-Geral do Estado, e Dra. Maria Antônia Romualdo de Araújo, Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, bem como os Defensores Públicos: Dra. Cláudia Carvalho Queiroz, Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Dr. Manuel Sabino Pontes, Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra, Dr. Thiago Souto de Arruda, Dra. Fabrícia C. Gomes Gaudêncio, Dra. Renata Alves Maia, Dra. Suyane Yasnaia Bezerra de Góis. O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Dr. Geraldo Gonzaga justificou sua ausência, por se encontrar elaborando tese de defesa para argüição em sessão do Tribunal do Júri. Aberta a sessão pública, o Presidente do Conselho Superior reportou-se à ordem do dia, qual seja, votação e resultado do 1º. Certame de Promoção na Carreira de Defensor Público do Estado, para provimento dos 10 (dez) cargos vagos de Defensor Público de 1ª. Categoria, criados pela Lei Complementar Estadual de n. 251/2003, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de n. 389/2009, tendo declarado o Presidente do Conselho Superior que os membros do colegiado, eleitos e suplentes, Cláudia Carvalho de Queiroz, Renata Alves Maia, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, Manuel Sabino Pontes, Bruno Barros Gomes da Câmara e Vanessa Gomes Álvares Pereira, como impedidos, em face do interesse próprio relativo à matéria.Ressaltou a importância do processo de promoção para fins de ascensão funcional e vacância dos cargos de Defensor Público Substituto, a fim de possibilitar, após o pleito eleitoral, abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos no início da carreira. Divulgou a pontuação obtida por cada um dos candidatos ao processo de promoção na sessão secreta realizada em 24 de junho de 2010, salientando que a nota final representa o somatório das notas individuais atribuídas pelos Conselheiros natos e que a aferição dos critérios de merecimento foi realizada com estrita observância dos critérios estabelecidos na Resolução de n. 009/2009 do CSDP/RN, a fim de tornar o mais transparente e objetivo possível o procedimento. Segue a pontuação por candidato: 1) Processo de inscrição de n. 99655/10-6 – Candidata: Cláudia Carvalho Queiroz – Pontuação: 89; 2) Processo de inscrição de n. 95486/10-9 – Candidato: Rodrigo Martins da Câmara – Pontuação: 87; 3) Processo de inscrição de n. 99875/10-9 – Candidato: Manuel Sabino Pontes – Pontuação: 84; 4) Processo de inscrição de n. 99740/10-2 – Candidato: José Wilde Matoso Freire Junior – Pontuação: 82; 5) Processo de inscrição de n. 99735/10-1 – Candidata: Joana D´arc de Almeida B. Carvalho – Pontuação: 81; 6) Processo de inscrição de n. 99459/10-9/10-9 – Candidato: Clístenes Mikael de Lima Gadelha – Pontuação: 78; 7) Processo de inscrição de n. 99671/10-5 – Candidata: Fabrícia C. Gomes Gaudêncio – Pontuação: 76; 8) Processo de inscrição de n. 99846/10-2 – Candidata: Érika Karina Patrício de Sousa – Pontuação: 75; 9) Processo de inscrição de n. 98125/10-1 – Candidata: Suyane Yasnaya B. de Góis – Pontuação: 73; 10) Processo de inscrição de n. 97191/10-5 – Candidato: Thiago Souto de Arruda – Pontuação: 72; 11) Processo de inscrição de n. 99848/10-1 – Candidato: Felipe de Albuquerque R. Pereira – Pontuação: 70; 12) Processo de inscrição de n. 99475/10-8 – Candidata: Fabíola Lucena Maia – Pontuação: 65. Em seguida, o Presidente do Conselho, observando a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública do Estado, na forma da Resolução de n. 012/2009 do CSDP/RN, divulgou a ordem de antiguidade dentre os candidatos inscritos: 1) Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira; 2) Suyane Yasnaya B. de Góis; 3) Fabrícia C. Gomes Gaudêncio; 4) Clístenes Mikael de Lima Gadelha; 5) José Wilde Matoso Freire Júnior; 6) Manuel Sabino Pontes; 7) Cláudia Carvalho Queiroz; 8) Joana D´arc de A. B. Carvalho; 9) Thiago Souto de Arruda; 10) Fabíola Lucena Maia; 11) Rodrigo Martins da Câmara; 12) Érika Karina Patrício de Souza. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 116, caput e § 3º, da Lei Complementar Federal de n. 80/94, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovido, para ocupar a primeira vaga de Defensor Público de 1ª. Categoria, pelo critério da antiguidade, o Defensor Público Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira. Em seguida, apresentou a lista tríplice formada pelo Colegiado, com observância da ordem decrescente de pontuação, para a primeira vaga a ser provida pelo critério do merecimento: Candidatos - Cláudia Carvalho Queiroz, Rodrigo Martins da Câmara e Manuel Sabino Pontes. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção da Defensora Pública Cláudia Carvalho Queiroz, a qual foi declarada promovida, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a segunda vaga de Defensor Público de 1ª. Categoria, pelo critério de antiguidade, o Presidente do Colegiado declarou promovida a Defensora Pública Suyane Iasnaya Bezerra de Góis. A segunda lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da primeira lista, Rodrigo Martins da Câmara e Manuel Sabino Pontes, acrescida de José Wilde Matoso Freire Junior. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção do Defensor Público Rodrigo Martins da Câmara, o qual foi conclamado promovido, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a terceira vaga aberta pelo critério da antiguidade, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovida a Defensora Pública Fabrícia C. Gomes Gaudêncio. A terceira lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da segunda lista, Manuel Sabino Pontes e José Wilde Matoso Freire Junior, acrescida da candidata com pontuação decrescente subseqüente, Joana D´arc de Almeida B. Carvalho. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção do Defensor Público Manuel Sabino Pontes, o qual foi declarado promovido, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a quarta vaga aberta pelo critério da antiguidade, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovido o Defensor Público Clístenes Mikael de Lima Gadelha. A quarta lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da terceira lista, José Wilde Matoso Freire Junior e Joana D´arc de Almeida B. Carvalho, acrescida da candidata com pontuação decrescente subseqüente, Érika Karina Patrício de Souza. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção do Defensor Público José Wilde Matoso Freire Júnior, o qual foi declarado promovido, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Para ocupar a quinta vaga aberta pelo critério da antiguidade, o Defensor Público-Geral do Estado declarou promovida a Defensora Pública Joana D´arca de Almeida Bezerra Carvalho. A quarta lista tríplice da vaga a ser provida pelo critério de merecimento foi composta pelos dois candidatos remanescentes da quarta lista, Érika Karina Patrício de Souza e Thiago Souto de Arruda, acrescida da candidata com pontuação decrescente subseqüente, Fabíola Lucena Maia. Por unanimidade, os Conselheiros votaram pela promoção da Defensora Pública Érika Karina Patrício de Souza, a qual foi declarada promovida, por merecimento, pelo Defensor Público-Geral. Encerrada a votação, o Defensor Público-Geral do Estado proclamou o resultado final do processo de promoção para provimento das 10 (dez) vagas de Defensor Público de 1ª. Categoria do Estado do Rio Grande do Norte: 1) Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira; 2) Cláudia Carvalho Queiroz; 3) Suyane Iasnaya Bezerra de Góis; 4) Rodrigo Martins da Câmara; 5) Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio; 6) Manuel Sabino Pontes; 7) Clístenes Mikael de Lima Gadelha; 8) José Wilde Matoso Freire Junior; 9) Joana D´arc de Almeida Bezerra Carvalho; 10) Érika Karina Patrício de Souza. Publicado o resultado, o Presidente do Conselho assinalou que os interessados em apresentar impugnação/reclamação contra sua classificação ou exclusão, deverão fazê-lo, por escrito e fundamentadamente, no prazo improrrogável de 05 (cinco), a contar da publicação no órgão oficial, na forma da Resolução de n. 009 do CSDP/RN, estando o processo de inscrição à disposição do candidato interessado para análise da pontuação obtida. Encerrado o certame, a Corregedora-Geral, Maria Antônia Romualdo de Araújo, ressaltou a importância de reestruturação da carreira de Defensor Público do Estado, com redistribuição de parte das vagas de Defensor Público Substituto, criadas pela Lei Complementar Estadual de n. 387/2009, para as categorias subsequentes do quadro funcional, cujo pleito ficou de ser analisado pelo Defensor Público-Geral do Estado em razão da competência expressa no art. 100 da Lei Complementar Federal de n. 80/94, tendo sido lembrado pelos Defensores Públicos Cláudia Carvalho Queiroz e Clístenes Mikael de Lima Gadelha que existe requerimento apresentado pelo Defensor Público Francisco de Paula Sobrinho e também subscrito por outros Defensores. Em seguida, o Defensor Público Manuel Sabino Pontes parabenizou os Conselheiros pela transparência do concurso de promoção, bem assim pela eficiência, objetividade e moralidade na condução do processo em epígrafe. Nada mais havendo, o Presidente do Conselho deu por encerrada à sessão às onze horas e dez minutos, determinando a publicação da presente ata no órgão oficial. Eu, Luciana Félix de Lima, Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente.
Paulo Afonso Linhares
Presidente do Conselho e membro nato
Juliano Homem de Siqueira
Membro nato
Maria Antônia Romualdo de Araújo
Membro nato
PORTARIA nº 100/2010 – GDPG
O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003, com fundamento no art. 38 §§ 2° e 3° da LC 122, de 30 de junho de 1994, com redação dada pela LC 188, de 04 de janeiro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA SANTOS DE CARVALHO, matrícula 170.055-3, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir MARIA DALVA DE FARIA PINHEIRO, matrícula 194.287-5, por motivo de férias, no cargo de Coordenadora do Serviço Social, no período de 05 de julho de 2010 à 03 de agosto de 2010.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 01 dias do mês de julho de 2010.
PAULO AFONSO LINHARES
Defensor Público -Geral do Estado do Rio Grande do Norte
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PORTARIA nº 100/2010 – GDPG
O Defensor Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em uso de suas atribuições legais, previstas no art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar 251, de 07 de julho de 2003, com fundamento no art. 38 §§ 2° e 3° da LC 122, de 30 de junho de 1994, com redação dada pela LC 188, de 04 de janeiro de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA SANTOS DE CARVALHO, matrícula 170.055-3, do quadro de pessoal da DPGE, para substituir MARIA DALVA DE FARIA PINHEIRO, matrícula 194.287-5, por motivo de férias, no cargo de Coordenadora do Serviço Social, no período de 05 de julho de 2010 à 03 de agosto de 2010.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Defensor- Público Geral, em Natal/RN aos 01 dias do mês de julho de 2010.
PAULO AFONSO LINHARES
Defensor Público -Geral do Estado do Rio Grande do Norte
